SENAR sedia programação técnico-científica da Fenagri 2018

A partir deste sábado (04.08), os profissionais já estarão atuando no Estado

O Governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (03.08), no Quartel do Derby, da solenidade de formatura dos alunos do 11° Curso de Operações Policiais Especiais (COPE). Ao todo, 70 profissionais iniciaram o treinamento, que tem duração de cinco meses. Desses, 27 concluíram o COPE, incluindo 23 policiais militares de Pernambuco que estão sendo incorporados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e, a partir deste sábado (04.08), já passam a atuar no Estado.

“É sempre gratificante vermos a possibilidade de avanço nas ações das nossas polícias, que agora conta com o reforço de pessoas preparadas, treinadas e determinadas em cumprir a missão”, destacou o governador Paulo Câmara.

Durante o período do curso, com uma carga de 824 horas/aula e 47 disciplinas, os profissionais foram apresentados aos métodos mais atualizados da área e tiveram a oportunidade de participar de um período de troca de experiências com o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, em Goiânia; o Esquadrão de Bombas do BOPE-DF e o Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT). Na cerimônia desta sexta-feira, os formandos fizeram uma demonstração das habilidades praticadas no curso, como movimentação de viaturas e descida de helicóptero usando rapel.

“Temos uma nova turma do batalhão especializado que vem reforçar a segurança dos pernambucanos, não só com policiamento, mas também com equipamentos novos. O BOPE é um batalhão de polícia especializada e, como tal, é empregado e utilizado em situações de risco, normalmente para enfrentamento de casos com refém e de assaltos a banco. Todos esses recursos serão utilizados para que possamos fazer, efetivamente, uma polícia ainda melhor aqui no Estado”, disse Antônio de Pádua, secretário de Segurança.

O BOPE foi criado em junho de 2017, a partir de decreto sancionado pelo governador Paulo Câmara. A transformação da antiga Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais foi uma das principais ações previstas no Plano de Segurança, lançado em abril do ano passado.

“Temos um cronograma de treinamento, para que, no final dessa programação, tenhamos 300 policiais militares formados em operações especiais. Ano passado terminamos um curso e agora concluímos mais um. Ano a ano, vamos procurar fazer de um a dois cursos de Operações Especiais, e a partir daí ter o Batalhão completo, pronto para proteger a sociedade pernambucana”, afirmou o coronel Vanildo Maranhão, comandante da Polícia Militar de Pernambuco.

Também participaram da solenidade, Humberto Freire (Secretário Executivo de Defesa Social), o coronel Felipe Oliveira (Secretário Executivo de Segurança Institucional) e o tenente-coronel Câmara Júnior (Comandante do BOPE).

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual José Patriota foi homenageado durante o XVI Congresso Estadual do PSB de Pernambuco, realizado neste sábado (5), no Recife. Patriota, que faleceu em 2024, deu nome à edição do congresso e teve sua trajetória política lembrada por lideranças e militantes do partido.

Durante o evento, foi exibido um vídeo destacando a atuação de Patriota em defesa do municipalismo, sua forte ligação com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos, e a representatividade que exerceu em favor do Sertão do Pajeú, sua região de origem.

A viúva de Patriota, Madalena Leite, esteve presente no congresso acompanhada de outros familiares. A homenagem reforçou o reconhecimento do partido à contribuição de Patriota ao longo de décadas de militância no PSB e à sua trajetória como gestor público.

No domingo anterior (30), Patriota já havia sido lembrado durante o Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira, cidade que governou por dois mandatos e onde consolidou sua liderança política.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (16), Fernando Santos de Brito pelo homicídio qualificado da menina Esther Isabelly, de 4 anos, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a denúncia, o crime foi praticado com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizam o delito como hediondo. O corpo da criança foi encontrado em uma cacimba localizada no imóvel onde o crime ocorreu.

Além de Fernando Santos, o MPPE também denunciou Fabiano Rodrigues de Lima e Uilma Ferreira dos Santos pelos crimes de ocultação de cadáver e fraude processual. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, os três teriam atuado em conjunto para ocultar a morte da criança e dificultar o trabalho investigativo das autoridades policiais.

A denúncia foi apresentada à Vara Criminal de São Lourenço da Mata e fundamentada no artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão para homicídios cometidos com meio cruel ou com emprego de recurso que impossibilite ou dificulte a defesa da vítima.

No âmbito das medidas judiciais, o MPPE solicitou a manutenção da prisão preventiva de Fernando Santos de Brito, apontado como autor do homicídio. Em relação a Fabiano Rodrigues e Uilma Ferreira, a promotoria requereu a conversão das prisões em flagrante em medidas cautelares diversas da prisão. A definição sobre essas medidas caberá ao juiz do caso, podendo incluir monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar e restrições de contato com testemunhas.

O caso mobilizou as forças de segurança durante as investigações, que resultaram na localização do corpo da vítima após denúncias e ações de inteligência policial. Com o oferecimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de provas. Por se tratar de crime doloso contra a vida, os acusados deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri.

O Ministério Público informou que acompanhará o andamento do processo e poderá apresentar novas manifestações, inclusive com eventual ampliação da denúncia, caso surjam novos elementos no decorrer das investigações.

A possibilidade de queda nas receitas dos municípios diante da redução da população brasileira, segundo censo demográfico 2022, gerou preocupação e acendeu o alerta do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, Silvio Filho quer levar o tema para discussão no Congresso Nacional e no Governo Federal.

Na avaliação do deputado, os municípios brasileiros e, sobretudo, de Pernambuco já sofrem para honrar com os compromissos de custeio e manutenção dos serviços básicos com a baixa receita. Para ele, reduzir os recursos ainda mais pode comprometer as atividades nos municípios que vivem majoritariamente de verba federal.

“Vamos, em fevereiro, promover ao lado da CNM, Amupe e a FNP um amplo debate sobre o censo do IBGE. Nós não podemos aceitar que os municípios percam essas receitas tendo em vista a dificuldade financeira e fiscal que vivem os municípios de todo Brasil. A perda de receita significa prejudicar os serviços públicos e reduzir ainda mais a capacidade de investimentos em infraestrutura e programas sociais das cidades, que é fundamental para melhorar a qualidade da população”, disse Silvio Costa Filho.

Conforme novo censo ainda inacabado de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira saiu de 215 milhões para 207,8 milhões. Uma diferença de 7 milhões, o que deve impactar diretamente na distribuição das receitas nos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último censo demográfico foi de 2010. Em Pernambuco, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 65 cidades já foram prejudicadas, entre elas: Camaragibe, Itamaracá, Pesqueira, Panelas e Santa Cruz do Capibaribe. Todas tiveram queda no coeficiente populacional e já contabilizaram queda na parcela do dia 10 janeiro do FPM.

Com a queda na receita, a Amupe ingressou com uma ação coletiva e a Justiça Federal do DF suspendeu a decisão normativa/TCU nº 202/2022 no tocante a esses que perderam coeficiente. A batalha agora é para que se cumpra já agora na cota do FPM do dia 20 de Janeiro. A União foi intimada e o TCU oficiou o Banco do Brasil para que o repasse se dê utilizando como parâmetro para o cálculo o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023.

Em Brasília, o deputado tem trabalhado fortemente a pauta. Silvio vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o assunto. Além disso, vai continuar trabalhando pelo Novo Pacto Federativo, que é fundamental para o fortalecimento das receitas dos municípios para que possa ampliar as suas capacidades de investimentos e ajudar no crescimento econômico e desenvolvimento do Brasil.

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a democracia.

A punição não é apenas simbólica, mas também financeira: os acordos de não persecução penal já garantiram o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados a reparar o rastro de destruição deixado nas sedes dos Três Poderes.

A anatomia da tentativa de golpe

Para garantir o rigor técnico e a justiça individualizada, o MPF dividiu os acusados em quatro núcleos estratégicos. Essa organização permitiu separar quem financiou a logística do terror de quem executou a depredação física ou incitou as massas.

Justiça educativa e reparação

Nem todos os caminhos levaram à prisão. Para os 564 denunciados por crimes de menor gravidade, o MPF ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Em vez de reclusão, esses indivíduos aceitaram prestar serviços comunitários e, crucialmente, frequentar cursos sobre democracia — uma medida pedagógica para reinserir esses cidadãos no pacto civilizatório brasileiro.

“As provas são irrefutáveis: fotos e vídeos nos celulares dos próprios réus confirmam a adesão voluntária ao movimento extremista”, aponta o relatório do MPF.

O balanço do rigor

Apesar da retórica de perseguição usada por setores da extrema-direita, os dados mostram um Judiciário técnico:

• Absolvições: 15 réus foram inocentados por falta de provas.

• Denúncias Rejeitadas: 2 casos foram descartados de imediato.

• Ações em curso: 518 processos continuam, especialmente contra financiadores.

O recado das instituições é nítido: no Brasil, a liberdade de expressão termina onde começa o ataque ao Estado Democrático de Direito. A reconstrução do país passa, obrigatoriamente, pela responsabilização de quem tentou destruí-lo.