Senado aprova pacote anticorrupção com punição para abuso de autoridade

Por Adréia Sadi e Marcelo Parreira / G1

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.

A decisão é do dia 29 de abril, mesma data em que o juiz federal aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos.

Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017 – agora, Temer é réu em seis processos e ainda responde a mais cinco inquéritos.

Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no valor de R$ 32,6 milhões e atinge as contas bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, ou seja, eles não podem ser vendidos.

Para os procuradores, “ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados.”

Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com os argumentos do MPF e disse que “o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração”. O valor de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.

Ontem, o TRF-2 determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

Exclusivo

O blog teve acesso a imagens do ataque de Nelson Aleixo de Araújo, o Nelson do Consórcio, de 60 anos, contra o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

As imagens mostram um ângulo do próprio estabelecimento de Nelson. Nelas, mesmo com carência de nitidez, é possível verificar a dinâmica do crime.

Ângelo deixa o carro e segue em direção ao Banco do Brasil, na Avenida Raul Araújo Guimarães. Nelson se dirige em direção ao prefeito. A impressão é de que o empresário ataca Ângelo sem direito à defesa, pois o gestor já tinha passado da posição que favorecesse uma visão frontal do agressor. A câmera não pega o primeiro golpe. Mas mostra que, mesmo ferido, Ângelo é perseguido pelo empresário e cai de costas.

Para a família o vídeo desmonta a versão de que a ideia do empresário era dar um só golpe. Nelson é afastado por Antônio Cajueiro Neto, Chefe de Gabinete, e depois pelo empresário Paulão, de camisa vermelha.

Após afastado, Nelson fecha o estabelecimento, sobe na moto e foge. Ângelo é socorrido ferido para o Hospital de Sertânia.

O registro é feito às 14h51 do dia 29 de agosto. Segundo o blog apurou, as câmeras do Banco do Brasil dão ainda mais nitidez e clareza à dinâmica do crime.

Fontes familiares ouvidas pelo blog estão demonstrando revolta com a narrativa da defesa de Nelson, minimizando o crime. “Daqui a pouco, vão dizer que Ângelo é que tem que ir à juri”, disse um familiar com reservas.

 

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Com o avanço da Covid-19 para os municípios do interior de Pernambuco, casos mais atípicos começam a aparecer em macrorregiões fora da Região Metropolitana do Recife.

Nesta segunda-feira (4), a Secretária de Saúde confirmou o teste positivo de um bebê do sexo feminino, de apenas três de dias de vida, que faleceu de insuficiência respiratória na último sábado (2).

A recém-nascida integrava a comunidade indígena da etnia Pipipã, do município de Floresta. De acordo com informações da coletiva do Governo de Pernambuco nesta segunda, a criança chegou a receber medicação após passar por consulta em hospital da rede privada, mas seu quadro evoluiu e resultou no óbito. É a vítima mais jovem a morrer pelo novo coronavírus no estado.

“A família ainda está em investigação, com apoio da nossa gerência regional de saúde. A mãe também fez a coleta para que possamos confirmar a possibilidade dela estar com a Covid-19, porém com quadro assintomático”, disse André Longo, secretário de saúde do estado.

Ele ressaltou que a saúde indígena é uma pauta do governo federal, que tem monitorado a população através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), da unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Contudo, o governo estadual também tem observado o fenômeno através da comunicação com secretarias municipais.

Para o ministro Alexandre de Moraes, permanecem as circunstâncias que justificaram a prisão, como a conveniência da instrução criminal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A prisão foi decretada no contexto dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo o ministro, a medida é razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Em pedido de revogação da prisão apresentado no Inquérito (INQ) 4923, a defesa de Torres argumentava que as investigações teriam demonstrado a ausência de evidências mínimas que permitam associá-lo aos fatos ocorridos em 8 de janeiro, além da impossibilidade de sua participação (ativa ou omissiva) na invasão aos prédios públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer apresentado nos autos, se manifestou pela manutenção da prisão.

Descaso e conivência

O ministro lembrou que o inquérito foi instaurado, a pedido da PGR, para investigar autoridades que teriam contribuído para o cometimento dos delitos. E a decisão que autorizou a abertura levou em conta o descaso e a conivência de Torres com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal.

De acordo com a PGR, as provas colhidas até o momento indicam que Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A PGR relata que, diante de mensagens em grupo de WhatsApp e imagens que mostravam que os invasores estariam colhendo materiais para servir de escudo no trajeto pela Esplanada, o então secretário ordenou apenas que fosse impedida sua chegada ao Supremo, em vez de determinar que as tropas subordinadas a ele impedissem qualquer avanço sobre a Praça dos Três Poderes.

Minuta

Outro ponto observado pelo relator foi que, segundo a Polícia Federal, ainda estão sendo realizadas diligências para a apuração dos fatos e, portanto, seria prematura a revogação da prisão preventiva. Entre elas está a necessidade de perícia da “minuta de decreto” encontrada na casa de Torres visando estabelecer Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e frustrar o processo eleitoral de 2022.

O Distrito de Piedade do Ouro viveu, neste sábado (11) o encerramento da tradicional Festa de Nossa Senhora da Piedade 2025.

O evento contou com a presença do Padre Fabrício Timóteo, que encerrou a programação com um show de louvor e espiritualidade.

Antes da apresentação, o público participou da Santa Missa na Igreja Nossa Senhora da Piedade e assistiu à exibição do filme “A Torre de Itapetim”, produzido pelo jornalista e cineasta Jéfferson Sousa, que retrata a construção da torre da Igreja Matriz de São Pedro.

A festa teve início na última quarta-feira (08) e contou com uma programação diversificada, reunindo manifestações culturais e shows musicais. Na abertura, houve apresentação do Grupo de Dança da Secretaria de Cultura e show com Wanessa Messias. Na quinta-feira, a animação ficou por conta de Júlio Farra. Já na sexta, o público acompanhou as apresentações de Doutorzin, Cavalo de Pau e Juarez. O encerramento, no sábado, ficou marcado pela mensagem de fé e emoção do Padre Fabrício.

A programação religiosa segue até o dia 17 de outubro, com celebrações na Igreja de Nossa Senhora da Piedade, mantendo viva a devoção e a tradição do povo da localidade.

O evento foi realizado pelo Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de valorizar as manifestações culturais e fortalecer as tradições do município.

Estiveram presentes no encerramento a prefeita Aline, seu esposo Robson Bento, o vice-prefeito Chico, o ex-prefeito Adelmo, o secretário de Cultura Vandivaldo Piancó e equipe, o presidente da Câmara Júnio Moreira, os vereadores Romão, Alexandre, Cleubia e Carlos Nunes, além de secretários, diretores municipais e outras lideranças.