Senado ouvirá ministro da Defesa e membros da Receita e Abin

A distribuição de repelentes para gestantes cadastradas no programa Bolsa Família teve início nesta terça-feira (25) em Flores-PE.

O ato simbólico e anúncio da entrega dos produtos que combatem o Aedes Aegypti, pernilongos e outros mosquitos que também transmitem doenças, ocorreram na sede administrativa do município.

No município sertanejo, segundo a Secretaria de Saúde, quase 200 mulheres têm o direito a receber o repelente.

Os produtos serão distribuídos na Sede da Secretaria de Bem-Estar Social, na Rua Marechal Deodoro, nº 6. “Exclusivamente das 15h às 18h”, alertou Maurício Vieira.

As futuras mamães deverão portar um documento oficial de identificação com foto, CPF, cartão do titular do Bolsa Família (obrigatórios) e a Caderneta da Gestante (caso possua). As mulheres que não estiverem sendo acompanhadas no pré-natal serão encaminhadas para acolhimento nas unidades da rede municipal.

Todas as gestantes integrantes de famílias com cadastro ativo no programa terão direito ao repelente. Quem ainda não estiver sendo assistida pelo pré-natal será direcionada para um posto de saúde próximo de sua residência, mas isso não invalida o recebimento dos repelentes.

O ato foi prestigiado, pelo prefeito do município Marconi Santana, a primeira dama Lucila Santana, a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, do Coordenador do Bolsa Família, Maurício Vieira e do Coordenador de Endemias, Vaneílson Francisco.

Por André Luis

Os prefeitos Angelo Ferreira (Sertânia) e Adelmo Moura (Itapetim), ambos do PSB, cumpriram agenda administrativa com o governador Paulo Câmara (PSB) nesta segunda-feira (10).

Ângelo destacou o encontro em suas redes sociais. Segundo ele, Paulo Câmara reafirmou o compromisso com a continuidade das ações desenvolvidas em Sertânia.

Adelmo que também destacou o encontro com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), informou que tratou da liberação de recursos para Itapetim.

“O governador reafirmou o compromisso com a continuidade da obra do asfalto da PE-263, que liga o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba via o município de Livramento. Paulo ainda confirmou a liberação de recursos para asfaltamento de diversas ruas de Itapetim, construção de novos calçamentos e implantação da cozinha comunitária em nossa cidade”, informou.

Ainda segundo Adelmo, ficou acertado também que em novembro acontece a inauguração dos sistemas de abastecimento d’água da Clarinha e do Ambó.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, criticou, nesta terça-feira, a postura da governadora Raquel Lyra em relação às obras do Aeroporto de Caruaru. Segundo o ministro, a decisão do Governo de Pernambuco de recusar recursos federais disponíveis e optar por contrair um empréstimo com juros para tocar o projeto representa uma escolha equivocada e prejudicial aos cofres públicos.

Silvio lembrou que o Governo Federal estava pronto para executar 100% da obra com recursos próprios, sem custo algum para o Estado. No entanto, a pedido da própria governadora — por se tratar de uma obra localizada em sua cidade natal — foi firmada uma parceria em que cada ente destinaria R$ 75 milhões para a execução do aeroporto.

“Infelizmente, o que vemos é uma decisão estreita da governadora Raquel Lyra. Abrir mão de R$ 150 milhões do Governo Federal para pegar empréstimo para bancar obra do aeroporto é um erro na minha avaliação. Esses recursos poderiam ser destinados para muitos municípios de Pernambuco que precisam de um apoio financeiro do estado. É inacreditável a decisão de Raquel Lyra de recusar recursos federais e optar por empréstimos para custear o aeroporto de Caruaru”, disse Silvio Costa Filho.

O ministro também destacou que o projeto do aeroporto ficou mais de um ano engavetado pela gestão estadual sob o argumento de ajustes técnicos, o que atrasou o cronograma e impediu que o empreendimento avançasse com o apoio da União.

Silvio Costa Filho reiterou que o Governo Federal segue aberto ao diálogo e disposto a investir em Pernambuco, mas lamentou a postura da governadora, que, segundo ele, “coloca questões políticas acima do interesse da população”.

“Nosso compromisso é com o desenvolvimento do estado e com o fortalecimento da infraestrutura aérea de Pernambuco. Não podemos admitir que disputas políticas atrasem projetos que trariam empregos, turismo e crescimento para o Agreste e para todo o estado”, concluiu o ministro.

Vale ressaltar que, no lançamento do projeto do novo Aeroporto, a governadora defendeu a parceria, lembrando que o projeto só foi adiante graças a uma decisão política do ministro Silvio e o presidente Lula. No mesmo ato, Raquel disse que a obra não tinha coloração partidária e chegou a defender que seria muito importante para o Estado se o novo aeroporto fosse construído totalmente com recursos federais.

“Vale frisar que a decisão da governadora vai na contramão da parceria que o governo do presidente Lula tem estabelecido com Pernambuco através de investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos como recursos para o Porto de Suape e Porto do Recife, requalificação do Aeroporto de Recife, Petrolina e Serra Talhada, além da inclusão dos aeroportos de Garanhuns e Araripina, no Programa de Investimentos nos Aeroportos Regionais (AmpliAR)”, disse Silvio.

G1

Quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais.

O Fundeb é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores. Através da modalidade, os recursos vêm, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Segundo os dados reunidos pelo TCU:

18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;

3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;

3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e

3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos. O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.

“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirmou o TCU, em nota.

Próximos passos

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.

Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.

A ordem de serviço do Estádio “O Albertão” foi assinada pelo prefeito Marconi Santana.  Reeleito com 848 votos, Alberto Ribeiro (PSB) morreu de Covid-19 no dia 21 de novembro de 2020, aos 40 anos. 

No final da tarde da última sexta-feira (22), o prefeito de Flores, Marconi Santana, autorizou o início dos trabalhos para construção do Centro Municipal Esportivo José Alberto Cavalcanti Ribeiro, o ‘Albertão’. A solenidade do ato de assinatura da ordem de serviço aconteceu na quadra de esportes do Bairro Vila Nova, com a presença do deputado estadual Joaquim Lira.

“Eu fico muito orgulhoso de estar à frente da gestão municipal e assinar essa ordem de serviço, homenagear Alberto Ribeiro, nosso grande vereador, grande desportista, que fez muito pelo esporte aqui no município, e a gente hoje homenageia ele”, afirmou Marconi.

Uma agenda muito importante, tanto no aspecto da infraestrutura esportiva que o município vai passar a receber, mas também no aspecto muito sentimental, que a esse mesmo equipamento dará o nome de Alberto Ribeiro, um grande amigo que merece todas as homenagens do povo. E eu fiz questão absoluta de estar aqui ao lado de vocês e de toda população de Flores para prestigiar esse momento”, disse o deputado Joaquim Lira.

Vereador reeleito com 848 votos, Alberto Ribeiro (PSB) morreu de Covid-19 no dia 21 de novembro de 2020, aos 40 anos. Ele estava internado, entubado e respirando com ajuda de aparelhos no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Além de parlamentar era radialista e desportista no município. Familiares dele estiveram na solenidade de ordem de serviço na sexta-feira.