Serra: Marquinhos Dantas puxa discurso em evento no Tancredo Neves

Em Verdejante, o TCE analisou a transparência pública do município com foco na gestão fiscal, observando o cumprimento pelo Poder Legislativo Municipal às exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n º 12.527/2011), bem como no Decreto Federal nº 7.185/2010 que regulamenta a LRF, consolidadas na Resolução TC nº 33/2018.

Nas análises foi identificado que os cidadãos não tiveram acesso aos documentos da gestão fiscal do município, a exemplo dos Planos Plurianuais (PPAs), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Prestações de Contas Anuais, Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que deveriam estar disponíveis em meio eletrônico para acesso público. O Portal de Transparência do município foi avaliado com nível insuficiente em 2018, com Índice de Transparência calculado em 0,31 segundo uma escala que varia de 0 a 1.

Pela falta de transparência, além do julgamento pela irregularidade, o prefeito Haroldo Tavares, do PSB, foi punido com multa no valor de R$ 8.383,50 equivalente a 10% do limite atualizado até o mês de setembro/2019. Os interessados dos processos ainda poderão recorrer das decisões.

Secretários e contratados somam 4 meses sem salários 

O anúncio foi feito ontem pelo Procurador Jurídico Clênio Pires e o Secretário de administração Flávio Marques.

Membros da Comissão Governamental criada para atuar na busca de solução para a crise financeira do município, eles falaram durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Depois de pagar no dia 31 de outubro os salários dos professores efetivos, o governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB) paga na próxima se gunda-feira dia 04 de novembro os salários dos servidores efetivos. Os contratados, secretários e vice-prefeito somam quatro meses sem salários.

Flávio e Clênio adiantaram que com a primeira cota do FPM de novembro no dia 10, haverá em seguida previsão de início do pagamentos das folhas atrasadas.

Os prefeitos de Tabira, Flávio Marques, de Itapetim, Aline Karina, e de Solidão, Mayco da Farmácia, são os convidados do Debate das Dez desta terça-feira na Rádio Pajeú.

Eles falam da marca dos seis meses de gestão, ações administrativas, avaliação da população e eleições 2026. Os três gestores tem uma curiosidade: ocupam o birô de prefeito pela primeira vez.

Flávio venceu a candidata a reeleição Nicinha Melo, depois de viabilizar sua elegibilidade na justiça. Aline Karina conquistou a prefeitura apoiada pelo aliado Adelmo Moura, hoje pré-candidato a Estadual.

E Mayco da Farmácia foi o único candidato único da região e um dos poucos do Brasil, contando com a articulação do padrinho Djalma da Padaria.

Participe e interaja sintonizando FM 99,3 ou na Internet e aplicativos. A transmissão com imagens estará no YouTube da emissora. Na quinta, o convidado é o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Assista o programa de hoje:

Coluna do Carlos Britto

Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos.

O estopim foi quando a câmara e o prefeito, Geoge Gueber (PT) aprovaram recentemente um projeto de lei que deu o aumento apenas para os professores do magistério e aos demais negou o reajuste do Piso Salarial Nacional de 12,84%.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Orocó (SINTEO) afirma que os professores estão sendo vítimas de perseguição política, com salários cortados, direitos negados e desconsideração do Plano de Cargos e Carreiras.

Em resposta a este colunista, a assessoria de comunicação da prefeitura rebateu a nota e afirmou que os professores de Orocó recebem acima do piso, disse também que o aumento foi apenas para quem recebia menos e colocou a culpa na queda de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido a pandemia.

A menos de 4 meses das eleições municipais a prefeito já recebeu recomendação do MPPE para retirar das mídias oficiais do município postagens que contrariavam os princípios da Administração Pública e agora tem um novo dilema para administrar.

A OAB Caruaru esteve presente, nesta quarta-feira (10), na Audiência Pública – Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial (ESMAPE), em Recife. 

Durante o evento foi disponibilizado dois minutos por tópico para a explanação do público presente com temas restritos às metas do judiciário já estabelecidas e apresentadas na Audiência. 

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, aproveitou a oportunidade para falar sobre os desafios encontrados na meta 5, que trata sobre a taxa de congestionamento processual, e expôs as dificuldades enfrentadas pela classe na Diretoria Cível, Diretoria Criminal do Agreste, comunicação com as varas e morosidade no cumprimento dos expedientes, além de sugerir soluções. A Subseção Caruaru foi a única que levantou a temática das dificuldades com as diretorias na ocasião.  

Na oportunidade estavam presentes toda a diretoria da OAB Caruaru, membros do conselho e das comissões, além de advogados jovens e experientes, mostrando, assim, a importância do evento para a classe.