Serra: Justiça considera irregular seleção da PMST e decide em favor de concursados

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Produtores familiares do sítio Baixio da Cacimbinha, na região de Pau Ferro, em Salgueiro, estão otimistas com o início do plantio. Além da chuva, que já chegou na região, a comunidade já pode contar com um trator agrícola, totalmente equipado, entregue via emenda parlamentar, indicada pelo deputado federal Gonzaga Patriota.

Para oficializar e marcar o momento, um ato simbólico de entrega das chaves foi promovido nesta terça-feira (07), na sede da associação do Sítio, e contou com as presenças de agricultores, autoridades e lideranças locais, como o prefeito Clebel Cordeiro e os vereadores Paizinha Patriota e Pedro de Compadre, autor do pedido; Maria Sônia, presidente da Associação; João Pirruta, agricultor e Luiz André, secretário de Administração do Município.

De acordo com o deputado Gonzaga Patriota, a máquina agrícola vai melhorar a qualidade e ampliar a produção do local. “Um equipamento desse, numa comunidade agrícola como é o caso do Sítio Baixio da Cacimbinha, é muito importante, porque além de atender diretamente o agricultor, prepara a terra para a lavoura, garantindo o sustento do povo. Tenho certeza que o maquinário vai garantir uma renda a mais para a associação, permitindo que outros projetos surjam na comunidade”, ressaltou.

Informações fornecidas por instituições importantes como a Universidade Federal de Pernambuco e o Tribunal de Contas do estado de Pernambuco – TCE, revelam a situação da educação no município de Flores durante a gestão 2013-2016. É o que informa a Assessoria de Comunicação da Prefeitura em nota.

De acordo com o detalhamento que pode ser encontrado no site www.metaketa.org/ana, que traz até avaliações de órgãos educacionais estrangeiros, entre 2013 e 2014, o município ficou na posição 166 do ranking estadual de avaliação de alfabetização, isso significa que a gestão passada, deixou a educação da cidade com um desempenho pior do que o desempenho de 90% dos municípios de Pernambuco.

Outro fato que chama a atenção, é que, segundo a parceria dos órgãos citados acima junto com a escola de contas públicas do TCE – PE, no quesito gestão financeira, as contas da ex-gestora de Flores, Soraya Murioka (PR), foram rejeitadas, o que aconteceu naquele período em apenas 12% das cidades pernambucanas.

O instituto de Massachusetts e a universidade de Boston foram as parceiras estrangeiras que contribuíram para que essa informações fossem reveladas através do site citado nesta matéria.

Fotos: Sebastião Araújo

Em Carnaíba, longe das aulas presenciais, educadoras tiveram que usar de novas estratégias na relação ensino-aprendizagem para chegar até os alunos nas aulas online em 2020.

As professoras Graça Salviano e Adriana Alves tiveram que se adaptar aos novos tempos.

Tatiane Gonçalves utiliza a tecnologia a seu favor e dos alunos no estúdio montado na escola.

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Superação. Esta palavra pode muito bem definir o que viveram os professores da rede municipal de ensino de Carnaíba para enfrentarem a pandemia do coronavírus, e conseguirem exercer suas atividades neste ano letivo, que entra na reta final – as aulas terminam no próximo dia 30. 

Outra palavra que pode marcar o que foi vivido durante todo este período pelos mestres é reinvenção. Vivendo um momento atípico, os professores tiveram que utilizar as plataformas educacionais e redes sociais para ministrar as aulas e socializar as atividades, que ao invés de presenciais tornaram-se online. “Buscamos de todas as formas utilizar o que temos ao nosso favor. Foi um momento em que precisei me reinventar e também me renovar”, lembra a professora Graça Salviano, 40 anos e 20 de magistério.

Na sala de aula do quarto ano no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, na área central de Carnaíba, Graça Salviano está diante do computador. Do outro lado da tela, os rostinhos dos alunos, que têm entre 9 e 10 anos, se dividem em várias “janelas”, acompanhando atentamente o que a professora ensina. 

“Tive que procurar novos conhecimentos. Utilizo o que tenho ao meu alcance para buscar o que quero com eles”, conta a educadora. “A cada dia pesquisei coisas novas para que os alunos conseguissem aprender. Foi recíproco, porque também me abri ao que eles têm para passar dentro desse universo da internet”, emenda a educadora.

NOVA REALIDADE

De março para cá, Graça não perdeu o entusiasmo em estar online com a sua turma pelo Google Meet. “O que me deixa mais feliz é que estou tendo um feedback positivo”, comemora a professora, que ainda se relaciona com os pais dos estudantes através de grupo de whatsapp. “O apoio deles tem sido fundamental neste momento”, frisa.

Ao lado de Graça Salviano, dividindo a mesma sala de aula, está a professora Adriana Alves, 45 anos de idade e 25 de magistério. A educadora teve que lançar mão de ferramentas que até antes não dominava, como o instagram, para chegar mais perto ainda dos seus alunos. 

“Nada substitui a presença do professor em sala de aula por mais que se tenha as redes sociais. Mas a internet está aí. Tive que aprender e ir tentando me superar para me aproximar das crianças”, revela, sem deixar esconder a emoção no tom de voz. 

Adriana Alves também ressalva que a colaboração das famílias foi fundamental ao longo do ano: “Essa força da internet teve que chegar dentro das casas e atingir os pais dos alunos”. Tanto Graça quanto Adriana tiveram que pesquisar e aprender a utilizar aplicativos disponíveis na internet para criar conteúdo e produzir atividades para as aulas online. 

SEM QUADRO DE GIZ

A professora Tatiane Gonçalves, 34 anos e lecionando desde 2014, conhecia a força da internet mas não a aplicava no dia a dia. “Achava que seria inviável porque nem todo mundo dispõe dela, mas agora a internet está sendo o nosso quadro de giz, está levando a nossa voz aos alunos”, comenta. 

Tatiane também teve que se familiarizar com os aplicativos disponíveis na rede móvel, confessando que no início teve até um pouco de medo em não dominá-los. “O medo já não existe mais. Ai de nós sem eles, porque senão não chegaríamos aos nossos alunos”, assinala. 

A Secretaria Municipal de Educação, além de oferecer cursos para todos os professores sobre as novas ferramentas tecnológicas possíveis para serem usadas nas aulas, orienta e organiza o trabalho com as escolas. 

“Nosso objetivo é possibilitar uma educação cada vez com mais qualidade”, pontua a secretária de Educação, Cecília Patriota. Pequenos estúdios também foram montados nas unidades de ensino para utilização pelos professores nas aulas online. A secretaria ainda instalou pontos de internet na zona rural do município. “Esta ação propiciou um avanço considerável no trabalho desenvolvido, com a adesão cada dia maior de estudantes nas aulas”, frisa Cecília Patriota. 

A julgar pela empolgação das três mestras nestes últimos instantes de 2020 em sala de aula, o ano letivo não foi infrutífero como muitos julgam. Novas estratégias no processo ensino-aprendizagem buscadas por Graça, Adriana e Tatiane, entre várias outras educadoras da rede municipal de Carnaíba, nas áreas urbana e rural, só serviram para sanar as dificuldades dos alunos com uma metodologia híbrida em decorrência da pandemia da Covid-19.