Senado aprova criação do Auxílio Gás para famílias de baixa renda
Por André Luis
Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.
Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.
O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.
O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).
Blog do Finfa Em recente entrevista na rádio Triunfo FM o ex-prefeito da cidade, Eduardo Melo (sem partido), colocou seu nome na disputa da prefeitura em 2020. Doutor Eduardo como é conhecido frisou que caso seja desejo do povo, ele estará a disposição da população para ser o candidato. Indagado sobre se estará com o […]
Em recente entrevista na rádio Triunfo FM o ex-prefeito da cidade, Eduardo Melo (sem partido), colocou seu nome na disputa da prefeitura em 2020. Doutor Eduardo como é conhecido frisou que caso seja desejo do povo, ele estará a disposição da população para ser o candidato.
Indagado sobre se estará com o prefeito João Batista e Luciano Bonfim, Eduardo frisou que apesar de ser amigo de ambos, não faz parte da administração local e que não tem compromisso com a situação. Citou que não teve influência em nenhuma gestão desde o ano 2000, quando iniciou o primeiro governo de Luciano e que desde então os Bonfins são responsáveis pela eleição de todos os prefeitos até a atualidade, completando 20 anos em 2020.
Eduardo ainda elogiou postulantes da oposição como Lula Baião, Genildo e Nego Rico, e disse que quer conversar com todos os grupos para encontrar caminhos para superar as dificuldades de uma possível gestão.
“Na hora de contratar outra vez, vou lembrar de quem foi solidário e me ajudou” O atraso no pagamento dos servidores contratados da saúde em Água Branca, fez o Prefeito Tom Firmino tomar uma decisão: “quem quiser continuar trabalhando mesmo sem saber o dia que vai receber, a gestão agradece. Quem não quiser, pode ir […]
“Na hora de contratar outra vez, vou lembrar de quem foi solidário e me ajudou”
O atraso no pagamento dos servidores contratados da saúde em Água Branca, fez o Prefeito Tom Firmino tomar uma decisão: “quem quiser continuar trabalhando mesmo sem saber o dia que vai receber, a gestão agradece. Quem não quiser, pode ir pra casa. Não adianta trabalhar e chegar o final do mês e a Prefeitura não ter como pagar”
Em recado gravado em uma rede social que chegou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Prefeito Tom fez uma ameaça: “Agora na hora de contratar outra vez, vou lembrar de quem foi solidário e me ajudou”. Ele garantiu que fará uma reunião para fazer o comunicado oficial aos contratados que estão sem salários.
Exclusivo O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, do MDB, pode ser o candidato governista em Tabira. Pelo que o blog apurou, ele teria sido convidado pelo ex-prefeito Dinca Brandino para ser o nome de consenso do grupo. Uma das argumentações do ex-prefeito teria relação com a percepção de ele e Nicinha […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, do MDB, pode ser o candidato governista em Tabira.
Pelo que o blog apurou, ele teria sido convidado pelo ex-prefeito Dinca Brandino para ser o nome de consenso do grupo.
Uma das argumentações do ex-prefeito teria relação com a percepção de ele e Nicinha que já teriam dado sua contribuição e estariam em busca de um nome novo, com condições de unir o grupo.
Pelo que o blog foi informado, Valdemir estaria avaliando e condicionando sua decisão ao apoio da família e correligionários. A sinalização seria positiva. Ou seja, a bola estaria com ele.
Por Anchieta Santos Depois das recentes críticas do empresário Téa da Damol, ao que ele chamou de falta de interesse da Prefeitura de Tabira na construção do Parque da Feira do Gado, começaram a surgir na cidade reclamações dos governistas. Primeiro, foi o prefeito Sebastião Dias (PTB) que falando ao blogueiro Júnior Alves disse que […]
Depois das recentes críticas do empresário Téa da Damol, ao que ele chamou de falta de interesse da Prefeitura de Tabira na construção do Parque da Feira do Gado, começaram a surgir na cidade reclamações dos governistas.
Primeiro, foi o prefeito Sebastião Dias (PTB) que falando ao blogueiro Júnior Alves disse que o Projeto custou R$ 2 mil reais e não R$ 200 mil propalados anteriormente.
Depois, segundo uma fonte, integrante do primeiro escalão alardeou que Téa não poderia criticar a gestão tendo parente no governo.
Para deixar claro que durante os mais de três anos da administração do Prefeito Sebastião Dias, não fez um só pedido em favor de qualquer “parente ou aderente”, Téa ligou para a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.
Disse: “Desafio o Prefeito de Tabira citar um único pedido de emprego que eu tenha feito. E se ele convidou alguém de minha família para o seu governo, pensando em me agradar, pode tirar”, completou Téa.
Prezado Nill Júnior, Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores: Contribuição Patronal ao Funpretu – […]
Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:
Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.
Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino
Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.
No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:
Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.
Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.
Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde
Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.
No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:
Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.
Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores
Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.
Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.
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