Serra: aprovado piso dos agentes de saúde e endemias
Por Juliana Lima
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE).
Ficou regulamentado o vencimento dos respectivos cargos em R$ 2.424,00, conforme previsão da Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022.
Segundo o PL, as despesas decorrentes da execução da referida lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se houver necessidade.
A aprovação ocorreu por unanimidade no Plenário da Casa Joaquim de Souza Melo. Houve a primeira votação na sessão ordinária e a segunda votação em sessão extraordinária.
Antes da sessão, a prefeita Márcia Conrado convocou os vereadores para uma reunião e orientou pela aprovação do projeto, atendendo à reivindicação da categoria, que esteve presente em peso na Câmara.