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Senado aprova criação do Auxílio Gás para famílias de baixa renda

Por André Luis

Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.  

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).

Outras Notícias

“Cúmulo da idiotice”: China Menezes é criticado por fala sobre “apanhar e mesmo assim votar em Luciano Duque”

Vereador mais votado de Serra Talhada, com 2020 votos, ou 4,51%, China Menezes foi muito criticado nos bastidores por colegas pelo teor de sua fala ao radialista Francys Maya na Vilabela FM. China tem uma bela história, tendo sido engraxate e agora conquistando mandato. Mas isso não lhe dá unanimidade. Ao defender seu apoio a […]

Vereador mais votado de Serra Talhada, com 2020 votos, ou 4,51%, China Menezes foi muito criticado nos bastidores por colegas pelo teor de sua fala ao radialista Francys Maya na Vilabela FM.

China tem uma bela história, tendo sido engraxate e agora conquistando mandato. Mas isso não lhe dá unanimidade.

Ao defender seu apoio a Luciano Duque (PT) para Estadual, China, que é do PSD, saiu com essa: “Se ele (Luciano Duque) me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira em voto nele. E em quem o governador Paulo Câmara mandar votar para governador. Meu negócio é assim”, afirmou.

Para vereadores ouvidos pelo blog, a maioria pedindo reservas pela relação com o parlamentar, a fala de China foi péssima para a imagem do legislativo, atentando contra o papel independente do vereador. Em suma, ele pode declinar o voto em Duque, que é um direito, mas usar esse tom mostra uma subserviência negativa para a imagem dos vereadores.

Ainda remete a fala quando fala em “levar uma pisa” a uma característica que tenta se afastar de Serra Talhada, a de cidade com ramificação da violência. Por todos os aspectos, uma bola fora do vereador que tem uma bonita história, mas que tem que atentar para o papel e representação que tem. “Esse foi o cúmulo da idiotice”, chegou a desabafar um legislador. “Essa postura tem envergonhado a casa”, criticou.

De tão absurda e incompatível com o ambiente político, o blog foi buscar ouvir a fala e confirmou todo o teor publicado e divulgado nas redes sociais. Até o radialista Francys Maya, conhecido pela descontração, mostrou surpresa com a fala e chega a rir após a estapafúrdia declaração. Ouça:

G1: ninguém no país possui habilitação específica para pilotar jato de Campos

Nenhum piloto brasileiro possui até hoje a habilitação específica para pilotar o Cessna 560 XLS+, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse é o modelo do jato que caiu em Santos (SP) em agosto de 2014, matando o então candidato presidencial Eduardo Campos e outras seis pessoas. A informação é de Tahiane Stochero, do G1. […]

Painéis do modelo para o qual os pilotos tinham habilitação (esq.) e do modelo que conduziam (dir.) (Foto: Reprodução / Cenipa)
Painéis do modelo para o qual os pilotos tinham habilitação (esq.) e do modelo que conduziam (dir.) (Foto: Reprodução / Cenipa)

Nenhum piloto brasileiro possui até hoje a habilitação específica para pilotar o Cessna 560 XLS+, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse é o modelo do jato que caiu em Santos (SP) em agosto de 2014, matando o então candidato presidencial Eduardo Campos e outras seis pessoas. A informação é de Tahiane Stochero, do G1.

Atualmente, voam no país 14 jatos desse modelo.

“No momento, não consta na Anac nenhum registro de habilitação da variante XLS+ do modelo de aeronave Cessna 560. Conforme previsto na IS 61-004, somente no momento da renovação de suas habilitações é que o piloto deverá registrar a informação sobre os treinamentos realizados por ele e que hoje já estão dispostos em sua Caderneta Individual de Voo (CIV)”, informou, em nota aoG1, a Anac.

Em dezembro de 2014, 160 pilotos de aviação executiva estavam habilitados a voar aeronaves da família Cessna 560 no Brasil.

O major Carlos Henrique Baldin, que participa da investigação do acidente de Campos no Cenipa, nega que a falta de treinamento específico para o Cessna 560XLS+ desqualificava os pilotos de Eduardo Campos para operar o avião.

“Para nós do Cenipa, o mais importante é saber se estavam em condições de treinamento e qualificação compatíveis com aquele equipamento e com as condições de meteorologia. A questão de estar habilitado, formalmente ou não, não é tão importante assim, é questão mais administrativa. Tem que perguntar à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] para saber, por que [a norma sobre habilitações] estava em transição. Habilitação é questão administrativa que a Anac tem que ver”, respondeu.

Em visita ao Brasil, vice de Trump tem encontro com Temer nesta terça-feira

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, será recebido nesta terça-feira (26) pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. De acordo com o governo, um dos temas da reunião será a situação das crianças brasileiras separadas dos pais ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Na quarta-feira (20), o governo dos EUA divulgou que havia 49 […]

G1

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, será recebido nesta terça-feira (26) pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

De acordo com o governo, um dos temas da reunião será a situação das crianças brasileiras separadas dos pais ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

Na quarta-feira (20), o governo dos EUA divulgou que havia 49 crianças brasileiras em abrigos nos Estados Unidos. A separação de crianças e pais flagrados nas fronteiras norte-americanas faz parte da política de “tolerância zero” do governo de Donald Trump contra a imigração ilegal.

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta segunda (25) que tem a expectativa de que nos próximos dias 3 dessas crianças sejam liberadas para ficar com parentes.

O Itamaraty enviou uma carta para o embaixador norte-americano em Brasília na qual manifestou “angústia” e “reações de inconformidade” parte do governo e da sociedade civil brasileira com a situação dessas famílias.

Maior estelionatário do Estado é preso na PB

Conhecido como um dos maiores estelionatários de Pernambuco,  José Santana de Oliveira, de 58 anos, foi preso  no centro de Ouro Velho, Paraíba. A prisão foi possível graças ao serviço de inteligência do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, que articulou a ação do Capitão PMPB Rozemário Silva, Comandante da 1ª Companhia em Sumé juntamente com […]

Conhecido como um dos maiores estelionatários de Pernambuco,  José Santana de Oliveira, de 58 anos, foi preso  no centro de Ouro Velho, Paraíba. A prisão foi possível graças ao serviço de inteligência do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, que articulou a ação do Capitão PMPB Rozemário Silva, Comandante da 1ª Companhia em Sumé juntamente com sua equipe PM.

O último golpe de Federal, como é conhecido, natural de Afogados da Ingazeira, foi aplicado em São José do Belmonte. Ele se apropriou indevidamente mediante estelionato, de uma D20, cor vermelha, de placas IOM 7963-PE, de propriedade do senhor Sílvio Carlos Mariano da Silva.

Por conta do estelionato,  o juiz Dalandiê Duarte Souza, Juiz de Direito da Comarca de São José do Belmonte-PE, expediu mandado de prisão contra José Santana no dia 24 de setembro. Em troca de informações, o Serviço de Inteligência foi informado que ele estaria escondido na Paraíba.

Projeto de Augusto César proíbe outdoors e cartazes com apelos sexuais para a promoção de shows no Estado

Do Jornal do Commercio A exibição de outdoor, cartazes e qualquer material publicitário assemelhado que contenham apelo erótico – implícito ou explícito -, expondo a pessoa como objeto ou atração sexual de qualquer evento pode passar a ser proibida em Pernambuco. Proposta na Assembleia determina a proibição de exposição de peças publicitárias que tratem a […]

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Do Jornal do Commercio

A exibição de outdoor, cartazes e qualquer material publicitário assemelhado que contenham apelo erótico – implícito ou explícito -, expondo a pessoa como objeto ou atração sexual de qualquer evento pode passar a ser proibida em Pernambuco.

Proposta na Assembleia determina a proibição de exposição de peças publicitárias que tratem a mulher ou o homem como objeto sexual, para a promoção de shows e espetáculos públicos ou privados.

De acordo com o projeto de lei, a empresa ou casa de shows que, na divulgação de suas atrações, utilize “a imagem da pessoa humana, mesmo que com a autorização das modelos”, terá de se restringir a colocar fotos ou figuras que “não utilizem o apelo sexual explícito ou implícito”.

Proposto pelo deputado e primeiro secretário da mesa da Alepe, Augusto César (PTB), a publicidade deve evitar a “exibição de homens e mulheres com a exposição de quaisquer partes íntimas do seu corpo”, mecanismo que será caracterizado como “atrações eróticas ou sexuais”.

Na justificativa da proposta, o deputado define que a produção de imagens para divulgação de eventos, em especial de mulheres, mesmo que consentidas, deverão “primar pelo cuidado da não vulgarização do sexo feminino” a não exposição da mulher como “objeto sexual, serviço ou produto à venda”.

O petebista alega que há uma ampla divulgação “sem critérios” de “shows eróticos”, no Estado, o que estaria criando “uma apelação de forte conotação sexual, que estimula indiretamente a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição, e ainda, um precoce despertar sexual infantil”.

Descartando a conotação de “renascimento da censura”, o deputado Augusto César (PTB) diz que quer apenas estabelecer normas que contribuam para a erradicação de problemas como a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição infantil, o machismo medieval e, ainda, o precoce despertar sexual infantil”.