Repercute excelente aprovação de estudantes de Direito da UPE Arcoverde no exame da OAB‏‏

A justiça de Caruaru atendeu a um pedido do delegado Bruno Machado, da 19ª Delegacia de Homicídios, para um mandado de busca e apreensão no gabinete da vereadora Kátia das Rendeiras (Republicanos).

A ação faz parte da investigação da morte do blogueiro Hallysson Wagnner, de 35 anos, assassinado a tiros, em Caruaru. A vereadora é uma das investigadas no caso e já prestou depoimento à justiça.

Os policiais levaram computadores, celulares e HDs. O crime aconteceu no trecho conhecido como Lampião, na BR-104. A vítima estava dentro do carro ao lado da esposa, que não foi atingida pelos disparos. Quando chegou no Lampião, o carro onde ele estava com a esposa teria sofrido uma emboscada.

Ele teria ido vender roupas, após receber um pedido pelo WhatsApp. A vítima fazia críticas constantes a Kátia e outros vereadores de Caruaru. As informações são do blog do Mário Flávio.

Após a apresentação do Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco referente aos primeiros 100 dias de Governo aos secretários estaduais, a governadora Raquel Lyra deu continuidade à agenda nesta segunda (10), e realizou a entrega do material a deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e aos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é poder dividir com os órgãos e instituições os achados, que incluem indicadores econômicos e sociais para projetar os resultados do futuro. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou os encontros.

Na Alepe, a chefe do Executivo e sua vice foram recebidas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. “A gente não muda se não souber o ponto de partida. Nesses primeiros dias de governo, precisamos mergulhar em cada um dos desafios que Pernambuco tem, ter clareza dos problemas e garantir o que vamos fazer daqui para frente. Assim vamos poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

“Já fizemos entregas importantes, como a regularização fundiária com a entrega de mais de 1.700 títulos de posse, e entrega do Habitacional Canal do Jordão, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24 horas na capital e no interior, mais escolas em tempo integral e o Cuida Pernambuco Mulher, que tem garantido a redução da fila de exames e consultas”, complementou a governadora, ao ser recebida no TCE pelo presidente Ranilson Ramos.

O Diagnóstico da Situação do Governo do Estado de Pernambuco demonstrou o desequilíbrio nas contas públicas. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%). Como resultado, Pernambuco registrou déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado, sendo o pior resultado fiscal desde 2015.

“Temos certeza de que os deputados e a Casa, todos estamos torcendo para que dê certo. E, no que a gente puder ajudar, vamos fazer. Está todo mundo unido para isso, independentemente de governo, de oposição de (bancada) independente, o pensamento da Casa é em Pernambuco e o trabalho é para que dê certo. A gente torce para que dê certo, porque dando certo, vai ser bom para todo mundo. A Casa estará junto nessa batalha, que será vitoriosa”, acrescentou o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, recebeu o livro do relatório e ressaltou que o órgão mantém o dever de examinar os números. “Cada relatório, em todos os exercícios, é analisado porque essa é a nossa competência constitucional. Então, os números que forem observados pela fiscalização deste tribunal serão resposta para a sociedade”, disse.

Na primeira semana deste ano, o Governo tinha disponibilidade líquida desvinculada de R$ 395 milhões. Destes, R$ 303 milhões foram executados já na primeira semana do ano, restando, de fato, apenas R$ 92 milhões no caixa.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê R$ 43,7 bilhões em despesas, valor que é R$ 7,7 bilhões menor do que o projetado para o ano a partir do liquidado em 2022. Já a participação das despesas líquidas com pessoal projetada para o primeiro quadrimestre de 2023 supera o limite de 46,55% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Algumas consequências destes cenários são a indisponibilidades orçamentaria de R$ 60 milhões para pagar o 13° do Bolsa Família; de R$ 1,2 bilhão no orçamento para concluir obras em estradas estaduais; e R$ 70 milhões para realizar a obra de ampliação de vagas prisionais no Complexo do Curado.

O problema afeta também as obras que nunca foram entregues à população. O diagnóstico, com base em diagnóstico levantado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, aponta que em todo o estado há mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, a exemplo da Adutora do Agreste; Corredor Leste-Oeste BRT; Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande; Barragens da Zona da Mata Sul; e o complexo penitenciário de Araçoiaba.

O relatório também trouxe à luz que entre 2021 e 2022, foram firmados 134 novos convênios com municípios. No entanto, há R$ 197 milhões em dívida do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que foi revogado em 2016. Outros pontos críticos elencados tratam por exemplo da situação da Compesa, do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Porto de Suape e do Sassepe.

Na Alepe, também estiveram presentes os deputados Izaías Régis, José Patriota, Jarbas Filho, Rodrigo Novaes, Cleiton Collins, Renato Antunes, Mário Ricardo, Eriberto Filho, Henrique Queiroz, Claudiano Martins Filho, Débora Almeida, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório, France Hacker e Nino de Enoque.

Já no TCE, os conselheiros presentes foram conselheiros Teresa Duere (vice-presidente), Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Carlos Neves. O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, acompanharam a agenda.

Situação do município difere do Estado que não alcançou a cobertura de 80% para esta aplicação

Por André Luis

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), mais de 540 mil pessoas estão atrasadas com a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Por conta disso, o Estado não alcançou a cobertura de 80% para esta aplicação.

Mas na contramão do Estado, Afogados da Ingazeira já imunizou com a segunda dose ou dose única 103,85% da população elegível.

As informações foram confirmadas pela coordenadora do PNI Municipal, Ítala Nascimento ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Ainda segundo os dados da SES-PE em relação à terceira dose (primeiro reforço), 650 mil pessoas ainda não completaram seus esquemas vacinais e a cobertura geral está abaixo de 50%. Apenas 31 cidades pernambucanas conseguiram uma cobertura acima de 60% na aplicação da primeira dose de reforço, dentre estas o município de Afogados da Ingazeira se insere com 81,61%, com o esquema completo com três doses em maiores de 18 anos que são as pessoas que estão elegíveis para este esquema.

“Por que esse número não cresceu ainda? Porque ainda temos pessoas que ainda não completaram o prazo pra tomar a terceira dose e no decorrer dos últimos meses, como foi obrigatório o cartão de vacina em alguns estabelecimentos as pessoas estão tomando primeira dose agora, então  tem muita gente que tomou a primeira que tá atrasada a segunda para poder tomar a terceira”, informou Ítala, que ainda destacou que o município já vacinou 100,74% da população com a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Ítala aproveitou para reforçar que a cidade iniciou na última segunda-feira (28), a aplicação da quarta dose (ou segundo reforço), em pessoas de 65 anos acima e também para imunossuprimidas de 18 anos acima (é necessário pegar a declaração na UBS para comprovar). Ambas necessitam de um prazo de quatro meses após ter tomado a terceira dose.

“É importante lembrar que não está sendo mais necessário agendar a vacinação. Nenhum público precisa mais agendar é só se dirigir a quadra do Monsenhor Antônio de Pádua e tomar a sua vacina. E só destacando que para as crianças de 5 a 11 anos, também temos vacinas”, lembrou Ítala. O horário de vacinação é de 7h 30 até às 17h.

“É fundamental tomar todas as doses de vacina contra a Covid-19, só assim sairemos dessa pandemia. Se você ainda não tomou, entre em contato com a secretaria de saúde do seu município e agende sua vacinação. Se conhece alguém que está em atraso, ajude. Todas as vacinas contra a Covid-19 são seguras e eficazes. Vacina sim, cuidado sempre”, destaca a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão – por 20 dias – do concurso para o provimento de 421 vagas na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de terça-feira (28). Um inquérito civil público foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a empresa Conpass (Concursos Públicos e Assessorias LTDA) é sucessora da Acaplam. A instituição em questão também já é investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira é a responsável pelo inquérito cívil e usou no seu relatório “informes e publicações na internet”. No mesmo documento, a promotora Evânia também solicita ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a abertura de uma auditoria especial.

A Prefeitura Municipal de Floresta terá 10 dias para enviar cópia do contrato, lista de vagas disponíveis no órgão, número de pessoas inscritas no concurso, entre outras informações.

O prefeito Evandro Valadares (PSB) falou em entrevista ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, que segue a execução do programa de pavimentação de ruas no município.

Vinte delas já haviam sido anunciadas em dezembro, com quase 12 mil metros quadrados de pavimento e investimento da ordem de R$ 1,5 milhão, fruto de repasse do Ministério do Desenvolvimento Social. Veja relação das ruas.

Além delas, estão em execução ou sendo iniciadas ruas como Rua do Norte, Antonio Marinho, José Gabriel, João Guilherme de Aragão, Rua da Palmeira, Nossa Senhora do Carmo, dentre outras.

“Temos mais recursos para cinco ruas. Iríamos ficar em quarenta, mas vamos chegar a quarenta e cinco”, disse Evandro.

O prefeito ainda anunciou o programa de iluminação em LED de várias ruas, começando pelas principais e um programa de ampliação e melhoria das estradas rurais. Ele disse estar aguardando recursos do governo do Estado para compra de insumos para usina de asfalto.