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Senado aprova proposta de Armando que dá rapidez à emissão de certidão negativa

Por André Luis
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Outras Notícias

Falta de ação do Estado favorece ação de desmatamento da Caatinga, constatam entidades

Representantes do grupo Fé e Política debateram o tema na Rádio Pajeú Após encontro no último dia 04, representantes do Grupo “Fé e Política”, iniciativa da Diocese de Afogados da Ingazeira,  lançaram publicamente no Debate das Dez da Rádio Pajeú a ação de educação e combate ao chamado desmatamento selvagem da vegetação sertaneja, a Caatinga. […]

Foto: Portal Pajeú radioweb
Foto: Portal Pajeú radioweb

Representantes do grupo Fé e Política debateram o tema na Rádio Pajeú

Após encontro no último dia 04, representantes do Grupo “Fé e Política”, iniciativa da Diocese de Afogados da Ingazeira,  lançaram publicamente no Debate das Dez da Rádio Pajeú a ação de educação e combate ao chamado desmatamento selvagem da vegetação sertaneja, a Caatinga.

Representantes de entidades de defesa do campo e da Igreja participaram do debate. De acordo com o  Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, o problema vem tomando grande dimensão e precisa ser enfrentado. “Andamos muito nas comunidades rurais, escutamos muito as pessoas comentando, mas na grande mídia o assunto parece estar sendo esquecido”, lamentou.

Segundo relatos de representantes como a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira Dora Santos, Assessora da Fetape Kátia Patriota, da Casa da Mulher do Nordeste, Edivânia Souza, do Comitê de Bacias do São Francisco Elias Silva, Padre Luiz Marques Ferreira (Padre Luizinho), Luiz Alves, da Serra da Matinha e o Secretário Executivo de Agricultura de Afogados da Ingazeira Valberto Amaral, o problema vem ganhando uma dimensão preocupante porque falta conscientização e ação do Estado.

O maior problema é mesmo a retirada de madeira para abastecer grandes empresas fora da região. Pequenos produtores são explorados e vendem a baixo custo a madeira que segue em caminhões para várias cidades. A falta de fiscalização das cargas e de estruturação de CPRH e Ibama para agir são os problemas mais gritantes. Mas o crescimento desordenado das cidades, com loteamentos invadindo áreas rurais, a monocultura que provoca queimadas e mesmo as ações de retirada de madeira para a utilização em pequena escala por famílias (este ultimo muito menos representativo no bojo do debate) são desafios do importante ecossistema.

Exemplo da falta de ação das autoridades é o da comunidade de Matinha: a comunidade carnaibana é uma das 71 unidades de conservação ambiental implementadas no Estado desde 2011. Infelizmente, muito pouco foi feito após essa definição e a ação do homem aliada a outros problemas tem dizimado algumas espécies nativas de plantas e animais.

Pelo decreto, Matinha e Fazenda Saco, em Serra Talhada, estiveram entre as primeiras unidades de preservação do Estado.

Segundo o grupo Fé e Política, a próxima etapa será mapear de forma mais científica o real impacto do desmatamento da caatinga apara a partir desse diagnóstico traçar um plano de ação em duas frentes: um, educativa, junto às comunidades, com participação da Igreja e entidades. Outra, de denúncia aos órgãos competentes para cobrança de ações efetivas de combate à ação de exploradores de outras regiões do Estado e até fora dele.

Grupo de Wellington da LW tem primeiro encontro após decisão do TRE e fala em unidade

Lideranças discutiram estratégias jurídicas e políticas depois do dia de ontem. “Vontade do povo será respeitada”, disse Wellington Uma reunião ontem a tarde na casa do Wellington da LW reuniu  várias lideranças políticas. O encontro buscou mostrar a unidade do grupo após a decisão do TRE ontem. Também discutir os próximos passos governistas. Estiveram presentes a […]

Lideranças discutiram estratégias jurídicas e políticas depois do dia de ontem. “Vontade do povo será respeitada”, disse Wellington

Uma reunião ontem a tarde na casa do Wellington da LW reuniu  várias lideranças políticas. O encontro buscou mostrar a unidade do grupo após a decisão do TRE ontem. Também discutir os próximos passos governistas.

Estiveram presentes a ex-prefeita Madalena Brito, o ex-vice Wellington Araújo, o vice-prefeito Delegado Israel, além do Presidente da Câmara de Vereadores Weverton Siqueira, o Siqueirinha, e os vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida e Sargento Britto.

Em nota ao blog, o grupo se mostrou unido em defesa de LW. “Aconteça o que acontecer Arcoverde não pode parar. Temos projetos para o próximo mês e a população mais necessitada será beneficiada, como prometemos em campanha”. Sobre a decisão, destacaram: “Vamos recorrer ao TSE e a vontade soberano do povo de Arcoverde será respeitada’’, destacou Wellington.

Já o presidente da Câmara Siqueirinha reforçou que segue alinhado com o bloco. “Estou pronto para seguir as diretrizes do grupo. Temos um Plano de Governo que foi apresentado à população e esse será o nosso norte. Estamos todos juntos e unidos em prol de Arcoverde. Wellington estava fazendo uma grande gestão e o povo de Arcoverde não pode ser penalizado”, disse.

Já o vereador e advogado Luciano Pacheco disse que acredita em uma decisão favorável do TSE. “Tenho convicção de que essa decisão será revista. Não  acredito em outra possibilidade, mas se houver novas eleições nosso grupo sairá vencedor mais uma vez”, cravou.

Afogados: concurso “Ler Bem” estimula formação de novos leitores 

Aconteceu nesta quinta-feira (10), a etapa municipal do concurso “Ler Bem”, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores – ASPA,  em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Por conta da pandemia, o concurso foi transmitido via live no YouTube, com presenças apenas dos envolvidos no projeto. O objetivo é desenvolver atividades que […]

Aconteceu nesta quinta-feira (10), a etapa municipal do concurso “Ler Bem”, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores – ASPA,  em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Por conta da pandemia, o concurso foi transmitido via live no YouTube, com presenças apenas dos envolvidos no projeto. O objetivo é desenvolver atividades que promovam a formação de jovens leitores. O público-alvo são alunos do 4° ano do Ensino Fundamental, com idade máxima de 10 anos, e que estejam matriculados no corrente ano letivo em escolas municipais. 

Os dez participantes dessa etapa Municipal foram selecionados na fase escolar, representando escolas das áreas rural e urbana. Os selecionados para essa etapa leram o livro “Causos de Pedro Malasartes”, reconto de Júlio Emílio Braz e ilustrações de Anelise Zimmermann. 

Foram avaliados critérios como espontaneidade, entonação de voz e aplicação das pausas necessárias exigidas pela pontuação. O corpo de jurados contou com as participações de Roberta Venceslau, Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Integral Pe. Carlos Cottart; Ana Makdalva, Chefe da Unidade Infantil e Anos Iniciais da GRE; e Márcia Vasconcelos, Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal José Rodrigues.

Os três primeiros colocados foram: 

3° Lugar – Júlia Beatriz Barros Goés, do Centro de Excelência Dom Mota; 2° Lugar – Giselle Fernanda dos Santos Adones, da Escola Domingos Teotônio; 1° Lugar – Dayvison Alves dos Santos Araújo, da Escola Geraldo Cipriano. 

Dayvison irá participar da etapa Regional, ainda sem data definida para acontecer. 

A Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca, agradeceu a participação e elogiou o desempenho dos alunos, e o envolvimento dos pais e dos professores. 

“Quero expressar minha gratidão aos alunos, que tanto se empenharam,  aos Professores e Professoras que mesmo na Pandemia não medem esforços para exercer seu trabalho, e aos pais, que em casa dão o suporte. Quero também parabenizar cada estudante que participou, são todos campeões e campeãs,” destacou a secretária. 

Todos os alunos que participaram da etapa municipal receberam o certificado de campeões e campeãs de leitura da fase escolar.

MP protocola ação contra registro de Evandro Valadares

O Ministério Público Eleitoral de São José do Egito também entrou com uma ação apontando novos requisitos de elegibilidade por haver contra Evandro, condenações por improbidade administrativa e rejeições de contas no TCU e no TCE-PE. O MPPE traz à luz o conhecimento de condenações por improbidade administrativa, com danos ao dinheiro público. Segundo nota […]

O Ministério Público Eleitoral de São José do Egito também entrou com uma ação apontando novos requisitos de elegibilidade por haver contra Evandro, condenações por improbidade administrativa e rejeições de contas no TCU e no TCE-PE.

O MPPE traz à luz o conhecimento de condenações por improbidade administrativa, com danos ao dinheiro público. Segundo nota da oposição ao blog, assunto que não foi abordado pela Coligação Muda São José, mas identificados pelo próprio Ministério Público.

“Só é possível fazer parte do jogo democrático se o candidato tiver todos os requisitos constitucionais necessários, o que claramente não é o caso em questão.”, destaca a advogada Hérica Nunes.

O teor da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura está acessível no Requerimento de Registro de Candidatura do atual prefeito.

Sepultado pai de radialista

Foi sepultado na tarde de ontem no Cemitério São Judas Tadeu o senhor Antonio Silva, o Tota, 56 anos. Ele era pai do radialista Wellington Rocha, da Transertaneja FM (foto). Se Tota trabalhava como vigilante no Centro Tecnológico, em Afogados da Ingazeira. Teve uma parada cardíaca. O sepultamento reuniu familiares e amigos.

welington rochaFoi sepultado na tarde de ontem no Cemitério São Judas Tadeu o senhor Antonio Silva, o Tota, 56 anos. Ele era pai do radialista Wellington Rocha, da Transertaneja FM (foto).

Se Tota trabalhava como vigilante no Centro Tecnológico, em Afogados da Ingazeira. Teve uma parada cardíaca. O sepultamento reuniu familiares e amigos.