Serra: Câmara antecipa décimo terceiro

Representante do MP analisa punição a pais que negarem direito a crianças

O promotor Lúcio Almeida Neto defendeu a decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de condicionar o acesso às escolas da rede municipal a crianças imunizadas dentro da faixa etária que tem direito à vacinação.

“O prefeito tomou a decisão à luz da autonomia que a legislação lhe confere. Não é obrigar. Está criando uma condição de acesso. É necessário que esteja vacinado. Até para dar segurança aos pais que botaram os filhos pra vacinar e querem que estejam em ambiente seguro”.

Disse ainda que é uma medida de proteção em relação até às crianças filhas desses pais que não querem vacinar. “Pais que não vacinam e as colocam na escola expõem elas a risco maior”. Ele defendeu a tese de que espaço público tem que ter acesso de imunizados e escolas são espaços públicos.

Fez uma analogia. “O naturista não pode obrigar o filho a ir à escola nu. Da mesma forma o negacionista de vacinas. É condição de acesso. Não é negar acesso à educação”.

O promotor defendeu inclusive a linha de punição a pais negacionistas. “Prevalecem direito á vida e à saúde. Há o debate sobre processar criminalmente pais por descumprir o ECA, ou acionar o código 268 do Código Penal. O artigo diz que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa dá detenção de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. “Ainda não chegamos a isso. Mas vamos aprofundar o debate”.

Ele acrescentou que também é a favor a volta às aulas não presenciais, como definiu a prefeitura de Serra Talhada. Para ele, o modelo deveria ser aplicado em outros municípios.

Uma sugestão foi que neste momento haja uma avaliação, com o posterior retorno gradativo para quem estiver vacinado.

A Prefeitura de Serra Talhada e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) inauguraram, na manhã desta segunda-feira (6), a Sala da Cidadania, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, localizada no Centro Administrativo I. A instalação da Sala da Cidadania é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o INCRA e a Prefeitura  Municipal de Serra Talhada. O objetivo é ofertar atendimento às famílias assentadas da Reforma Agrária e aos proprietários de imóveis rurais. 

Na ocasião, foi assinada a Ordem de Serviço para construção de 42 imóveis residenciais no Assentamento Virgulino Ferreira. 

“A Sala da Cidadania é mais uma conquista dos agricultores e famílias assentadas de Serra Talhada, que a partir de agora terão um espaço específico para atendê-los, com diversos serviços à disposição, facilitando, inclusive, a regularização fundiária e o acesso a investimentos rurais. Outra alegria imensa é poder começar a semana assinando a Ordem de Serviço para construção de casas para as famílias do Assentamento Virgulino Ferreira, que em breve receberão os seus imóveis. Aproveito para agradecer ao INCRA, na pessoa de Frederico Melo, e aos demais envolvidos pela parceria exitosa com Serra Talhada”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

“Na Sala da Cidadania, os beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) conhecem melhor as ações do Incra e contam com diversos serviços, dentre eles os serviços de atualização cadastral, emissão da declaração de assentado e de guia de pagamento do Crédito Instalação. Já os proprietários de imóveis rurais podem atualizar o cadastro de suas propriedades e  cessões de uso junto ao Incra ou emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), necessário para solicitar financiamento bancário e legalizar em cartório as alterações no registro da área”, explicou o  vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

As ações executadas para melhor atender os assentados são: atualização cadastral, emissão de declaração de assentado, emissão de guia de pagamento das linhas de créditos, requerimento de emissão de DAP, solicitação de RB e CCU, solicitação e digitação dos projetos das linhas de créditos do INCRA e outros serviços dentro das áreas dos projetos de assentamentos. 

Estiveram no evento a prefeita Márcia Conrado; o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Márcio Oliveira; o chefe de Gabinete do INCRA, Frederico Melo; o chefe de divisão de Desenvolvimento e Consolidação do INCRA, Uziel Moraes; Alvanilson Pires, da Cercap; Lia Silva, representante do MST; Josenildo Torres, representante do Banco do Nordeste – BNB; Ondeide Lima, presidente do Conselho Municipal; Luciano Duque, ex-prefeito; vereadores Rosimerio de Cuca, Zé Raimundo, Romério Sena, China Menezes, Manoel Enfermeiro e Pinheiro  do São Miguel, presidentes dos assentamentos, além de agricultoras e agricultores assentados da Reforma Agrária.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta terça-feira (29) a nomeação de Neide Nascimento como secretária municipal de Saúde interina.

Atualmente à frente da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, Neide acumulará temporariamente as funções da Saúde até a definição do nome que substituirá o ex-secretário Gildázio Moura, que assumiu nova função na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Neide Nascimento traz uma bagagem significativa na área da saúde. Técnica em enfermagem concursada, atua há 23 anos no município de Sertânia e há 13 em Ingazeira. Também prestou serviços no Hospital Municipal de Tabira durante a gestão do ex-prefeito Josete Amaral.

Com experiência nas áreas de urgência, emergência e clínica médica, ela também é formada em Letras e Direito, com pós-graduação em Psicopedagogia.

Para garantir a continuidade dos serviços e uma transição tranquila, a nova secretária interina contará com o apoio direto da enfermeira Maysa Marques e dos médicos João Veras e Josete Amaral, além da atual Secretária Executiva de Saúde, Maria José Almeida.

A equipe de transição ainda inclui a diretora de Planejamento em Saúde, Milena Queiroz, diretores, coordenadores e demais colaboradores da pasta.

O prefeito Flávio Marques também determinou a criação de um grupo de trabalho específico para acompanhar a transição e colaborar na condução das ações prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde neste período.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (8), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para destacar as cobranças feitas ao Governo de Pernambuco durante a Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quinta-feira (7). O parlamentar focou sua atenção nas condições precárias de importantes rodovias que cortam o Sertão do Pajeú.

Luciano Duque ressaltou as más condições das PEs 263, 304 e 350, alertando para os perigos que representam para a vida de motoristas, passageiros e pedestres. A PE-263, que liga Itapetim ao município de Livramento, na Paraíba, foi destacada, assim como a PE-304, conectando Tabira à cidade paraibana de Água Branca, e a PE-350, ligando os municípios de Triunfo e Flores.

O deputado enfatizou que a situação das rodovias não apenas coloca em risco a vida dos usuários, mas também prejudica a mobilidade, economia e turismo da região do Sertão do Pajeú. Ele espera que a governadora Raquel Lyra faça anúncios de investimentos nessas estradas até 2024.

Essa não é a única voz a clamar por melhorias na infraestrutura viária da região. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), também recentemente cobrou a conclusão do asfaltamento da PE-263. Segundo o prefeito, 5 km da obra foram concluídos, restando apenas 6 km para sua finalização. Adelmo Moura destacou a importância do asfalto para o desenvolvimento não apenas de São Vicente, mas também de Itapetim e de toda a região do Pajeú.

A expectativa agora é que as autoridades estaduais atendam às demandas apresentadas pelos representantes da região, promovendo melhorias significativas na infraestrutura rodoviária e, consequentemente, impulsionando o desenvolvimento local.

Pré-candidato pelo PSOL, o médico Luiz Pinto usou suas redes sociais para atacar a poplarização entre Márcia Conrado e Luciano Duque.

“Vocês esqueceram de um detalhe: quem escolhe é o povo. O que estamos vendo é uma briga pelo poder, onde vale tudo. Márcia, Luciano, e Marília todos traíram uns aos outros. Não há mocinhos nessa história, só vilões”, escreveu.

Ele disse sugerir a Luciano que, já que Márcia é tão desastrosa para o município, ele deveria buscar outro nome, sem insistir nele ou no filho. “Ela era uma mera desconhecida, com 0,6% nas pesquisas. Se existe um culpado, o culpado é você”. Também chega a dizxer que Luciano queria Márcia para dominá-la, ser sua có-prefeita.

A Márcia, disse que ela nunca ganhou eleição em Sera. “Quem hanhou a eleição foi Luciano Duque”.

“E claro, quando há vilões, existe vítimas – nesse caso, nós, o povo. Essa briga não é para cuidar de Serra Talhada, é pela posse política e financeira da cidade. É uma disputa entre Duas pessoas, onde o intuito final é o poder.E para vocês, somos meramente uma ferramenta”.Depois, se colocou como pré-candidato para derrotar ambos.

 

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