Serra: Geni Pereira diz que não há quem o faça subir no mesmo palanque de Carlos Evandro

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

Nomes foram escolhidos durante Conferência Eleitoral do partido neste sábado (22)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) realizou neste sábado (22) a Conferência Eleitoral que escolheu o nome de João Andrade, com apoio de 73% dos/as participantes, para a disputa do Governo de Pernambuco e Eugenia Lima, por unanimidade, para o Senado Federal. 

O processo de escolha contou com ampla participação da militância do partido desde dezembro de 2021, através da realização de quatro debates que abordaram conjuntura política, saúde, educação, moradia, soberania alimentar, economia, entre outros diversos temas importantes para construção de uma alternativa popular de esquerda para o nosso estado e país.

A Conferência Eleitoral, composta por todas as forças que fazem o partido, fortalece a democracia partidária e representa a instância legítima para conduzir esta etapa do futuro processo eleitoral. 

Foram 100 conferencistas, respeitando a correlação de forças presente no PSOL, de acordo com o 7º Congresso, realizado no segundo semestre do último ano. Na ocasião, também foi apresentado o pré-programa resultante dos debates programáticos que será fortalecido e aprofundado a partir de agora.

João Arnaldo – Natural de Salgueiro, sertão pernambucano. Advogado, pós-graduado em direito administrativo, mestre em desenvolvimento e meio ambiente, doutorando em direito ambiental e sustentabilidade, representou o PSOL como candidato a vice-prefeito do Recife na eleição de 2020. 

João Arnaldo tem histórico profissional de luta por direitos sociais e atuação na advocacia popular. 

Foi o primeiro articulador da RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares) em Pernambuco, superintendente do IBAMA, secretário executivo de articulação e desenvolvimento regional e da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial do ICMBio.

Eugênia Lima – Natural de Olinda, bacharela em direito, especialista em gestão pública e mestra em planejamento urbano. Começou a atuação política no movimento estudantil, quando foi a primeira mulher eleita presidenta do Diretório Acadêmico de Direito da Unicap. 

Participou ativamente do movimento contra a camarotização do carnaval de Olinda e em defesa da cultura popular. Foi fundadora d’As Conxitas’, grupo percussivo só de mulheres. 

Eugênia também foi coordenadora de Políticas Públicas de Olinda, entre 2004 e 2008. Em 2016, na primeira eleição, teve mais de dois mil votos para vereadora de Olinda, em 2018 mais de 100 mil votos para o senado, e em 2020 foi a oitava mais votada para Câmara Municipal de Olinda. Atualmente exerce a presidência do PSOL naquele município.

Em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (5), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, abordou diversos temas da gestão municipal, projeções futuras e demonstrou tranquilidade diante da ação na Justiça Eleitoral que busca a cassação do mandato, afirmando ter segurança jurídica.

Questionado sobre a notícia da unificação de ações e a marcação de audiência pela Justiça Eleitoral, Daniel Valadares minimizou o impacto jurídico da medida. “A gente vê com muita tranquilidade. Nós estamos muito tranquilos em relação a tudo que tá acontecendo”. Ele caracterizou os questionamentos como “mais um passo desse processo e que já já vai ser esclarecido” e “como tantas outras questões que foram levantadas pela oposição”, citando exemplos passados como a disputa pelo MDB, a diplomação e a posse. 

“Nós estamos muito tranquilos em relação a todo esse processo e deixa a justiça decidir”, afirmou. O vice-prefeito ressaltou que a prioridade da gestão é “fazer gestão, é correr atrás de dinheiro”, e que a equipe jurídica está acompanhando o caso.

Daniel Valadares defendeu a aprovação da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, citando pesquisas técnicas e a voz popular, incluindo a avaliação positiva frequente na própria Rádio Pajeú. Ele destacou que a aprovação se mantém “sempre ali na casa dos 70% de aprovação”. Para ele, a reeleição com uma “vitória, vamos dizer assim, maiúscula. Com uma diferença aí de 3.500 votos” é a prova final da aprovação popular ao trabalho realizado.

O vice-prefeito enfatizou a importância de manter o ritmo de entregas de obras e ações, destacando a retomada da estratégia de “uma entrega por semana”, idealizada pelo prefeito Sandrinho em 2023 e que agora foi reiniciada. Ele adiantou que, apesar do feriado ter impactado a semana passada, o planejamento para a semana atual inclui a realização de “duas entregas” para cumprir o compromisso.

Olhando para o futuro e pautas consideradas “sensíveis”, Daniel Valadares afirmou que a gestão Sandrinho e Daniel vai evoluir nas chamadas pautas sensíveis. Sobre o trânsito, mencionou avanços já feitos (rotatórias, asfalto, ponte, receptivo de lotações futuras) e planos concretos para 2025, como a capacitação de agentes com apoio da CTTU do Recife, atuação nas ocupações de calçadas e estudos para nova sinalização e possível Zona Azul. Em relação ao lixo, confirmou que o grupo de trabalho continua ativo e que ações como mutirões de limpeza, aquisição de contentores e veículos menores estão planejadas. No entanto, ele fez um apelo à população, dizendo: “É lixo, é muita educação, gente”, ressaltando que a solução envolve também a conscientização e participação dos moradores, comparando com o exemplo de Curitiba.

Em relação a eventos, o vice-prefeito gerou expectativa sobre a tradicional Exposgro. Segundo ele, o prefeito Sandrinho “em breve vai anunciar as atrações da Expoagro”. Daniel Valadares revelou que o prefeito já tinha a intenção de anunciar na semana passada, mas “alguns detalhes, existem alguns contratos que estão esperando a ser assinados” adiaram o anúncio. Ele garantiu que Sandrinho fará o anúncio “o mais rápido possível”, reconhecendo a importância da antecedência para a população e o comércio.

No âmbito político, Daniel Valadares abordou as eleições de 2026 e 2028. Sobre 2026, ele reforçou a “relação excepcional” com Sandrinho Palmeira e afirmou que as decisões sobre apoios serão tomadas em conjunto. “Toda essa construção de apoio (…) essa construção política sempre teve com o Sandrinho”. Ele praticamente confirmou o apoio ao Deputado Federal Carlos Veras, uma relação construída com a participação de Sandrinho. Ao ser instigado, Daniel disse: “Tá na cara”, referindo-se ao apoio, e elogiou Veras como um parlamentar que “vem ajudando muito Afogados”. Sobre a pré-candidatura do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, a estadual, Daniel Valadares mencionou que Adelmo “tá lutando para ser candidato” e que a candidatura ainda não está “totalmente fechada”, mas que tem conversado sobre o tema com Sandrinho.

Em relação a 2028, quando haverá a disputa pela prefeitura, Daniel Valadares agradeceu o carinho e a defesa de seu nome por parte de algumas pessoas, mas fez um ponderamento: “eu quero dizer que é muito precoce”. Ele explicou que seu foco atual está no trabalho da gestão e na eleição de 2026.

 “Meu foco agora é correr atrás. Trabalho, gestão, foco nela, dinheiro. Ir atrás de dinheiro”. O vice-prefeito fez questão de destacar que, em seu período como vice, se dedicou à captação de recursos extras para a cidade. “Eu falo isso com fatos concretos que eu fui atrás (…) Eu tenho muito orgulho de estar marcando história em Afogados da Ingazeira, sendo o vice-prefeito que mais trouxe dinheiro na gestão”, declarou, citando que foram quase R$ 7 milhões na gestão anterior e quase R$ 1,5 milhão já nesta nova gestão. Ele mencionou ter aprendido sobre a importância de buscar recursos com seu pai, Totonho Valadares, que também foi vice-prefeito. “Vamos se preocupar em vencer 26 agora”, concluiu, reiterando que há tempo para discutir 2028 no momento oportuno.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a oposição não pode subestimar a força do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ao comentar as manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo próprio presidente, Randolfe afirmou que, “se tem um erro que a oposição não pode cometer é subestimar a força de Bolsonaro. Trata-se de um movimento fundamentalista de extrema-direita. Que tem uma certa base social”.

“O presidente faz campanha declarada não para ser reeleito em 2022. Faz campanha declarada para dar golpe de Estado”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Congresso em Foco.

Inflamados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apoiadores do governo federal marcham a Brasília para pedir o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso isso não ocorra, a intervenção militar.

O senador afirmou que não acredita numa possível ruptura. “Como é o dia seguinte a um golpe de Estado no Brasil hoje? Eu não acredito que os seis comandos militares, ou um dos seis comandos militares, se levantem contra a ordem democrática para atender aos arroubos autoritários de um descontrolado. Como é esse dia seguinte? Destitui os onze ministros do STF, ou dez, salva um que seja mais próximo? Fica tudo por isso mesmo? Fecha o Congresso Nacional? Não tem reação do mercado financeiro? Sinceramente, eu não acredito”, afirmou ao ser questionado sobre os protestos.

Para Randolfe, os apoiadores de Bolsonaro vão se manifestar para “esculhambar a democracia”. 

Ainda de acordo com o vice da CPI da COVID, caso haja alguma tentativa de ruptura, a resposta precisa ser rápida e forte. Sem política de apaziguamento”, afirmou. “Não pode ter política de Chamberlain. Tem que ter política de Churchill”, completou.

“Quando se fala em polarização para a disputa de 2022, eu acho que a polarização que deve haver é entre todos os que se aliam às forças democráticas de um lado e do outro Jair Bolsonaro”, diz ele. “A Rede estará ao lado de quem derrotar Bolsonaro, se possível no primeiro turno”, declarou.