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Senado vota brecha para aumentar dinheiro público em campanha eleitoral

Por André Luis
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os senadores devem votar nesta semana uma proposta que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (17) em regime de urgência em função de acordo entre líderes partidários.

Os defensores da mudança alegam que o aumento dos recursos se faz necessário devido ao maior número de candidatos em relação à eleição passada. Já os críticos dizem que a alteração não se justifica porque as eleições de 2018 eram muito mais dispendiosas e que essa diferença poderia ser usada no financiamento da saúde e da educação.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou aprovar a proposição a toque de caixa. Incluiu o texto na pauta do plenário, sem passar por qualquer comissão, minutos após sua chegada da Câmara.

O relator Weverton Rocha (MA), líder do PDT, já estava com o parecer pronto pela admissibilidade, o que surpreendeu senadores. Diante da resistência, os líderes fizeram um acordo para que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça e no plenário à noite.

A possibilidade de aumento do fundo eleitoral não é a única crítica recebida pelo projeto. Ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet. E mais: determina a volta da propaganda eleitoral gratuita, também bancada pelos cofres públicos.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto apresenta muitos problemas. “Reduz a transparência partidária, desvia recursos que poderiam ser usados em emendas e obras para que sejam utilizados em campanhas eleitorais, impede uma fiscalização mais detalhada e tira o teto dos gastos, favorecendo a lavagem de dinheiro”, cita.

Já Weverton diz que as críticas são infundadas e que a aprovação do projeto não implicará aumento de gastos públicos. Ele sugere, ainda, que os parlamentares contrários à utilização desses recursos que convençam seus partidos a renunciarem a esse dinheiro. “Eles devem pedir aos seus partidos que abram mão do fundo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Se não vão usar esse dinheiro, o recurso volta para a União. Esses partidos que estão obstruindo poderiam dar o exemplo para o país devolvendo o fundo eleitoral”, sugere.

A proposta relatada por Weverton não fixa um valor para o fundo, mas deixa a quantia em aberto para ser discutida na votação do orçamento. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, o Ministério da Economia havia fixado em R$ 2,5 bilhões os recursos a serem repassados para o fundo eleitoral. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), apontou que havia um erro na estimativa e o valor foi reduzido em 27% para R$ 1,86 bilhão.

O fundo é composto por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada pelos deputados também deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo, abrindo margem para que essa quantia ultrapasse os atuais 30%. Dessa forma, caberá ao relator da LOA, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecer o valor e submetê-lo ao Congresso. Cacá chegou a a propor a elevação do fundo para R$ 3,7 bilhões. Mas recuou após pressão nas redes sociais e críticas dos presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara.

Com informações da Agência e da Rádio Senado

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura lança concurso público para preenchimento de 111 vagas

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra (PTB), assinou nesta quinta-feira (06), ordem de serviço autorizando a abertura de concurso público no município. O concurso terá de 111 vagas para preenchimento imediato após as etapas estabelecidas no certame. São 47 vagas para a secretaria de saúde; 12 para a secretaria de […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra (PTB), assinou nesta quinta-feira (06), ordem de serviço autorizando a abertura de concurso público no município.

O concurso terá de 111 vagas para preenchimento imediato após as etapas estabelecidas no certame. São 47 vagas para a secretaria de saúde; 12 para a secretaria de administração; 05 para a secretaria de obras; 09 para a secretaria de ação social e 38 para a secretaria de educação.

O prefeito Tássio Bezerra, acredita que o concurso contribuirá com a qualidade dos serviços públicos.

“Vamos aperfeiçoar os serviços para a população, aumentando e garantido a efetividade de novos funcionários”. Disse o prefeito, acrescentando.

“Vamos fortalecer os serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista de Saúde, contratando mais médicos para o PSF, além de médicos plantonistas e especialistas como Nutricionista, Psicólogos, Farmacêutico, Ultrassonografista, Pediatra e Fisioterapeuta”

A empresa vencedora da licitação que realizará o concurso público da prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde é o Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico – IDHTec. O Edital será divulgado em breve, anunciando o início das inscrições.

Prefeitura paraibana acusa Márcia Fellipe de quebra de contrato e quer cachê de volta

A Prefeitura de Cajazeiras, Sertão paraibano, está acusando a produção da cantora Márcia Fellipe por uma possível quebra de contrato. Ao Portal MaisPB, o prefeito da cidade, José Aldemir (PP), informou que a banda havia sido contratada para realizar um show de 1h40, porém a apresentação durou cerca de 1h. Segundo o gestor, há um […]

A Prefeitura de Cajazeiras, Sertão paraibano, está acusando a produção da cantora Márcia Fellipe por uma possível quebra de contrato.

Ao Portal MaisPB, o prefeito da cidade, José Aldemir (PP), informou que a banda havia sido contratada para realizar um show de 1h40, porém a apresentação durou cerca de 1h.

Segundo o gestor, há um acordo firmado entre a administração e o Ministério Público Estadual para que a festa dure até às 4h. Porém, a banda deu início à apresentação quando já passava das 3h da manhã.

“No contrato com Márcia Fellipe foi firmado um show de 1h40. Para que isso ocorresse, estavam marcadas duas apresentações, uma em Caicó no Rio Grande do Norte e outra aqui, a previsão era de que el a chegasse às 0h. Depois de tudo feito, a gente pagou 50% e a banda fez um terceiro contrato e arbitrariamente mudou o horário dela chegar”, disse.

De acordo com José Aldemir, a cantora cobrou um cachê de R$ 138 mil. Agora, ele irá se reunir com a assessoria jurídica do município e com a Procuradoria para analisar quais as providências que devem ser tomadas.

“Ela descumpriu o contrato, o show foi lamentável em termo de qualidade, sob todos os aspectos”, finalizou. Nas redes sociais, a cantora agradeceu a apresentação, mas foi alvo de críticas dos fãs.

Prefeitura de Arcoverde entrega barragem

A Prefeitura de Arcoverde promoveu na manhã deste domingo (16/05), a entrega da barragem do sítio Queimada da Onça, localizado na zona rural do município. O ato simbólico, que foi restrito em virtude da pandemia da Covid-19, contou com participação de autoridades e de alguns dos moradores da referida comunidade. Na ocasião, estiveram presentes o […]

A Prefeitura de Arcoverde promoveu na manhã deste domingo (16/05), a entrega da barragem do sítio Queimada da Onça, localizado na zona rural do município. O ato simbólico, que foi restrito em virtude da pandemia da Covid-19, contou com participação de autoridades e de alguns dos moradores da referida comunidade.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); a presidente do Poder Legislativo, Luiza Margarida, e os também vereadores João Marcos e Paulo Wanderley Galindo;  além dos secretários municipais Kelsen Ferreira de Araújo (Agricultura) e Lucitelma Soares Leite (Assistência Social).

“É uma felicidade entregar uma obra que esta comunidade esperava há mais de 20 anos. A barragem vai atender moradores da Queimada da Onça, Cocal e toda a região circunvizinha, beneficiando mais de 80 famílias que aqui residem, favorecendo também mais qualidade de vida e desenvolvimento para os trabalhadores rurais”, afirmou Siqueirinha, frisando a disponibilidade da água como um dever do poder público, assim como a importância desta concretização pela gestão do município.

Já o secretário de Agricultura, Kelsen Ferreira de Araújo, destacou no ato a satisfação em poder colaborar com os trabalhos de conclusão da barragem, fazendo parte das iniciativas direcionadas à distribuição de água na zona rural, que estão sendo colocadas em prática pela pasta desde o início do ano, abrangendo construções e concertos de cisternas, assim como a disponibilidade de caixas de água e outras ações.

“A barragem de Queimada da Onça é uma barragem que há 35 anos havia sido estourada e felizmente nós enxergamos essa comunidade e em 15 dias, nós aprontamos a barragem. Então, para o nosso governo é uma grande satisfação”, enfatizou Kelsen.

Câmara de Arcoverde segue TCE e aprova contas de 2020 de Madalena Britto

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), voltou às redes sociais para comemorar a aprovação de suas prestações de contas de governo de 2020 pela Câmara de Vereadores. “Sempre tive como prioridade em toda minha gestão a transparência e o bom uso de verbas públicas com um único intuito, fazer melhorias para toda a população. […]

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), voltou às redes sociais para comemorar a aprovação de suas prestações de contas de governo de 2020 pela Câmara de Vereadores.

“Sempre tive como prioridade em toda minha gestão a transparência e o bom uso de verbas públicas com um único intuito, fazer melhorias para toda a população. Mais uma vez obrigada a todos que fizeram parte dessa gestão que tanto cuidou da nossa amada Arcoverde”, disse a ex-prefeita.

As contas de 2020 de Madalena Britto já tinham recebido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado pela sua aprovação em julgamento realizado no último dia 08 de novembro de 2022.

A defesa da ex-prefeita foi conduzida pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Melo Barros, do escritório de advocacia Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde.

Segundo ele, em reprodução da Folha das Cidades, a  aprovação das contas pela Câmara de Vereadores reforça sua tese de defesa e confirma que apesar de 2020 tendo sido um ano marcado por sérias dificuldades, diante da quadra pandêmica decorrente da COVID-19, a prefeita Madalena Britto deu provas de responsabilidade na aplicação dos recursos, na organização orçamentária de Arcoverde, além de ter sido referência pelas boas práticas administrativas por ela implementadas.

Governo anuncia reajuste para PM e Bombeiros. Veja como ficou:

Aumento será escalonado em três etapas, em maio deste ano, abril e dezembro de 2018 O Governo de Pernambuco informou em nota que encaminha, na próxima segunda-feira (06/02), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei estabelecendo o reajuste do soldo da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). […]

Aumento será escalonado em três etapas, em maio deste ano, abril e dezembro de 2018

O Governo de Pernambuco informou em nota que encaminha, na próxima segunda-feira (06/02), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei estabelecendo o reajuste do soldo da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

“Representando um grande esforço financeiro para os cofres estaduais, no maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, no momento em que o Brasil passa pela maior crise financeira da história, da qual o nosso Estado não está imune”, afirma em nota.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A proposta estabelece as correções para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

“Os novos valores são o resultado de muito diálogo,  em 17 reuniões realizadas entre o Governo do Estado e os comandos da PMPE e do CBMPE, que representam a tropa na valorização das duas corporações. Pernambuco será um dos primeiros Estados do Brasil a priorizar a equiparação entre as corporações militares e a Polícia Civil, que será atingida no final de 2018”, informa o texto.

O objetivo da proposta encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa visa o incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coronéis (12 em 2017 e 6 em 2018). O subtenente é o topo da carreira dos graduados e o coronel é o topo da carreira dos oficiais. Essas duas faixas terão um reajuste médio de 25% no soldo.

A nota acrescenta que nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

“Infelizmente, durante todo esse processo, iniciado em novembro de 2016, as associações militares se negaram a conversar com os comandos militares” diz.