Serra: Justiça considera irregular seleção da PMST e decide em favor de concursados
Do Farol de Notícias
A seleção para a contratação temporária de mais de 300 profissionais na Secretaria de Saúde de Serra Talhada, aberta no início de dezembro do ano passado, foi considerada irregular pela Justiça. Com isso, o governo Luciano Duque será obrigado, correndo risco de pagar multa diária de R$ 5 mil, a convocar candidatos classificados no último concurso público realizado em 2013 na Capital do Xaxado. A decisão, tomada em favor de dezenas de concursados, foi publicada nesta terça-feira (4) e assinada pelo juiz de primeiro grau Marcus César Sarmento Gadelha.
Em sua decisão, o magistrado deferiu parcialmente a liminar inibitória em caráter de urgência impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que orienta pela suspensão parcial da seleção nº 04/2014, aberta pela prefeitura para os cargos de enfermeiros, psicólogos, assistente social, técnico em enfermagem, nutricionista, farmacêutico e educador físico. Na Ação Civil Pública, o MPPE orienta pela nomeação e convocação de 37 enfermeiros e expande o pedido a mais profissionais da rede de saúde classificados no último concurso público.
Diante disso, o juiz Marcus César Sarmento Gadelha determinou que a prefeitura, no prazo de até dois meses, substitua todos os profissionais contratados na seleção 04/2014 fazendo isso em favor dos concursados. “Devendo nomear tantos quantos forem as vagas previstas no processo seletivo 04/2014 para cada cargo sob pena de multa diária de R$ 5 mil limitada ao montante de R$ 100 mil sem prejuízo das demais sanções penais, civis e administrativa decorrente de desobediência da decisão judicial”, determinou Marcou César Sarmento.
