Senado elege os 21 membros da comissão que analisará impeachment

G1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância.

O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi o desembargador Júlio César Lorens, que é o relator. Ele reafirmou o objetivo do recurso: esclarecer algum aspecto da decisão. Lorens rejeitou os embargos declaratórios e defendeu que o mandado de prisão fosse emitido imediatamente.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou em seguida. Ele também rejeitou os embargos declaratórios. O terceiro voto foi de Pedro Coelho Vergara. Ele disse que não há contradição ou pontos obscuros no processo de condenação de Eduardo Azeredo; acusou a defesa de não se conformar com a sentença do ex-governador de Minas Geraisx; e também defendeu a prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier afirmou que não havia nada para ser revisto no processo. Foi mais um a negar o recurso proposto pela defesa de Azeredo.

Fernando Caldeira Brant substituiu o desembargador Eduardo Machado, que não compareceu por problemas de saúde. Caldeira Brant falou que não viu qualquer contradição ou omissão no processo.

Não estava previsto, mas o relator deu a palavra ao advogado de Eduardo Azeredox. Em mais uma manobra para adiar a prisão de Azeredo, a defesa pediu que o mandado de prisão fosse expedido após a publicação do acórdão do julgamento desta terça-feira (22).

A partir daí, houve um longo debate e os desembargadores fizeram uma nova votação. Por quatro votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o ex-governador deveria começar a cumprir a pena imediatamente.

Foram mais de 20 anos até a decisão de prender o primeiro político do PSDB no escândalo conhecido como mensalão tucano. Segundo as investigações, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, estatais mineiras eram usadas para desviar dinheiro para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo. Marcos Valério, que já foi condenado no mensalão do PT, seria o operador do esquema ilegal.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 2007. Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República. Em 2009, a denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, Azeredo era senador pelo PSDB.
Em 2014, a procuradoria pediu que ele fosse condenado. Azeredo já era deputado federal, também pelo PSDB. Mas ele renunciou ao cargo em uma estratégia para que o caso voltasse à primeira instância, em Minas Gerais, e atrasasse o processo.

A primeira condenação só saiu em 2015. Azeredo pegou 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu. O caso chegou à segunda instância em 2017. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas diminuíram a pena para 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

“Entendemos nós que, até mesmo em consonância com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal, esgotados todos os recursos referentes à primeira e segunda instâncias, ele tem que cumprir a pena”, disse o procurador de Justiça Evandro Senra Delgado.

Agora, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça foi enviado à Polícia Civil e à 9ª Vara Criminal para ser cumprido.

A defesa de Eduardo Azeredo disse que o ex-governador não esperava pela ordem de prisão, que o processo se mostrou confuso em relação à acusação formulada e que aguarda a decisão de um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Por Magno Martins 

Por mais que a governadora Raquel Lyra (PSDB) busque apoios e leve o consenso da bancada federal até o presidente Lula, Pernambuco não vai conseguir mais recuperar o trecho de Salgueiro, no Alto Sertão, até o porto de Suape, na Região Metropolitana, incluído no projeto original da ferrovia Transnordestina.

Dono da Transnordestina Logística S.A, concessionária da ferrovia, o empresário Benjamin Steinbruch celebrou um novo aditivo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Governo Federal, no qual desistiu do trecho Salgueiro-Suape.

Concluiu ser inviável, do ponto de vista econômico e financeiro, a construção e a operação do ramal pernambucano da ferrovia.

Mas nem tudo está perdido. A salvação da lavoura vem de uma proposta do Grupo mineiro Bemisa, um dos maiores do País em exploração e exportação de minérios. A ANTT aceitou o aditivo que permitirá o destravamento das obras, iniciadas em 2006, mas a nova ferrovia passa a se chamar Transertaneja, sem qualquer relação com a Transnordestina e custará R$ 5,7 bilhões.

Na operação da nova ferrovia, a Bemisa exercerá o direito de passagem entre Eliseu Martins e Salgueiro. Diante disso, resta saber o seguinte: a Bemisa tem, na verdade, os R$ 5,7 bilhões em caixa para executar o projeto? Se tiver, faltaria apenas a concessão do Governo, o que dependeria só da vontade do Governo Federal.

Se não tem essa dinheirama em caixa, o caminho será mais complexo, porque em se tratando de um novo projeto, uma espécie de PPP (Parceria Público Privada), a Bemisa teria quer recorrer ao BNDES, que lá atrás, no projeto original de Benjamin, já financiou praticamente tudo o que foi investido, abandonado.

Trata-se de processo de Auditoria Especial relativa ao exercício de 2016, na Prefeitura Municipal de São José do Egito, durante a gestão do ex-prefeito, Romério Guimarães, referente a irregularidades apontadas no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016.

O Blog afogados Online informa que os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, nos termos do voto do Relator que integra o presente Acórdão, votaram pela irregularidade do objeto da presente Auditoria Especial.

Ainda  aplicaram multa nos valores de R$ 15 mil a Erasmo Siqueira Neto (Pregoeiro e Presidente da CPL), de R$ 11.000,00 a Fredson André Louredo de Brito (Secretário da CPL), de R$ 11 mil à Carla Andrea Farias dos Santos (Membro da CPL) e de R$ 20 mil ao ex-prefeito Romério Augusto Guimarães.

Em pronunciamento na noite desta quarta-feira, 6, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o governo está “preparado para a vacinação contra a Covid-19” e que já estão asseguradas 354 milhões de doses para 2021.

Segundo ele, 254 milhões serão do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford e pelo laboratório britânico AstraZeneca, com fabricação no Brasil pela Fiocruz; e 100 milhões da CoronaVac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

Além disso, ele ressaltou que o ministério está em processo de negociação com o Instituto Gamaleya, da Rússia; com a Janssen, empresa da Johson&Johnson; com as farmacêuticas Bharat Biotech e Moderna; e com a Pfizer.

“Importante enfatizar que, quanto a Pfizer, que já disponibilizou sua vacina em vários países mesmo em quantidades reduzidas, o ministério está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na lei brasileira, como a isenção de responsabilidades, caso venha a ocorrer algum efeito colateral não desejado e não esperado do uso de sua vacina”, explicou Pazuello.

O ministro disse, também, que nesta noite o presidente assinou e enviou para publicação uma Medida Provisória que trata de medidas excepcionais para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, até a aquisição de serviços na área de tecnologia da informação e publicidade. A norma também prevê, de acordo com ele, coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, treinamento de profissionais que vacinarão a população, e contratação de vacinas e de insumos destinados à imunização, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa.

Moradores de Rajada, na Zona Rural de Petrolina, no Sertão do São Francisco, ainda estão em estado de choque com a notícia do atentado contra um representante da Igreja Católica na comunidade. A vítima é o Padre Breno Gomes.

De acordo com as primeiras informações repassadas ao Blog do Carlos Britto, o religioso deslocava-se para o Sítio Estrela, a 6 quilômetros de Rajada, onde realizaria uma missa. No entanto, um homem (ainda não identificado) passou a perseguir o padre e efetuou quatro tiros contra ele nas imediações de uma passagem molhada da região.

Dos quatro disparos, felizmente apenas um atingiu de raspão a vítima, que foi encaminhada à AME de Rajada para os primeiros socorros. Padre Brenno sangrava bastante, mas estava consciente e aparentemente fora de perigo. Ele já foi encaminhado para Petrolina.