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Depois do 1º lugar nacional no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a educação pública de Pernambuco recebe outra boa notícia: o prêmio Gestion para Resultados Del Desarrollo 2016, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Pacto pela Educação concorreu com 35 iniciativas da América Latina e Caribe e ficou em segundo lugar na categoria Melhor Gestão para Resultados (Governos Subnacionais a nível estatal), perdendo apenas para o projeto Melhorias nos sistemas de informação, do Governo do Estado do México. Outra iniciativa do México, do Governo do Estado de Chiapas, ficou na terceira colocação.

A entrega do prêmio, que está em sua segunda edição, ocorreu na última quinta-feira (8/09) em Guadalajara, no México. No mesmo dia, o Ministério da Educação divulgava que Pernambuco, em 2015, havia pulado da quarta para a primeira colocação no Ideb, com um índice de 3,9.

“O Ideb é um dos principais indicadores utilizados pelo Pacto pela Educação para avaliar e mensurar o desempenho das ações educacionais que desenvolvemos. Com esse prêmio do BID, o Pacto pela Educação ganha reconhecimento internacional”, comemora o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni Monteiro Morais.

Além desses prêmios, o Governo do Estado já recebeu o Prêmio das Nações Unidas de Serviço Público (UNPSA) pelo Seminário Todos por Pernambuco e Chapéu de Palha Mulher (2012), Pacto pela Vida (2013) e Programa Mãe Coruja (2014); o Prêmio Governarte pelo Programa de Soluções Integradas da Junta Comercial do Estado de Pernambuco e pelo Modelo de Gestão de Resultados do Programa Pacto pela Vida (2013); e o Prêmio Interamericano de Inovação para a Gestão Pública Efetiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo Programa Mãe Coruja (2014).

A partir do dia primeiro de dezembro, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) começa a receber denúncias pelo não pagamento do 13º salário no prazo estipulado por lei.

A primeira parcela vence nesta quarta, dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário do trabalhador, de acordo com os meses trabalhados no ano. Já a segunda parcela, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Tem direito ao 13ª salário todo trabalhador com carteira assinada, bem como os aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. Os empregados domésticos têm os mesmos critérios dos assalariados para concessão do 13º salário, para quem tem pelo menos um ano de casa, o abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos referentes a itens relacionados a vestuário, vale-transporte, refeições, entre outros.

O funcionário pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano.

Mas, o empregador só poderá realizar o pagamento de forma integral até o dia 30 de novembro, não sendo permitido deixar para pagar tudo na segunda parcela, que vence em dezembro. O descumprimento dos prazos resulta numa multa per capita de R$ 170,26 por empregado encontrado em situação irregular e o valor dobra, caso a empresa seja reincidente.

Denúncias- As denúncias poderão ser realizadas através do telefone 3241. 9401 e do email [email protected]. Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, com o ponto de referência.