Senado vota brecha para aumentar dinheiro público em campanha eleitoral

O Prefeito Luciano Duque confirmou falando ao radialista Anderson Tennens que a Secretária Márcia Conrado continua na pasta, apesar da leva de secretários que se desincompatibilizam hoje na Capital do Xaxado.

A ideia inicial, mesmo que para quem disputa cargo executivo o prazo seja de quatro meses, era exonerar todos para uma mini-reforma administrativa.

“Mudamos o que tínhamos planejado. A Secretaria Márcia Conrado nessa pandemia tem tido um papel importante na busca na condução das solução, no dialogo enquanto diretora do CONASEMS. Ela tem exercido esse debate em nome de Serra Talhada e para todo o estado. Sobre eleição, estamos cumprindo a lei, mas estamos voltados para os problemas na nossa cidade”.

Deixam as pastas cumprindo o calendário eleitoral os Secretários Gin Oliveira (Esportes) e José Pereira (Agricultura).”Até a semana que vem anunciaremos os novos Secretários como alguns outros cargos de diretores que porventura irão concorrer à Câmara”. Quem é candidato à Câmara deve se afastar por seis meses antes do pleito.

Chuvas: o prefeito voltou a dizer que as chuvas que caíram em Serra Talhada ontem trariam problemas em qualquer cidade do mundo. “Seria assim em Londres, Paris ou São Paulo”. Ele relatou que áreas de córregos e riachos foram aterradas décadas atrás. Em meia hora foram cerca de 80 milímetros e era impossível que não houvesse prejuízos. O Pátio da Feira conseguimos prever”. A municipalidade diz estar levantando os danos.

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB), utilizou suas redes sociais para celebrar o lançamento do Novo Programa de Aceleração de Crescimento – PAC em Pernambuco. Em sua publicação, ele expressou sua felicidade em ver que a escolha do Brasil pelo presidente Lula e pelo governador Alckmin está se mostrando acertada para o desenvolvimento do país.

“O Novo PAC irá destinar um investimento total de R$ 91,9 bilhões para Pernambuco, visando promover melhorias significativas em infraestrutura, desenvolvimento econômico e geração de empregos no estado. Esse montante de investimento é uma excelente notícia para a população pernambucana, uma vez que trará benefícios diretos para a qualidade de vida e o crescimento regional”, destacou Patriota.

O evento de lançamento do Novo PAC ocorreu nesta segunda-feira (11), no auditório da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). 

Após a divulgação do balanço fiscal do último quadrimestre pelo governo de Pernambuco, no último sábado (30), que apontou os gastos com pessoal acima do limite prudencial, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) traz à tona previsão do governo federal para os últimos meses do ano como mais um elemento de preocupação para o fechamento em dia das contas estaduais no fim do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a previsão de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) para o mês de novembro é de redução de 40,7%, comportamento que também será observado em dezembro. Isso ocorreu porque nos últimos dois meses do ano passado, o governo federal dividiu com estados e municípios a arrecadação proveniente da repatriação (com multa), fato que não se repetirá.

Em novembro de 2016, foram R$ 704,6 milhões de FPE, enquanto em dezembro o valor somou R$ 845,9 milhões. A média de repasses gira em torno de R$ 350 milhões/mês.

Um dos principais componentes da arrecadação estadual, os repasses do FPE representaram sobre o montante da Receita Corrente Líquida (RCL), em novembro e dezembro, 32,5% e 40,1%, respectivamente.

“Pernambuco conseguiu fechar o ano de 2016, mesmo com um bilhão de restos a pagar, com alguma regularidade porque além do programa de recuperação tributária, teve mais de seiscentos milhões da repatriação. Essa previsão do Tesouro Nacional, confirmando uma queda vertiginosa, já esperada, acende os alertas para que se tomem medidas preventivas e rápidas. Fomos um dos estados com maior aumento de impostos do País e mesmo assim os parâmetros fiscais estão falhando. É preciso lembrar que ainda restam a folha de setembro, que será paga essa semana, e mais outras quatro, já que tem o 13º inteiro”, registra a deputada, que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

No governo Paulo Câmara, o pior quadrimestre para o parâmetro que relaciona os gastos com a folha em comparação com a Receita Corrente Líquida se deu em 2015, no período referente a abril e agosto daquele ano (50,33%).

Priscila lembra, no entanto, que naquele quadrimestre o governo havia feito a opção de adiantar a primeira parcela do 13º salário para ativos e inativos no meio do ano, o que comprometeu o índice.

De olho no caixa, Priscila registra que a arrecadação anual segue reagindo lentamente, até agosto, mas deverá ter um revés nos últimos meses do mês. “Não teremos a venda da folha ao Bradesco, como tivemos em 2015, como também não teremos o Perc e a repatriação de 2016”, conclui.

A deputada aponta a situação da previdência estadual como uma das mais graves. No período entre janeiro e setembro desse ano, o Fundo Financeiro responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões despendeu R$ 455 milhões a mais que no mesmo período de 2016 (R$ 3,269 bilhões em 2017 e R$ 2,814 bilhões em 2016).

Congresso em Foco

A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que exerce o mandato enquanto cumpre pena em regime aberto, a passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. Gurgacz passará o período de recesso parlamentar, de 17 de julho a 3 de agosto, fora do país.

O pedido do senador também recebeu parecer favorável do Ministério Público. Na prática, o pedetista terá a execução de sua pena suspensa enquanto estiver no exterior. Gurgacz deve se hospedar no Renaissance Aruba Resort & Casino. A diária no hotel custa em média R$ 4 mil.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, que autorizou a viagem internacional de Acir Gurgacz alegou que não há faltas graves pendentes de apuração relacionadas ao pedetista.

O senador foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. A condenação se deu com base na denúncia de que ele obteve, por meio de fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa) para renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte pertencente à sua família.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o senador solicitou financiamento de R$ 1,5 milhão ao Basa, em 2002, quando era diretor da empresa de ônibus da família. Durante a operação, diz o MPF, houve uso irregular da verba destinada à compra de combustível, além de fraude na própria contratação do empréstimo. O senador sempre alegou inocência.

Ele foi preso em outubro, depois de passar dias no hospital da família no Paraná, e logo conseguiu autorização para exercer o mandato de dia e cumprir a pena à noite no Complexo Penitenciário da Papuda. Em maio, porém, passou ao regime aberto.

Pelas regras impostas pela Vara de Execuções Penais, o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O resort, como seu próprio nome diz, abriga um cassino. No regime aberto ele também tem de comparecer à Justiça a cada dois meses e estar em casa até as 22 horas.

Da Folhapress

Em depoimentos à Polícia Federal, Luís Cláudio da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o lobista Mauro Marcondes Machado não esclareceram detalhes de contratos milionários sob investigação da Operação Zelotes. A informação foi revelada neste sábado (14) em reportagem da revista “Época”, que trouxe trechos dos esclarecimentos prestados pelos dois à PF. Segundo a publicação, Marcondes Machado reconheceu que as cifras pagas ao filho do ex-presidente eram “absurdas”.

As empresas de marketing esportivo de Luís Cláudio, a LFT e a Touchdown, são alvos da operação porque a LFT recebeu R$ 2,5 milhões da empresa do lobista, investigado sob suspeita de compra de medidas provisórias em benefício do setor automotivo durante o governo Lula. O depoimento do filho do ex-presidente ocorreu no dia 4 de novembro. De acordo com a “Época”, Luís Cláudio só teve dois clientes até hoje: o Corinthians e a consultoria de Marcondes, a Marcondes & Mautoni.

A revista aponta que Luís Cláudio fechou contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças. A LFT, que não tem nenhum funcionário, diz “Época”, recebeu entre 2014 e 2015, R$ 2,5 milhões do escritório de consultoria Marcondes & Mautoni, que é especialista em representar montadoras de carro.

Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. Segundo a reportagem, ele tem dificuldades para explicar os serviços e suas qualificações para prestá-los.
O filho do ex-presidente contou aos investigadores que executou pessoalmente o projeto do escritório, afirmou que é formado em educação física, mas reconheceu que nunca tinha prestado esse tipo de serviço que foi contratado pelo lobista.

Mesmo sem experiência, ele levou um R$ 1 milhão pelo contrato. Ao todo, “Época” sustenta que foram fechados seis serviços entre junho e julho do ano passado, mas Luís Cláudio não teria executados todos. Os contratos envolveriam trabalhos relativos à Copa do Mundo, violência nos estádios e até um genérico “elaboração de análise de marketing esportivo como fator de motivação e integração nas empresas com exposição de casos e oportunidades”.

Questionado sobre como se chegou ao valor da consultoria, Luís Cláudio teria afirmado que “não se recorda, neste momento, o valor desse projeto” e que o acerto levou em consideração as horas trabalhadas –que ele não soube precisar quantas foram nem seu valor individual. O filho do ex-presidente também não soube informar o custo do projeto e a margem de lucro.