Serra: autorizada construção de nova escola

O Movimento “A Ordem é Para Todos” emitiu ao blog nota de repúdio sobre o lançamento do Edital para as eleições da OAB. “Com a publicação do edital, o movimento A Ordem É Para Todos foi surpreendido com a exclusão de quatro subseccionais importantes: Belo Jardim, Petrolândia, Surubim e Timbaúba”.

Segundo a nota, além da ilegalidade patente, configurada pela incompetência do edital para supressão ou criação de qualquer subseccional, essas exclusões confirmam denuncia de dezembro de 2014: o estado de abandono da advocacia e dos advogados e advogadas do interior de Pernambuco pela atual gestão da OAB-PE.

“Ao contrário do que demonstra pensar a gestão atual da nossa OAB, a advocacia não é essencial à justiça apenas na capital. A advocacia é essencial à justiça em todos os lugares. Mas é no interior onde ela se encontra mais precarizada.

É no interior em que as prerrogativas do advogado são mais desrespeitadas. É no interior que a militância advocatícia se faz mais árdua. E, por isso mesmo, é no interior que uma Ordem dos Advogados do Brasil se faz mais necessária.

A publicação do edital comprova seu desrespeito e descompromisso com os advogados e advogadas que não estão vinculados aos grandes escritórios de advocacia da capital, mas que servem à garantia da cidadania e defesa dos direitos no interior de nosso Estado.

Com esse ato ilegal e autoritário, a gestão atual da Ordem atesta não apenas a falta de importância da advocacia do interior. Atesta também a falta de importância conferida à própria democracia, que deveria pautar os processos decisórios da Instituição.

A exclusão dessas subseccionais viola o princípio constitucional do acesso à justiça. Enquanto a OAB-PE deveria estar na luta aguerrida pela interiorização da justiça, caminha no sentido do retrocesso.

Temos visto esse retrocesso daquela que deveria ser a nossa entidade de classe em todas as áreas em que a advocacia militante mais necessita e é por essa razão que o movimento A Ordem É Para Todos vai lutar pela reinclusão dessas subseccionais ilegalmente excluídas, mas pela defesa incansável da nossa categoria, que não suporta mais desmandos como esses”, conclui.

Acontece nesta terça-feira (31), das 14h às 17h, na Escola Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus, um mutirão de documentação para mulheres dentro da Campanha Nenhuma Pernambucana sem Documento, da Secretaria da Mulher de Pernambuco.

A ação está sendo articulada juntamente com a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada e tem o apoio do Programa Mãe Coruja. Serão emitidos 200 documentos pessoais, sendo 100 carteiras de identidade (a partir da 2ª via) e 100 certidões de nascimento ou casamento (também 2ª via).

Para emissão da Carteira de Identidade é preciso levar a Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia) e 02 fotos (3×4) e para emissão da Certidão de Nascimento ou Casamento é preciso levar algum documento, como Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou Registro de Nascimento.

Documentação obrigatória:

Carteira de Identidade: Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia) e 02 fotos (3×4).

Certidão de Nascimento ou Casamento: Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou Registro de Nascimento.

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), a partir das 9h30, o advogado Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde. 

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.

O advogado também havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não compareça à sessão sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à CPI. 

A juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido com esse objetivo feito pela comissão, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf). 

O depoimento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. O colegiado obteve mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. 

Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Senadores apontaram que Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. 

Randolfe Rodrigues aponta que essas e outras mensagens reforçam a existência de um mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin.

Habeas corpus

No início deste mês, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Marconny Faria e garantiu-lhe o direito ao silêncio em questionamentos que gerem provas contra ele, além do direito de ser assistido por um advogado em seu comparecimento à CPI da Pandemia. Informações são da Agência Senado.

O Ministério da Saúde está finalizando o processo de convocação para 1,4 mil novos recrutados pelo programa Mais Médicos, bem como para a reposição de profissionais. As cidades interessadas em participar tiveram até a última quarta-feira para a inscrição, que abriu a possibilidade de adesão para novos municípios.

Em Pernambuco, 46 cidades possuem vagas para profissionais do Mais Médicos. Primeiramente, os espaços serão preenchidos com profissionais brasileiros com registro no país e, em caso de não ocupação de todas as vagas, elas serão oferecidas aos brasileiros formados no exterior.

“O Mais Médicos foi um programa que revolucionou a área da atenção básica à saúde no Brasil. Hoje, centenas de cidades que nunca tiveram nenhum médico estão podendo contar com esses profissionais após a implantação do programa”, avaliou o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Para a concessão de vagas às novas cidades, serão obedecidos critérios já definidos anteriormente em resolução como: a estimativa da população que necessita ser coberta pela Atenção Básica no município; a quantidade de equipes necessárias para atendimento de 100% da população com maior prioridade; o teto de financiamento do Ministério da Saúde para equipes de Saúde da Família e a infraestrutura física das unidades básicas de saúde.

Já os profissionais de medicina formados no Brasil e que querem uma vaga nos municípios que pedem reposição tiveram até a última sexta-feira para se inscrever.

Nos dias 27 e 28 próximos, os inscritos deverão escolher as cidades disponíveis. Caso as vagas não sejam preenchidas na chamada de médicos com CRM Brasil, serão abertas, em seguida, inscrições para brasileiros que se formaram no exterior. A previsão é que os médicos com CRM brasileiro iniciem suas atividades a partir de 16 de maio..

O município de Tamandaré, localizado na Mata Sul, está temporariamente sem abastecimento em virtude de um furto ocorrido na noite de ontem (28), na Estação de Tratamento de Água Amaraji, situada em Rio Formoso, responsável pelo atendimento do balneário.

Um grupo de cinco homens invadiu a unidade operacional da Companhia, rendendo os funcionários do local e furtando cabos elétricos e outros componentes que impossibilitaram o funcionamento do sistema, deixando a população sem água.

A Compesa está providenciando o Boletim de Ocorrência para que o fato seja apurado e, os envolvidos, identificados e punidos.

Equipes já estão em campo fazendo o levantamento dos danos causados aos equipamentos para a sua reposição.

A Compesa está empenhada adotando todas as providências com a máxima agilidade, possibilitando assim, a retomada do fornecimento de água de Tamandaré o mais breve possível.