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Senado vota brecha para aumentar dinheiro público em campanha eleitoral

Por André Luis
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os senadores devem votar nesta semana uma proposta que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (17) em regime de urgência em função de acordo entre líderes partidários.

Os defensores da mudança alegam que o aumento dos recursos se faz necessário devido ao maior número de candidatos em relação à eleição passada. Já os críticos dizem que a alteração não se justifica porque as eleições de 2018 eram muito mais dispendiosas e que essa diferença poderia ser usada no financiamento da saúde e da educação.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou aprovar a proposição a toque de caixa. Incluiu o texto na pauta do plenário, sem passar por qualquer comissão, minutos após sua chegada da Câmara.

O relator Weverton Rocha (MA), líder do PDT, já estava com o parecer pronto pela admissibilidade, o que surpreendeu senadores. Diante da resistência, os líderes fizeram um acordo para que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça e no plenário à noite.

A possibilidade de aumento do fundo eleitoral não é a única crítica recebida pelo projeto. Ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet. E mais: determina a volta da propaganda eleitoral gratuita, também bancada pelos cofres públicos.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto apresenta muitos problemas. “Reduz a transparência partidária, desvia recursos que poderiam ser usados em emendas e obras para que sejam utilizados em campanhas eleitorais, impede uma fiscalização mais detalhada e tira o teto dos gastos, favorecendo a lavagem de dinheiro”, cita.

Já Weverton diz que as críticas são infundadas e que a aprovação do projeto não implicará aumento de gastos públicos. Ele sugere, ainda, que os parlamentares contrários à utilização desses recursos que convençam seus partidos a renunciarem a esse dinheiro. “Eles devem pedir aos seus partidos que abram mão do fundo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Se não vão usar esse dinheiro, o recurso volta para a União. Esses partidos que estão obstruindo poderiam dar o exemplo para o país devolvendo o fundo eleitoral”, sugere.

A proposta relatada por Weverton não fixa um valor para o fundo, mas deixa a quantia em aberto para ser discutida na votação do orçamento. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, o Ministério da Economia havia fixado em R$ 2,5 bilhões os recursos a serem repassados para o fundo eleitoral. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), apontou que havia um erro na estimativa e o valor foi reduzido em 27% para R$ 1,86 bilhão.

O fundo é composto por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada pelos deputados também deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo, abrindo margem para que essa quantia ultrapasse os atuais 30%. Dessa forma, caberá ao relator da LOA, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecer o valor e submetê-lo ao Congresso. Cacá chegou a a propor a elevação do fundo para R$ 3,7 bilhões. Mas recuou após pressão nas redes sociais e críticas dos presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara.

Com informações da Agência e da Rádio Senado

Outras Notícias

Pernambucanos já podem usar a versão digital do CRLV

A versão digital do documento do veículo possui todas as informações da impressa Da Rádio Jornal A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está disponível a partir desta quinta-feira (13) em Pernambuco. O CRLV Digital pode ser encontrado no mesmo aplicativo da Carteira […]

De acordo com o Detran, apenas cinco dispositivos podem receber o compartilhamento mas a previsão é de que este número aumente no futuro
Foto: Divulgação/Detran-PE

A versão digital do documento do veículo possui todas as informações da impressa

Da Rádio Jornal

A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está disponível a partir desta quinta-feira (13) em Pernambuco. O CRLV Digital pode ser encontrado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, o CNH Digital, e o motorista poderá compartilhar o documento com até cinco pessoas.

Para usar o documento na forma digital, será necessário que o licenciamento de 2018 do veículo esteja quitado. O acesso é possível adicionando o documento após o download do aplicativo CNH Digital, que está disponível na App Store e no Google Play. Para quem já possui o app, é só aguardar a atualização, desde que a opção de atualização automática esteja acionada no dispositivo. Para ter acesso, não é preciso que o condutor vá ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).

Compartilhamento

O compartilhamento é possível entre usuários que já possuem instalada a Carteira Digital Eletrônica (CDE). Para compartilhar o CRLV, basta inserir o CPF de quem deve receber o documento. Essa pessoa recebe uma mensagem eletrônica para manifestar se aceita ou não o compartilhamento.

De acordo com o Detran, apenas cinco dispositivos podem receber o compartilhamento mas a previsão é de que este número aumente no futuro.

CRLV Digital

A versão digital do documento possui todas as informações da impressa. No Brasil, 25 mil CRLVs digitais já foram emitidos. Até o momento, Ceará, Rondônia, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco já aderiram à novidade. Para utilizar o aplicativo, será necessário o fornecimento de uma senha de quatro dígitos.

Diagnósticos e primeiros anúncios marcam reunião de Raquel e equipe com prefeitos sertanejos

A reunião da governadora Raquel Lyra com prefeitos sertanejos começou próxima do horário previsto em Maria’s Recepções, Serra Talhada. Ela apresenta aos prefeitos um diagnóstico do que encontrou ao assumir do estado, repetindo a movimentação que teve com o relatório de gestão entregue a TCE, ALEPE e outros órgãos. Também falou das primeiras ações tomadas […]

A reunião da governadora Raquel Lyra com prefeitos sertanejos começou próxima do horário previsto em Maria’s Recepções, Serra Talhada.

Ela apresenta aos prefeitos um diagnóstico do que encontrou ao assumir do estado, repetindo a movimentação que teve com o relatório de gestão entregue a TCE, ALEPE e outros órgãos.

Também falou das primeiras ações tomadas e voltou a defender a linha de crédito de R$ 3,5 bilhões para investimentos no estado.

Secretários de Governo também fazem explanação por pastas temáticas, já indicando um plano de ação. Segundo o prefeito Anchieta Patriota, o Secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar, prometeu retomar a PE 380, a Estrada de Ibitiranga.  Segundo Patriota, a promessa é de retomada até Ibitiranga na primeira etapa.

O espaço para a imprensa no início das atividades foi limitado. Ela não falou à imprensa na chegada, prometendo responder perguntas após o encontro. A orientação foi restringir o máximo o encontro aos prefeitos, sob alegação de dar mais resolutividade aos trabalhos.

Dentre os prefeitos, além da anfitriã Márcia Conrado, participam Simão Durando (Petrolina), Sandrinho Palmeira (Afogados),Bernardo Maniçoba (Itacuruba),  Rorró Maniçoba (Floresta),  Anchieta Patriota (Carnaíba), Sávio Torres (Tuparetama), Nicinha Melo (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Djalma Alves (Solidão), Ângelo Ferreira (Sertânia), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Manuca (Custódia), Paulo Jucá (representando Evandro Valadares), Zeinha Torres (Iguaracy), Luciano Torres (Ingazeira), Adelmo Moura (Itapetim), Mário Flor (Betânia), Romonilson Mariano (Belmonte), Irlando parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Wellington Maciel (Arcoverde), Zé Pretinho (Quixaba), Gilson Bento (Brejinho).

Pelo governo,  os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Eduardo Vieira (chefe de Gabinete), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Zilda Cavalcanti (Saúde), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), Regina Célia (Mulher), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas) e Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura).

Veja mais fotos de Cláudio Gomes e Júnior Finfa:

FASP obtém nota 9,2 em competição pernambucana de Júri Simulado

A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2. A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do […]

A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2.

A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do nosso estado. A equipe que representou a FASP foi orientada pelo Prof. Diego Lemos, sendo composta pelos estudantes Daniel Ribeiro, Erinaldo Nogueira, Juliane Brasil e Sebastião Oliveira Júnior,  todos do 5º Período do Curso de Direito.

Foi a quinta maior nota atribuída a uma IES no quadro geral. O dado torna-se ainda mais relevante ao se observar que as outras faculdades de Direito têm muito mais tempo de existência e trouxeram estudantes do final do curso (9º e 10º períodos). Mesmo tendo menos tempo de curso, os estudantes da FASP competiram em igualdade de condições com discentes de faculdades tradicionais do estado.

O desempenho atesta o trabalho sério que vem sendo desenvolvido na Graduação de Direito da FASP.

“Está demonstrada a potencialidade que repousa no Sertão do Pajeú, o que motiva e alegra todo nosso corpo docente e discente. Tivemos uma conquista que engrandece e prestigia nossa instituição em todo o estado! O Bacharelado em Direito da FASP chegou para ficar e estamos certos de que muitas outras conquistas ainda virão”, diz a instituição em nota.

Emídio não descarta pesquisa para escolha na oposição, “mas não deve ser único critério”

O pré-candidato a prefeito pelo PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, afirmou que não concorda com a análise de Vicentinho nem sua versão sobre o que motivou a retirada de seu nome da discussão sucessória na oposição. Falando ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, Emídio afirmou que não concorda com o nível do […]

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O pré-candidato a prefeito pelo PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, afirmou que não concorda com a análise de Vicentinho nem sua versão sobre o que motivou a retirada de seu nome da discussão sucessória na oposição.

Falando ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, Emídio afirmou que não concorda com o nível do debate, citando a fala em que Vicentinho pergunta quem é sua esposa, seus filhos. “Não quero me propor a esse tipo de debate”. Depois citou irmãos e Braz Emigdio, como exemplo por história no movimento sindical.

Ele negou que tenha descartado a pesquisa dos critérios para escolha do nome. “Ainda bem que não fui sozinho à conversa”, justificou. Para ele, é um critério importante, mas lembrou que não pode ser o único.  Ainda afirmou que nomes como Vicentinho e Zé Negão apostaram errado, acreditando  em rompimento do ex-prefeito Totonho Valadares com José Patriota.

O petista não descartou ainda a possibilidade de todos sentaram e conversarem e se chegar a um consenso sobre a formação da chapa por parte da oposição para a disputa do pleito deste ano.

Ele afirmou que não sabe como Vicentinho teria condições de apoiar Patriota quando passou três anos criticando a gestão. Perguntado sobre a competitividade de seu nome, Vasconcelos afirmou que não se preocupa com esse tipo de debate.

Quanto ao fato de não ter disposição de investir seu patrimônio em uma campanha, disse que não pode ser igual aos demais. “O que poderia me credenciar é usado contra mim”. Ele afirmou que todos sabem que a campanha do candidato Patriota foi milionária, apesar da declaração à Justiça Eleitoral. Também foi questionado por não residir em Afogados. “Esse não é o critério. Totonho quando candidato da primeira vez não morava aqui”.

Também voltou a criticar o que chamou de omissão do gestor em relação ao Impeachment de Dilma. “Patriota foi formado, nasceu no movimento Sindical. Quando se omite em relação ao golpe, está ao lado do opressor. Não se posicionou porque está preso ao sistema que o elegeu”, criticou, cobrando também contundência do Movimento Sindical sobre o tema.

Pressão sobre Vicentinho: Segundo o blogueiro Júnior Finfa, Vicentinho vem sendo pressionado para manter sua candidatura. A pressão parte dos deputados Zeca e Júlio Cavalcanti e do Senador Armando Monteiro, que querem o PTB com representatividade no município. A chapa seria Vicentinho prefeito e  Ramiro Mendes, irmão da ex-prefeita Giza,  na vice.

Vereadores da base de Márcia sinalizam apoiar Sebastião Oliveira

No último sábado, dia 20 de novembro, os vereadores Romero do carro de Som e Ronaldo de Dja, presidente da Câmara, estiveram reunidos com Sebastião Oliveira para tratar do possível apoio, com direito a foto para registrar o momento. Romero chegou a mostrar, mas não publicou o registro.  Além deles, o vereador Rosimério de Cuca também […]

No último sábado, dia 20 de novembro, os vereadores Romero do carro de Som e Ronaldo de Dja, presidente da Câmara, estiveram reunidos com Sebastião Oliveira para tratar do possível apoio, com direito a foto para registrar o momento.

Romero chegou a mostrar, mas não publicou o registro.  Além deles, o vereador Rosimério de Cuca também pode declarar apoio a Sebá.

Segundo fonte, o apoio se dá por que até agora a prefeita não teria sentado com os vereadores para definir quem será o candidato do grupo para federal. Para estadual, estão fechados com Luciano Duque.

Só que a prefeita Márcia já teria apresentado o Fernando Monteiro como o federal do grupo em um almoço na sua residência, e com a participação dos 14 vereadores que fazem parte da sua base, segundo fonte governista. Márcia tem se encontrado regularmente com Fernando,  com outros prefeitos sertanejos.

O que resta saber é como vai ser administrada pela prefeita essa ventilada rebeldia dos parlamentares. Márcia já chegou a dizer que não abre mão de sua base unida.