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Senado vota brecha para aumentar dinheiro público em campanha eleitoral

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os senadores devem votar nesta semana uma proposta que abre brecha para o aumento do fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (17) em regime de urgência em função de acordo entre líderes partidários.

Os defensores da mudança alegam que o aumento dos recursos se faz necessário devido ao maior número de candidatos em relação à eleição passada. Já os críticos dizem que a alteração não se justifica porque as eleições de 2018 eram muito mais dispendiosas e que essa diferença poderia ser usada no financiamento da saúde e da educação.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou aprovar a proposição a toque de caixa. Incluiu o texto na pauta do plenário, sem passar por qualquer comissão, minutos após sua chegada da Câmara.

O relator Weverton Rocha (MA), líder do PDT, já estava com o parecer pronto pela admissibilidade, o que surpreendeu senadores. Diante da resistência, os líderes fizeram um acordo para que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça e no plenário à noite.

A possibilidade de aumento do fundo eleitoral não é a única crítica recebida pelo projeto. Ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet. E mais: determina a volta da propaganda eleitoral gratuita, também bancada pelos cofres públicos.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto apresenta muitos problemas. “Reduz a transparência partidária, desvia recursos que poderiam ser usados em emendas e obras para que sejam utilizados em campanhas eleitorais, impede uma fiscalização mais detalhada e tira o teto dos gastos, favorecendo a lavagem de dinheiro”, cita.

Já Weverton diz que as críticas são infundadas e que a aprovação do projeto não implicará aumento de gastos públicos. Ele sugere, ainda, que os parlamentares contrários à utilização desses recursos que convençam seus partidos a renunciarem a esse dinheiro. “Eles devem pedir aos seus partidos que abram mão do fundo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Se não vão usar esse dinheiro, o recurso volta para a União. Esses partidos que estão obstruindo poderiam dar o exemplo para o país devolvendo o fundo eleitoral”, sugere.

A proposta relatada por Weverton não fixa um valor para o fundo, mas deixa a quantia em aberto para ser discutida na votação do orçamento. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso, o Ministério da Economia havia fixado em R$ 2,5 bilhões os recursos a serem repassados para o fundo eleitoral. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), apontou que havia um erro na estimativa e o valor foi reduzido em 27% para R$ 1,86 bilhão.

O fundo é composto por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. A proposta aprovada pelos deputados também deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo, abrindo margem para que essa quantia ultrapasse os atuais 30%. Dessa forma, caberá ao relator da LOA, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecer o valor e submetê-lo ao Congresso. Cacá chegou a a propor a elevação do fundo para R$ 3,7 bilhões. Mas recuou após pressão nas redes sociais e críticas dos presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara.

Com informações da Agência e da Rádio Senado

Outras Notícias

Opinião: É preciso se rediscutir o Pacto pela Vida

Os números apresentados hoje pelo Governo do Estado, registrando um aumento de 8,73% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em 2014, em Pernambuco, trazem à tona a necessidade de uma repactuação do Pacto pela Vida, questão que já vinha sendo alertada publicamente pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e que também foi vocalizada pelo […]

Os números apresentados hoje pelo Governo do Estado, registrando um aumento de 8,73% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em 2014, em Pernambuco, trazem à tona a necessidade de uma repactuação do Pacto pela Vida, questão que já vinha sendo alertada publicamente pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e que também foi vocalizada pelo então candidato ao Governo do Estado, senador Armando Monteiro, ao longo de toda a campanha eleitoral.

Este índice, que torna oficial o clima de insegurança experimentado por toda a sociedade pernambucana, seja no interior ou na Região Metropolitana do Recife, mostra que o Pacto pela Vida necessita ser urgentemente requalificado e aperfeiçoado, ampliando inclusive seu raio de alcance para outras modalidades de crimes, a exemplo do combate às drogas e a violência contra as mulheres.

Vale lembrar que quando foi lançado pelo então governador Eduardo Campos, em 2007, o Pacto pela Vida tinha uma meta de 12% ao ano na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais. Esta meta só foi atingida nos anos de 2009 e 2010. Em 2014, o programa dá claros sinais de que precisa ser rediscutido, com a ampliação no aumento da criminalidade.

As justificativas apresentadas pelo Governo não explicam objetivamente o que houve para um crescimento tão significativo da violência. É por isto que, na volta do recesso parlamentar, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa convocará uma audiência pública para que o Governo do Estado apresente um balanço dos oito anos do programa e que a sociedade pernambucana seja devidamente informada das causas que têm comprometido a eficácia do Pacto pela Vida e levado a este aumento da criminalidade.

Da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa

Carnaíba: Decreto suspende gratificação para profissionais da saúde 

Ao blog, prefeito apontou falta de apoio dos Governos Federal e Estadual. “Não temos como manter com recursos próprios”. Por André Luis O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, suspendeu, através de Decreto, por tempo indeterminado, o pagamento da Gratificação Extraordinária e Temporária aos servidores da saúde durante o período de enfrentamento de saúde pública decorrente do […]

Ao blog, prefeito apontou falta de apoio dos Governos Federal e Estadual. “Não temos como manter com recursos próprios”.

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, suspendeu, através de Decreto, por tempo indeterminado, o pagamento da Gratificação Extraordinária e Temporária aos servidores da saúde durante o período de enfrentamento de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Segundo o Decreto, a Secretaria de Finanças realizará estudos de impacto orçamentário financeiro semestralmente, para fins de apuração e verificação da possibilidade de retomada da Gratificação.

O Decreto entrou em vigor na data de sua assinatura, na última terça-feira (23) e considerou, os estudos de impacto econômico-financeiro realizados pela Secretaria Municipal de Finanças que apontaram a inviabilidade do pagamento “demonstrando a incapacidade financeira do Município em consequência do contínuo aumento de despesas com o custeio dos equipamentos públicos, a aquisição de insumos essenciais no enfrentamento desta situação pandémica”.

O Executivo carnaibano também considerou o interrompimento de recursos do Governo Federal e justifica que o município não tem capacidade financeira para suportar com recursos próprios a referida gratificação.

Ainda segundo o Decreto: “a limitação de recursos, sem um apoio efetivo do Governo Federal e/ou do Governo do Estado de Pernambuco inviabiliza a continuidade do pagamento desta Gratificação Extraordinária e Temporária e ainda que “o integral cumprimento do plano de contingenciamento e do plano de operacionalização da vacinação são medidas primordiais para o enfrentamento desta situação pandémica”.

O Decreto também destaca que “havendo disponibilização de recursos de ordem Federal e/ou Estadual em caráter continuo, a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Carnaíba deverá proceder com a análise do impacto financeiro remuneratório e o enquadramento nos limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins de concessão da Gratificação Extraordinária e Temporária de Combate à Covid-19, prevista na Lei Municipal n° 1.013, de 10 de setembro de 2020”.

Falando ao blog, na manhã deste domingo (28), Anchieta confirmou que a suspensão se dá por falta de recursos. “Não temos como manter com recursos próprios a gratificação, que giram em torno de R$60 mil, por mês. Temos em média 220 funcionários na saúde do município. Pagamos até onde foi possível”, explicou Anchieta, emendando: “todos os servidores da saúde foram avisados desde o início do mês que a gratificação iria ser suspensa”.

O prefeito também lembrou que dos 184 municípios pernambucanos, cerca de apenas 20, implantaram a gratificação. “Os salários dos servidores de Carnaíba estão em dia. Isto porque temos mantido o equilíbrio financeiro. Não recebemos mais recursos Federal e/ou Estadual, estávamos pagando com a sobra do que chegou no ano passado”, destacou Anchieta.

Nesta segunda-feira (29), Anchieta Patriota fala ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú sobre a suspensão da gratificação. Será às 9h15.

SJE: Júnior Siqueira renuncia ao cargo de secretário e adere à pré-candidatura de Fredson

Júnior Siqueira, importante figura política da Frente Popular, com vasta experiência em cargos públicos, desde secretário de Governo de Antônio Valadares até secretário de Obras nos primeiros mandatos do prefeito Evandro Valadares, entregou sua carta de demissão ao atual prefeito. Em seguida, logo se posicionou politicamente e anunciou sua adesão à pré-candidatura de Fredson. Siqueira, […]

Júnior Siqueira, importante figura política da Frente Popular, com vasta experiência em cargos públicos, desde secretário de Governo de Antônio Valadares até secretário de Obras nos primeiros mandatos do prefeito Evandro Valadares, entregou sua carta de demissão ao atual prefeito.

Em seguida, logo se posicionou politicamente e anunciou sua adesão à pré-candidatura de Fredson.

Siqueira, que também ocupou a pasta de secretário de Agricultura durante a gestão de Paulo Jucá  e há sete anos e meio ocupava o cargo de secretário Municipal de Trânsito na administração de Evandro Valadares. Sua decisão de renunciar ao cargo e se juntar ao grupo de Fredson surpreendeu a política local.

“A mudança  levanta questões sobre os rumos políticos da cidade e o impacto que isso pode ter nas próximas eleições. A trajetória de Júnior Siqueira, que agora se alinha a um novo grupo, sugere uma reconfiguração no xadrez político de São José do Egito”, diz o grupo de Fredson em nota.

Prefeitura acusa Desembargador de ocupar área pública em Afogados

Município informou que área novamente será desinterditada para ações de infraestrutura A prefeitura de Afogados da Ingazeira está acusando o Desembargador Cláudio Jean Nogueira de ocupar e cercar uma área pública, inclusive com parte de trecho doado pelo DNIT à municipalidade e parte pertencente à Rede Ferroviária. O trecho fica na Rua Tenente Sebastião Duarte, […]

Município informou que área novamente será desinterditada para ações de infraestrutura

A prefeitura de Afogados da Ingazeira está acusando o Desembargador Cláudio Jean Nogueira de ocupar e cercar uma área pública, inclusive com parte de trecho doado pelo DNIT à municipalidade e parte pertencente à Rede Ferroviária.

O trecho fica na Rua Tenente Sebastião Duarte, Bairro Borges. Segundo a municipalidade, o Desembargador em primeiro momento foi notificado, dia 13 de agosto, conforme documento anexo, quando a prefeitura deu cinco dias para a retirada.

A prefeitura informou que vai realizar no local obra de infraestrutura, ligando o logradouro público à nova Academia da Saúde do Bairro Borges e ao novo Pátio da Feira. O prefeito Sandrinho Palmeira chegou a ter uma reunião com o Desembargador que prometeu não mais intervir na via.

Agora, o município alega que o magistrado novamente mandou cercar o local e afirmou que não retiraria a cerca. A prefeitura já informou que novamente irá retirar a cerca hoje, para realizar as melhorias sinalizadas.

Psol protocola pedido para fim de carros de som no centro

O presidente do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, jornalista e candidato a vereador Fernando Moraes, ingressou esta manhã com pedido de suspensão de propaganda veiculada através de carros de som no perímetro que envolve a Avenida Rio Branco, a Rua Nilton Cesar e Praça Arruda Câmara. A alegação é que há 14 entidades estabelecidas nesse […]

292521090463194O presidente do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, jornalista e candidato a vereador Fernando Moraes, ingressou esta manhã com pedido de suspensão de propaganda veiculada através de carros de som no perímetro que envolve a Avenida Rio Branco, a Rua Nilton Cesar e Praça Arruda Câmara.

A alegação é que há 14 entidades estabelecidas nesse perímetro e que a distância entre si não ultrapassam 200 metros. As entidades são: Banco do Brasil, Ministério Público, Cartório de Notas, Igreja Católica, Cúria Diocesana, Agência dos Correios, Cine São José, Secretaria da Fazenda Estadual, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, INSS e Secretaria de Saúde.

“O objetivo seria por o bom senso, que todas as coligações suspendessem esse tipo de propaganda que tanto perturba a população. É uma regra que acaba com o sossego coletivo. O debate, a internet, panfletagem e outras mídias poderiam ser exploradas mais efetivamente”, disse Moraes.