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Senador Fernando Bezerra vai apresentar emenda a projeto que impõe limite para dívida da União

Por Nill Júnior

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) vai apresentar emenda a Projeto de Resolução do Senado que trata do limite global para o montante da Dívida Consolidada da União. Pela proposta – o PRS 84, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP) –, o limite para a referida dívida será de 1 vez e meia a Receita Corrente Líquida (RCL). Porém, considerando o comportamento da relação entre as despesas e as receitas líquidas do país, Fernando Bezerra defenderá, na emenda ao PRS, que o limite da dívida da União seja fixado em 2 vezes a RCL.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo – referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços – deduzidos os valores das transferências constitucionais. De acordo com o Projeto de Resolução 84, também fica proibida a contratação de novas operações de crédito caso a União ultrapasse o limite de endividamento. “É fato que temos de impor regras e limites às dívidas da União. A realidade de nossa economia comprova claramente esta necessidade”, afirma Bezerra Coelho. “O Congresso Nacional precisa atuar mais sobre a Política Monetária do Brasil que, há anos, por exemplo, pratica uma das maiores taxas de juros do mundo”, reforça o socialista.

Aprovado esta semana pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa projetos da Agenda Brasil, o PRS 84 seguirá para apreciação no Plenário do Senado, momento em que a emenda do senador Fernando Bezerra será apresentada ao projeto de José Serra.

RESPONSABILIDADE – A Agenda Brasil consolida mais de 80 proposições voltadas ao reaquecimento da economia e à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Uma das matérias que será agregada à Agenda e submetida à apreciação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional será o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2015 Complementar. Proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho, o PLS 165 torna Crime de Responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário após o término do primeiro período da sessão legislativa (julho).

De acordo com o projeto de Fernando Bezerra, a meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) somente poderá ser alterada, após o término do primeiro período da sessão legislativa, por razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais. “Apresentei este projeto de lei exatamente com o objetivo de se evitar o ocorrido no final de 2014, quando o Executivo, às vésperas do final do exercício fiscal (em novembro), apresentou projeto – o PLN 36/2014 do Congresso Nacional – alterando a LDO para mudar a meta de superávit primário”, explica o senador.

Outras Notícias

Mesmo fora do Planejamento, Jucá segue como ‘ministro oculto’ de Temer

Da Coluna Painel Mesmo fora do Ministério do Planejamento há dez dias, o senador Romero Jucá segue atuando como integrante do primeiro escalão do governo. Frequenta o gabinete de Michel Temer e despacha com seus principais ministros. Na terça, reuniu-se com Henrique Meirelles (Fazenda) para discutir o teto dos gastos públicos e a ampliação da […]

jucáDa Coluna Painel

Mesmo fora do Ministério do Planejamento há dez dias, o senador Romero Jucá segue atuando como integrante do primeiro escalão do governo. Frequenta o gabinete de Michel Temer e despacha com seus principais ministros.

Na terça, reuniu-se com Henrique Meirelles (Fazenda) para discutir o teto dos gastos públicos e a ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Foi dele ainda a sugestão de ter o tucano Aloysio Nunes como líder do governo no Senado.

Na cerimônia de posse dos presidentes de estatais, nesta terça, após deixar o gabinete de Temer, Jucá sentou-se na primeira fila, ao lado dos demais ministros. Dyogo Oliveira, titular interino do Planejamento, ficou na cadeira de trás. A líderes partidários Jucá justificou o trabalho de articulador. Se não atuar, as medidas do governo empacarão no Congresso.

Dr. Pedro Alves, Marquinhos Melo, Zeinha Torres e Dessoles juntos em encontro de lideranças políticas

No último sábado, dia 21 de setembro, a cidade de Tuparetama foi palco de um encontro político promovido pelo ex-senador Armando Monteiro, do Podemos. O evento, realizado na chácara do prefeito Sávio Torres, reuniu diversas lideranças políticas da região, destacando a importância da união e do diálogo entre os representantes. Entre os participantes, esteve o […]

No último sábado, dia 21 de setembro, a cidade de Tuparetama foi palco de um encontro político promovido pelo ex-senador Armando Monteiro, do Podemos. O evento, realizado na chácara do prefeito Sávio Torres, reuniu diversas lideranças políticas da região, destacando a importância da união e do diálogo entre os representantes.

Entre os participantes, esteve o candidato a prefeito pela coligação “O Trabalho Continua”, Dr. Pedro Alves, do PSDB, que compareceu acompanhado de seu vice, Marquinhos Melo. O atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, também do PSDB, e o ex-prefeito de Iguaracy Francisco Dessoles (PSDB) marcaram presença no encontro. Dessoles expressou seu apoio à candidatura de Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo, reforçando a união em prol do desenvolvimento de Iguaracy. O presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, também esteve presente no evento, que se mostrou extremamente proveitoso para todos os envolvidos.

Os participantes aproveitaram a oportunidade para discutir estratégias e fortalecer laços políticos em prol das eleições de 6 de outubro.

Jorge Paulo Lemann conhece experiência de Pernambuco na área da Educação

O presidente do Conselho da Fundação Lemman, Jorge Paulo Lemman, pretende ampliar as parcerias que tem com o Governo de Pernambuco na área da Educação. Lemann – que atualmente é o principal empresário do Brasil – se reuniu nesta quarta-feira (31.08) com o governador Paulo Câmara para conhecer com mais profundidade as experiências de Pernambuco […]

thumbnail_Jorge Paulo Lemann e Paulo Câmara - Edmar Melo

O presidente do Conselho da Fundação Lemman, Jorge Paulo Lemman, pretende ampliar as parcerias que tem com o Governo de Pernambuco na área da Educação. Lemann – que atualmente é o principal empresário do Brasil – se reuniu nesta quarta-feira (31.08) com o governador Paulo Câmara para conhecer com mais profundidade as experiências de Pernambuco na área educacional, especialmente no Ensino Médio em Tempo Integral.

Durante encontro no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença do vice-governador Raul Henry, Jorge Paulo Lemman assistiu a uma apresentação feita pelo secretário estadual de Educação, Fred Amâncio. O empresário almoçou com o governador e, em seguida, conheceu a Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, localizada em Boa Viagem, no Recife, que é focada no setor da tecnologia da informação.

Entre as parcerias que o Governo de Pernambuco tem com a Fundação Lemann está o trabalho para a formação de gestores estaduais em Educação. Na conversa com o governador, Jorge Paulo Lemann afirmou que pretende ampliar também os investimentos na formação de quadros brasileiros para as empresas do grupo.

“Uma visita como a do presidente da Fundação Lemann é importante, pois reforça o trabalho que a gente vem desenvolvendo para melhorar a qualidade do ensino em Pernambuco. Isso nos estimula a continuar nesse trabalho, buscando sempre melhores resultados para nossos alunos”, destacou Fred Amâncio.

Jorge Paulo Lemann é um dos sócios da empresa 3G Capital, ao lado de Marcel Telles e Beto Sucupira, e também tem investimentos nos fundos Gera Venture Capital e Innova Capital. A Gera Venture é focada em Educação e originou à holding Eleva Educação, que pretende criar uma rede de escolas de alta qualidade acadêmica. Lemann, Telles e Sucupira figuram na lista de bilionários da revista “Forbes”.

Caso FEM: sem agenda, Dinca ainda sem resposta do Governo do Estado

Acusado pelo governo Sebastião Dias de estar se negando a assinar uma declaração de recebimento de pagamento a sua empresa contratada pela Prefeitura de Tabira, pela perfuração de cinco poços, o ex-prefeito Dinca prometeu procurar a Secretaria Estadual de Planejamento para esclarecer a polêmica. Segundo Anchieta Santos ao blog, Dinca ligou para a produção dos […]

dinca_brandino_psbAcusado pelo governo Sebastião Dias de estar se negando a assinar uma declaração de recebimento de pagamento a sua empresa contratada pela Prefeitura de Tabira, pela perfuração de cinco poços, o ex-prefeito Dinca prometeu procurar a Secretaria Estadual de Planejamento para esclarecer a polêmica.

Segundo Anchieta Santos ao blog, Dinca ligou para a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para justificar que por estar construindo obras no Sertão Central, não pôde viajar na semana que passou como prometeu e admitiu que nesta semana fará a viagem a capital Pernambucana.

O ex-prefeito tabirense reforçou que vai a Secretaria de Planeamento por desencargo de consciência, mas acredita que a pendência não é sua assinatura e sim falhas da Prefeitura no cumprimento das obras pactuadas. Enquanto isso, obras importantes para a comunidade com recursos do FEM, continuarão travadas.

PSOL pede investigação de responsabilidade de Júnior e Clarissa Tércio por atos de terrorismo

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de políticos na investigação sobre a responsabilidade pelos atos terroristas de bolsonaristas criminosos em Brasília, no domingo (8). Dois deles são a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) e o marido dela, deputado estadual eleito Júnior Tércio (PP). Os […]

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de políticos na investigação sobre a responsabilidade pelos atos terroristas de bolsonaristas criminosos em Brasília, no domingo (8). Dois deles são a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) e o marido dela, deputado estadual eleito Júnior Tércio (PP).

Os golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes depredaram o prédio do STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Eles quebraram vidraças e destruíram obras de arte, itens históricos e inúmeros equipamentos, deixando um rastro de vandalismo na capital federal.

No pedido, direcionado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o PSOL afirma que Clarissa Tércio e Júnior Tércio, ambos políticos bolsonaristas, publicaram em redes sociais o vídeo feito por uma terrorista que furou bloqueio policial para invadir o teto do Congresso Nacional.

O documento afirma que a ação “endossa a mensagem que o poder fora “tomado pelo povo'”, e afirma, ainda, que os deputados inseriram, no vídeo, créditos com os endereços de suas próprias redes sociais.

O casal de políticos obteve algumas das maiores votações em Pernambuco, nas eleições de 2022. Clarissa Tércio, que é deputada estadual, foi a segunda mais votada para o cargo de deputada federal. Júnior Tércio, que é vereador do Recife, foi o mais votado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As informações são do G1.