Serra: Audiência Pública promovida pela Câmara marca reencontro de Duque e Márcia

Crise da água, pisos e iluminação pública  atormentam prefeitos de Tuparetama e Iguaraci

Os prefeitos de Iguaraci, Francisco Dessoles e de Tuparetama, Dêva Pessoa, participaram do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Eles falaram sobre a realidade econômica dos seus municípios e a respeito de outros temas.

O debate, pode-se dizer, foi marcado por muitas lamentações dos gestores. Sobre os pisos da educação e o novo mínimo,  os gestores afirmaram que as leis que definem os valores não se comunicam com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tenho a maior boa vontade de pagar o piso dos professores, mas a verdade é que o repasse não cobre o piso. Não há financiamento que cubra outras despesa como transporte escolar. E quanto aos pisos, o cumprimento nos joga  acima dos 54% de despesa com pessoal”, lamentou Dêva.

“Estamos lutando e conseguindo pagar o piso, mas a questão não é só o piso que é o mínimo que deve se pagar. Outra questão é que o Tribunal de contas não considera isso, a lei dos pisos e salário mínimo não conversam com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos sendo obrigados a descumprir a LRF, entre a cruz e a espada”, disse Dessoles.

O gestor iguaraciense falou ainda de transporte escolar. “Agora o governo quer uma frota com no mínimo 5 anos. Só as grandes empresas poderão bancar. Vamos prejudicar pais de família”.

Os prefeitos ainda falaram da luta contra a Celpe, que não entregou ainda a iluminação pública aos municípios como definido. Dessoles informou que municípios deverão fazer o debate sobre  como assumir a iluminação de forma consorciada. A empresa que deverá ser contratada é de Afogados da Ingazeira. Já são oito os municípios que discutem a contratação consorciada na região.

Outro dama é o da água: as barragens de Brotas e Rosário devem deixar de abastecer os carros pipa que atenderão a região. “Tem Serrinha em Serra Talhada, mas a logística pra trazer a água de lá é complicada. Terão que aumentar os pipas”, afirmou o prefeito de Iguaraci. Em Tuparetama, disse Dêva, a prefeitura perfurou oito poços, mas só dois deram água. As duas cidades também estão na iminência de ficar sem água nas áreas urbanas. Com menos de 5% do seu volume, Rosário só deve atender Iguaraci, Tuparetama, Jabitacá, Ingazeira e São José do Egito até março.

Críticas à condução do Cimpajeú

Os dois prefeitos criticaram a ausência de reuniões e de mais presença do Cimpajeú. “O Cimpajeú parou de vez. O debate deveria ser reativado. Nunca mais nos reunimos e temos questões como PSFs, SAMU, ponto eletrônico, água para debater”, reclamou Dêva. .

“Luciano Duque ficou um pouco deslocado do eixo. Digo sem nenhum demérito a Duque, entendendo que isso é pelo porte da cidade que administra. Não era essa a ideia inicial. Ficou um esfriamento. Esperamos que na próxima gestão esse dinamismo seja retomado”, falou Dessoles.

Os dois elogiaram a gestão de Patriota na Amupe, afirmando que ele dinamizou muito a atuação e deu visibilidade nacional à entidade. Mas fizeram uma ressalva : de que a entidade deve exercer papel mais desvinculado de governos, recado ao socialista histórico. “Quando se alinha muito ao governo federal ou estadual há prejuízo no debate”, alertou Dessoles.

Foto: Imagem de arquivo

Na última segunda-feira (25), representando a Câmara de Vereadores de Sertânia, na qualidade de Presidente da Casa, o vereador Antônio Henrique Ferreira, o Fiapo, fez a transferência de mais R$ 200 mil do duodécimo da Câmara para a Prefeitura.

Segundo o presidente, os recursos são uma colaboração da Câmara para o município para ajudar no combate à Covid-19.

Somado ao repasse anterior realizado em abril, a Câmara já repassou aos cofres do executivo R$ 500 mil.

Segundo o presidente da Câmara, foi assumido um compromisso do Poder Legislativo de fazer mensalmente um repasse de R$200 mil do duodécimo da Câmara para ajudar o Governo Municipal enquanto durar a pandemia.

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Governo Federal anunciou liberação de R$ 2,1 milhões para equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência da unidade.

Após sua passagem pelo município de Floresta, o governador de Paulo Câmara seguiu para Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, onde participou da inauguração da sede definitiva do Instituto Federal do Sertão.

Com investimentos na ordem de R$ 11,7 milhões, a unidade oferece os cursos técnicos refrigeração, climatização e logística, com capacidade para atender 1.030 alunos. Na companhia do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Educação, Mendonça Filho, o chefe do Executivo defendeu a importância do equipamento no desenvolvimento educacional da região.

O governador ressaltou que a IF Sertão é uma mostra de que parcerias entre os entes da federação são essenciais para o avanço de conquistas demandadas pela população. “É um caminho para superarmos a crise, assegurando cada vez mais ações para o nosso povo”, registrou.

Erguido às margens da rodovia PE-360, na zona rural do município, o novo prédio possui uma área construída de 5.577,37m², contemplando 12 salas de aula, quadra poliesportiva, refeitório, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios. Com a nova sede definitiva, a unidade prevê a criação de dois novos cursos. Antes da inauguração, a unidade funcionava em uma sede provisória, cedida pela prefeitura.

Em seu discurso, o presidente da República, Michel Temer, defendeu os investimentos em educação como prioritário para a conjuntura. “Fico feliz em voltar a Pernambuco para entregar esse importante polo, que vai, sem dúvidas, fazer a diferença no ensino dos nossos alunos. Os investimentos estão sendo liberados. E são momentos importantes como esse que devem ser comemorados”, salientou.

Na ocasião, foram liberados R$2,1 milhões, pelo Governo Federal, para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário para copa, cozinha e área de convivência. O ministro Mendonça Filho ressaltou os benefícios que investimentos como esse têm proporcionado aos municípios e região. “Essa entrega de hoje vai de encontro a uma necessidade básica de transformação da sociedade, que é justamente o investimento na área da educação”, pontuou.

Para o prefeito Luciano Duque, Serra Talhada vem conquistando cada vez mais seu espaço como polo educacional regional de referência. “Hoje alcançamos um patamar que muitos nos alegra. Essa unidade significa o surgimento de novas oportunidades, de novas expectativas para o desenvolvimento educacional local. Nossos jovens estudantes vão poder contar com um ensino técnico de qualidade, atendendo as necessidades de mão-de-obra da região”, frisou.

Acompanharam o governador no evento os secretários estaduais Frederico Amâncio (Educação) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento e Água (Compesa), Roberto Tavares; além dos deputados deferais Fernando Monteiro, Augusto Coutinho, José Patriota e Caio Maniçoba. Os ministros Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Raul Jungmann (Defesa) também participaram da solenidade.

A governadora Raquel Lyra sancionou, na noite desta quinta-feira (4), a lei que autoriza o Executivo pernambucano a contratar empréstimos de até R$ 3,4 bilhões com bancos nacionais e internacionais. A proposta foi aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quarta-feira (3).

Com a sanção da norma, o Estado poderá incrementar significativamente investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Devido à queda da principal fonte de arrecadação do Estado, o ICMS, e do desequilíbrio nas finanças herdado da gestão anterior – um déficit primário de R$ 567 milhões e um orçamento menor em pelo menos R$ 7 bilhões -, os empréstimos possibilitarão reforçar o orçamento público e realizar obras e ações. 

“Com esse dinheiro vamos conseguir chegar na ponta, garantindo mais estradas, segurança, água, saneamento para quem vive na cidade e na zona rural, e com isso começar a mudar Pernambuco de verdade. Nós estamos trabalhando incansavelmente para trazer mais qualidade de vida para a nossa gente”, afirmou Raquel Lyra.

A governadora foi à Alepe no último mês de abril para entregar o projeto de lei aos deputados estaduais pernambucanos. No texto, a chefe do Executivo estadual apresentou aos parlamentares sua ideia de contratar um empréstimo de até 90 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (PROSAR-PE), e outro de até 200 milhões de dólares visando investimentos no programa Juntos Pela Segurança. A recuperação das estradas que cortam o Estado também foi citada como prioridade dentro do projeto.