Serra: crianças de quatro anos e três meses são novos casos suspeitos de Covid-19

Após entregar um trator de arado na comunidade do assentamento Catalunha, o segundo maior do Nordeste, em Santa Maria da Boa Vista, a cerca de 30 dias, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) retornou a cidade para participar de uma série de reuniões, encontros e eventos no município que é o nono PIB do Sertão do São Francisco, ao lado dos vereadores Professor Carlos e Anderson Harley.

Ao lado dos vereadores, o parlamentar trabalhista esteve visitando os bairros Vitória dos Sem Teto aonde teve encontro com o presidente da associação, Luciano Barbosa; na associação Vila Esperança esteve com o presidente Marcos Roberto verificando os problemas do bairro, assim como no bairro Mandacaru visitou a comunidade ao lado do presidente da associação João Paulo.

Saneamento, pavimentação e questões habitacionais foram problemas comuns encontrados nessas comunidades. Entre os problemas apresentados está o do Vitória dos Sem Teto aonde o governo do estado projetou a construção de 154 casas, mas entregou somente 60. Além disso, os moradores tiveram que fazer em mutirão um saneamento básico improvisado.

Zeca Cavalcanti ainda teve encontros com a liderança comunitária Lucélia Vaz no bairro da Bela Vista, a pastora Carmelita Alves e o Padre José Guimarães, além de conceder entrevista aos repórteres Davi Mendonça e Aldemir Silva das rádios Boa Vista FM e Santa Maria FM, respectivamente.

Durante as entrevistas, o parlamentar ressaltou seu empenho em garantir recursos para o município que já chegam a cerca de R$ 1 milhão em emendas parlamentares direcionadas para a abertura de poços, compra de ambulância, aquisição de dois gabinetes dentários e a realização do Qualifica, cursos de qualificação profissional para os jovens.

Na agenda do deputado Zeca Cavalcanti ainda teve uma visita a orla do Velho Chico, ao IV Encontro de Carros Antigos, a Feira de Artesanato na Praça Xisto Graciliano e no início da noite ao cortejo da Serenata da Recordação pelas ruas do Sítio Histórico de Santa Maria da Boa Vista.

Na oportunidade foi recebido pelo prefeito Humberto Mendes (PTB) na abertura da Serenata, quando seresteiros vestidos a caráter saíram pelas ruas centrais da cidade até a Orla aonde o público aguardava a apresentação da cantora Fafá de Belém.

Do JC Online

A presidente Dilma Rousseff pode ter trocado um pacote de ministérios sem verbas por mais três anos de governo. Isso mesmo. Ao entregar o ministério da Saúde para o PMDB e, de quebra, mais outras pastas menores, ela pode ter conseguido aquilo que para toda a classe política era inimaginável: tempo para continuar no governo e poder gerenciar a crise política e econômica em que se meteu.

Calma. Para entender como ela fez isso tem que voltar ao passado. É preciso voltar a 2005 quando explodiu o escândalo do Mensalão e o PT abandonou Lula e foi cuidar de sua vida pensando em voltar as ruas como oposição. E Lula, assim como Dilma hoje, foi buscar (sozinho) ajuda para salvar seu governo. Foi pedir (e recebeu) ajuda do PCB do B, de Aldo Rebelo – certamente o partido mais fiel ao projeto de poder liderado por Lula – e o PSB liderado por Eduardo Campos.

As pessoas esquecem e o PT nunca admitiu isso. Mas foi a dupla Eduardo/Rebelo quem saiu de gabinete em gabinete costurando o apoio que livrou Lula de ser escorraçado do Governo. É claro que o PMDB também ajudou, mas depois. Isso não quer dizer que todos os deputados deram Lula por perdido, mas que no meio da crise o partido dele não fechou com ele. Ah não fechou mesmo.

Quis o destino que Dilma precisasse desse mesmo tipo de costura só que dessa vez com o PMDB. Porque embora isso possa ser frustrante para muita gente é preciso reconhecer que, a partir desta quarta-feira o impeachment ficou muito mais distante.

Ele pode acontecer? Pode! Mas ficou muito mais difícil. Eduardo Cunha não vai colocar em votação e ao revelar o ritual necessário nesta quarta-feira, praticamente disso ao PSDB não contem com isso. Terão que se virar para aprovar isso no plenário.

O que aconteceu na madrugada desta quarta-feira não foi a manutenção dos vetos. Foi a reorganização de uma base mínima de apoio no Congresso. Talvez suficiente para dar uma sobrevida a Dilma.

Ela pode ser impedida? Pode. Mas ficou mais difícil. Vai precisar de muito barulho na rua, muita denúncia da Lava Jato envolvendo ela. E que o TCU reprove as contas dela em 2014. E ter o clamor das ruas motivada por uma onda de indignação provocado por um fato novo.

É preciso entender o que diabos aconteceu com o PMDB para se abraçar com Dilma. Talvez ele tenha feito uma conta simples. Uma coisa é ser sócio de um governo ruim com o PT pianinho. Calado e sem força. Outra é liderar um governo com o PT todo na rua dizendo que foi golpe.

O que as pessoas esquecem é que quem seja o presidente, as chances da nossa economia voltar a crescer são mínimas. Um novo presidente animaria muito os agentes econômicos, mas um “novo presidente” que não seja Dilma, significa o PT demitido dos seus cargos comissionados incendiado o país. Então os deputados do PMDB estão virando sócios majoritário de Dilma e não do PT.

Tem mais: assim como depois de se salvar Lula abandonou Jose Dirceu e nunca mais ligou para ele, pode ser que Dilma – se conseguir se juntar com o PMDB – abandonar Lula que, como isso, abandonou e vem ajudando a criar um clima de desembarque já pensando em 2018. Não é deixar de ouvi-lo. É ouvi-lo menos e agora com mais cacife.

Se Dilma sobreviver o que assegura que ela não vai respeitar Lula como até hoje. É preciso não esquecer que quem está no comando das negociações é Dilma. É ela quem está defendendo o governo dela mesma. A seu jeito, e com os que pode contar, se conseguir organizar algum apoio no Congresso e sobreviver politicamente terá virando uma liderança. Pode até cair amanhã. Mas ela está defendendo o seu governo com as armas que tem.

Vai dar certo? Quem sabe? Negociar com o PMDB é como tentar comprar um terreno de uma família que está brigando num inventário. Todo mundo acha que o irmão está roubando os outros.

O fato novo é que Dilma está tentando garantir, neste momento, algum tempo de governabilidade. Tentando ganhar tempo já que qualquer ministério não vai ter verba de investimento mesmo este ano e nem em 2016.

O país está quebrado, do dólar a R$ 4,15, o caixa furando e nenhum ministério vai ter verba para investir. O que conta são os cargos. Joaquim Levy não vai dar dinheiro para fazer gracinha. Mas para o “deputado-ministro” isso é o bastante. Até porque nenhum deles vai se meter a roubar depois da Lava Jato.

E aí, para terminar, tem uma coisa que é fundamento nesse jogo. Tudo depende da Lava Jato. Inclusive, para Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Michel Temer e Dilma Rousseff.

Se a Lava a Jato não trouxer fatos novos, podemos estar diante de uma sobrevida de Dilma. Para desespero do PSDB que, mais uma vez, apostou no sangramento do um presidente e vai ficar olhando a história passar coma chegada do SAMU, ou melhor o PMDB.

Mas o que esperar de um partido cujo presidente que, governando Minas Gerais, comprava pão e leite todo fim de semana no Rio de Janeiro? Depois das 124 viagens de jato privado que Aécio fez como governador de Minas ela vai ser presidente de onde?

Um incêndio que atinge parte de equipamentos da Chesf, no bairro de San Martin, Zona Oeste do Recife, complica o trânsito na Avenida Abdias de Carvalho.

A lentidão é registrada na pista com destino à BR-232. Muita fumaça é vista no local e explosões podem ser ouvidas. O incêndio teve início por volta das 10h, segundo o JC On Line.

Por causa das complicações no tráfego, equipes da Polícia Militar e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Recife, montaram um ponto de bloquio na Avenida General San Martin, onde está localizada a subestação da Chesf que foi atingida pelas chamas.

Uma das importantes emissoras da região,  a Cidade FM, de Tabira,  está perdendo temporariamente seu Diretor,  Felipe Marques.

Irmão do pré-candidato do PT à prefeitura de Tabira,  Flávio Marques,  ele se afastou da emissora para ajudar na coordenação da campanha do irmão.

O comunicador Junior Alves, que seria um substituto natural,  também se ausentará da grade dia 19 de julho.  PM na Bahia,  vai iniciar o Curso de Formação de Sargentos, que se estenderá até o final de setembro.

O blog buscou saber do empresário Paulo Manu quem substituirá Felipe, mas ainda não obteve retorno.  No lugar de Júnior,  o programa Cidade Alerta deve ficar sob o comando de Fabrício Ferreira.

Neste período eleitoral,  é normal o afastamento temporário de comunicadores por conta das campanhas eleitorais,  tidas como mais rentáveis.

Algumas rádios também tomam medidas de precaução. A Rádio Pajeú,  por exemplo,  licencia entre agosto e início de outubro comunicadores que se envolvam em campanhas na cidade sede, Afogados da Ingazeira.

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. 

Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra. 

A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. 

A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível  e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente. 

O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano. 

DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

ICMS

Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas;

Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade;

Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte;

Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024.

IPVA

Para automóveis, alíquota passa para 2,4%;

Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto;

Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda;

Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%;

Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros;

Isenção para portadores de síndrome de down;

Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi;

Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos.

Sobre o Processo Administrativo Tributário

Relativamente ao imposto declarado pelo contribuinte, será feita a substituição das atuais multas de 40% e 60% pela multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%;

A atualização monetária dos tributos estaduais será limitada, calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, ao valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic;

A taxa de juros de 1% ao mês será substituída pelo resultado da diferença positiva entre a taxa Selic e a atualização monetária.

Sobre os créditos não tributários

Multas relativas ao descumprimento de obrigação tributária principal serão reduzidas a apenas três;

Limite de cotas para parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD passará de 12 para 60.