‘Serei um presidente para todos os americanos’, diz Biden

Nesta segunda-feira (22), às 10h30, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realiza sessão extraordinária.

Segundo o presidente da Casa, Igor Mariano, a sessão acontecerá para a votação do Projeto de Lei do executivo, que estabelece o dia 24 de junho como feriado municipal.

O presidente lembra ainda que a sessão acontece nos moldes das últimas Sessões Ordinárias. “A sessão vai acontecer por videoconferência e será transmitida pela TV Câmara no YouTube oficial da Casa”, explica.

Ainda segundo Igor, a sessão vai colocar em votação somente o PL do executivo sobre o feriado municipal.

Serviço

Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira

Local: TV Câmara / YouTube

Hora: 10h30

Prefeitura se amparou em tese de repercussão geral do STF.

Por André Luis

Exclusivo

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, nomeou, através de decreto, a mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva. O decreto, também foi uma solicitação dos vereadores de situação após a oposição ter derrotado o PL.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada na quarta-feira (7), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

Por este motivo, Anchieta Patriota resolveu nomear a ponte através de Decreto Municipal. No decreto, Anchieta considera “que o senhor Luiz Leôncio da Silva, residiu com sua família no Povoado Roça de Dentro, Zona Rural do Município de Carnaíba, onde conquistou o carinho da população local”.

O decreto considera ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

O decreto, assinado na última quarta-feira (14), entra em vigor na data de sua publicação. Leia aqui a íntegra do decreto.

Paulo Câmara ressalta importância da redução, mas afirma que momento ainda pede observação dos protocolos

A taxa de ocupação de UTIs em Pernambuco atingiu a marca de 79% nesta quinta-feira (24.06), registrando o menor índice desde 24 de novembro do ano passado.

No momento, há 368 leitos de terapia intensiva disponíveis para pacientes de Covid-19 em todo o Estado, o que significa que não há mais fila de espera por vagas.

O Estado tem, atualmente, 1.812 leitos ativos de UTI, sendo a sexta maior rede do país e a maior de todos os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A caminhada foi longa até aqui e ainda temos muito o que avançar. Só que é fundamental destacar esse momento porque ele é fruto de muito trabalho e dedicação, sobretudo dos nossos profissionais de saúde e de todos que têm feito a sua parte, usando máscara, evitando aglomerações e mantendo as mãos higienizadas. Precisamos continuar valorizando esses cuidados”, frisou o governador Paulo Câmara, em pronunciamento divulgado nesta quinta.

A maior capacidade de atendimento dos casos graves de Covid-19 também se reflete em outro índice importante. Pernambuco tem a segunda menor taxa de mortalidade em decorrência do novo coronavírus no Brasil em 2021, ficando atrás apenas do Maranhão. O ranking é publicado semanalmente pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS), entidade ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

VACINAS – O governador Paulo Câmara também destacou, no pronunciamento, a chegada de mais vacinas a Pernambuco. Estão programadas para esta quinta as entregas de 117 mil doses da Coronavac, 94 mil doses da Pfizer e 62 mil doses da Janssen, que chega pela primeira vez ao Estado. Por ser um imunizante de dose única, a vacina será distribuída em cidades estratégicas – Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira – onde há mais contaminação, para acelerar a proteção da população.

Uma coletiva acontece agora no Cine São José, Afogados da Ingazeira, detalhando o plano de ação de prefeitos, promotores e demais autoridades das medidas anunciadas nesta segunda-feira, com o fechamento dos decretos municipais de restrição das atividades.

A Rádio Pajeú transmite e participa da coletiva. Há uma representação do Ministério Público e dos prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó. Eles se reuniram em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

Participam por ordem, o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, o presidente da AMUPE, José Patriota,  o presidente do Cimpajeú, Luciano Torres e o Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá.

Dados: os municípios que participam e aderem à decisão representam 225 mil pessoas. Enquanto a média estadual da população infectada por Covid-19 é de 3,4% aqui no Pajeú é de 5,4%, o que ajudou a tomar as medidas. Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama. Se a vacinação tivesse andado, a população de 60 anos já teria sido vacinada e haveria folga de 30% nos leitos.

A BRK Ambiental, empresa que atua em uma parceria público-privada com a Compesa fará um investimento de R$ 1,6 bilhão a partir da concessão do benefício pela Autarquia

Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. 

A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana. 

Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. “Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor.

De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida. 

A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou. 

A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.

Apoio ao setor produtivo

A Sudene tem três instrumentos de atração de investimentos para sua área de atuação, que compreende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo: FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e os incentivos fiscais. O FDNE é uma linha de financiamento com taxas de juros a partir de 8% ao ano e prazos de financiamento de até 20 anos, dependendo da localização e do setor da economia ao qual o empreendimento pertence. Para projetos localizados no semiárido, há condições mais atrativas. A carência é de até um ano. 

Já o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para 2024, estão estimados R$ 37,8 bilhões. 

Outro instrumento da carteira de opções da Sudene para atração de investimentos é o incentivo fiscal. Os empreendedores com projetos instalados na área da autarquia podem ter a redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de linhas de produto. Outras modalidades estão disponíveis no site da Sudene. No último dia 22, a Câmara ampliou para 2028 a validade dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene. A medida segue para sanção presidencial.