TRE-PE participa de reunião com as Forças de Segurança de Pernambuco

Após a Medida Provisória 742/16, que previa a flexibilização permanente da Voz do Brasil, perder a validade, a ABERT vai intensificar o trabalho para ver aprovado, ainda em 2016, projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, que também flexibiliza o programa entre 19h e 21h. A flexibilização permanente é uma antiga reivindicação da Associação.

No dia 9 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator José Rocha (PR/BA) à MP, mas para que o horário alternativo passasse a vigorar de forma permanente, também era necessário ser aprovado pelos senadores até esta terça-feira (22). O passo seguinte seria a sanção presidencial.

Apesar do acordo com o governo federal, fruto de uma difícil negociação, na qual os radiodifusores aceitaram reduzir uma hora do horário, a matéria não chegou a ir a votação no Senado e perdeu a eficácia. De acordo com o texto, as emissoras de rádio poderiam veicular o noticiário entre 19h e 21h.

O apoio demonstrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), à votação e aprovação da MP, foi considerado pela ABERT como de fundamental importância. De acordo com o diretor geral Luis Roberto Antonik, “foi uma sinalização para que os radiodifusores continuem o trabalho para que a flexibilização permanente seja implantada em definitivo. A ABERT não medirá esforços para ver a Voz do Brasil com o horário flexibilizado”.

O prefeito Sávio Torres está em Brasília. No dia 28 de fevereiro de 2018, esteve com o Ministro da Educação, Mendonça Filho. “É um grande guerreiro que nos ajudou muito quando foi governador”, disse Sávio no vídeo gravado com o ministro.

O Ministro da Educação liberou recursos no ano passado para um acréscimo de projeto no tamanho da nova escola que está Sávio está construindo no Bairro da Vila Bom Jesus mais a iluminação e o calçamento de acesso à escola.

Mendonça agradeceu a visita de Sávio lembrando que vai deixar o ministério para concorrer às eleições de 2018. “Reitero a nossa amizade que é antiga”, brincou. “Na minha fase final de jornada à frente do ministério terei sempre o prazer em poder ajudar Tuparetama”, completou.

“Homens e mulheres de bem devem evitar a política no momento atual”.  Foram as primeiras palavras do médico, ex-deputado, ex-prefeito e escritor Edson Moura em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Para justificar Dr. Edson citou a corrupção que tomou conta da política. “Para se eleger prefeito de Tabira se gasta R$ 2 milhões, para ser Deputado Estadual são R$ 3 milhões, para alcançar o mandato de Federal é preciso mais R$ 7 milhões. Não se elege mais se não tiver dinheiro para gastar”.

O ex-deputado defendeu o voto distrital. Reforçou a importância da região que já teve José Marcos, Antônio Mariano e o próprio Moura, sendo que hoje não tem ninguém. Inclusive aproveitou para defender o nome do Prefeito Jose Patriota para deputado. “Patriota faz um bom governo em Afogados e hoje pode ser Estadual ou Federal. Ele não pode deixar o cavalo passar selado”.

Questionado sobre os rumores de estar formando um bloco de oposição ao Prefeito Patriota em conjunto com o ex-Prefeito Totonho Valadares e o grupo Mariano, Dr. Edson negou. “Não, não. Isso nunca existiu”.

Ouvintes cobraram do ex-prefeito de Tabira o apoio à candidatura do tabirense Carlos Veras a Deputado Federal.  Moura elogiou o Presidente da CUT, mas disse não.

Ele admitiu votar em Bolsonaro para Presidente. Criticou o envolvimento do ex-presidente Lula e do Presidente atual Michel Temer com a corrupção. E reconheceu que Marília Arraes pode se tornar um nome forte na disputa pelo governo de Pernambuco, desde que Lula não vá para a cadeia e seja candidato.

Mesmo se esquivando em analisar a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), Edson afirmou que Tabira perdeu várias chances de crescer com as últimas gestões. “Antes Tabira disputava o mesmo espaço com Afogados. Parou no tempo e hoje cidades menores avançaram bem mais”.

A Secretaria de saúde de Afogados da Ingazeira vem realizando um trabalho de fiscalização do transporte coletivo de passageiros interestadual, sobretudo no tocante aos ônibus que chegam de Estados com grande número de casos confirmados de Covid-19, especialmente SP e RJ. A vigilância em saúde tem o nome e endereço de todos os passageiros que aqui aportaram desde o início do mês. Todos são orientados a manter o isolamento social.

Ontem de madrugada, precisamente às 3h, técnicos da vigilância fizeram a abordagem e inspeção num ônibus de passageiros que vinha de São Paulo. No local do desembarque, todos foram informados e conscientizados para entrar em contato imediato com a Secretaria de Saúde no caso do surgimento dos sintomas característicos do novo coronavírus: gripe, febre alta persistente e dificuldade respiratória.

A equipe de saúde anotou nome, telefone e endereço de todos para acompanhamento por parque da equipe. Serão realizados contatos diários para que possamos ter um maior controle de qualquer mudança no quadro clínico dos viajantes. Eles também foram informados sobre a importância do isolamento social, para que possam ficar em segurança e por em segurança as suas respectivas famílias. No ônibus, 44 passageiros, sendo 12 de Afogados da Ingazeira. Os demais são oriundos de cidades vizinhas da região. O mesmo trabalho será realizado na madrugada deste Domingo (22), quando mais um ônibus deve chegar a Afogados.

O transporte intermunicipal está proibido, conforme decreto do Governo de Pernambuco.

Município já tem Assessoria Jurídica com procurador e não deve contratar empresa para fim específico, diz TCE

A Primeira Câmara do TCE referendou Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018).

A licitação tinha por objeto a contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500 mil. O município é gerido por Adauto Bodegão (Progressistas).

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.