Serra: Márcia entrega novos fardamentos aos servidores da Secretaria de Meio Ambiente

Uma informação neste final de semana que vai de encontro o que foi anunciado pela diretoria do Banco do Brasil, que é de fechar agências em todo Brasil, inclusive em Pernambuco, foi apresentada pelo Blog do Ivonaldo Filho. 

A notícia é de que nova agência do Banco do Brasil, que está sendo construída na cidade de Carnaíba, estará pronta dentro desses 30 dias, no mesmo local onde funcionava a antiga agência no centro da cidade. 

No novo prédio estão sendo investidos R$ 741 mil, e vai funcionar com caixa reciclador dentro do espaço do banco, onde as pessoas vão utilizar para fazer depósitos durante os cinco dias úteis da semana. 

A Superintendência do BB já havia garantido ao governo municipal a reabertura do equipamento na cidade, e em entrevista ao blog, o superintendente Eliézio Ferreira destacou que a gestão sempre se esforçou e é um parceiro de primeira hora nesse processo de reinstalação na cidade.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não busca proteger magistrados.

Ele deu a declaração antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota em Brasília.

Nesta quarta (3), Gilmar Mendes decidiu restringir apenas à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros do STF.

A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso ocorrerá, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.

Motta: decisão de Gilmar é fruto da ‘polarização’. A medida foi muito criticada por parlamentares, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe à Casa processar e julgar impedimento de ministros do STF.

“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.”, afirmou o magistrado.

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.

G1

O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, delator da Operação Lava Jato, afirmou ao juiz Sérgio Moro na audiência realizada nesta segunda-feira (25) que participou de uma reunião da empreiteira com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, Ricardo Berzoini, para negociar propina de 1% ao partido. O encontro, segundo ele, ocorreu em 2008, em um escritório da empresa em São Paulo, que era a sede da empreiteira. Além dele, outros dois ex-executivos da empresa, que são delatores, também prestaram depoimento.

“(…) participaram pela Andrade, Otávio e eu; pelo Partido dos Trabalhadores, o presidente Berzoini, o João Vaccari e o Paulo Ferreira [tesoureiro do PT na ocasião]. Nesta reunião, o presidente do PT, à época, Ricardo Berzoini fez essa colocação que gostaria que todo e qualquer contrato da Andrade Gutierrez junto ao governo federal tivesse o pagamento de vantagens indevidas no valor de 1%. Isso foi uma conversa entre eles, nós outros três ficamos praticamente calados, foi uma conversa muito desagradável”, afirmou Flávio Gomes Machado Filho. O ex-executivo da Andrade Gutierrez responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.

Em outro depoimento à Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques Azevedo já havia dito que o PT exigiu propina para a construção de uma siderúrgica na Venezuela. A audiência foi em abril deste ano, em um processo que investiga o pagamento de propinas na estatal Eletronuclear.

Naquele depoimento, Azevedo afirmou que o pagamento de propinas começou em 2008. Ele disse que foi avisado Berzoini que a construtora deveria pagar 1% de propina sobre todos os contratos com o governo federal, e não só nos negócios com a Petrobras.

Segundo o delator, nem tudo que foi pedido chegou a ser realizado: “Muito do que foi solicitado não foi – até onde eu sei, porque eu não participava, isso era outra esfera – não foi efetivamente cumprido”.

Ao ser questionado por Moro como esse pagamento de 1% seria efetuado, Flávio Gomes Machado Filho disse que isso não foi tratado na reunião. “Foi colocado só da intenção deles que nós cumpríssemos o solicitado, mas não se tratou como seria feito”, explicou.

O delator relatou que em três situações, das quais tem conhecimento, parte do pagamento foi realizado por meio de doação oficial. “No caso específico que eu posso responder, que é o caso (sic) da Venezuela, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Eletronuclear, foram feitos pagamentos através de doações oficiais”, afirmou.

A rodovia estadual PE 320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira ganhou esta semana uma operação de recuperação, segundo informa Anchieta Santos.

A via já apresentava alguns buracos. A empresa Esse Engenharia que fez o recapeamento da rodovia, atuou agora na melhoria da estrada.