Semestres adquiridas no segundo semestre vão ser distribuídas em 2020, diz Agricultura

A liminar que proíbe as aulas presenciais na rede estadual de ensino, expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), está mantida.

Nesta quarta-feira (07), o desembargador Fábio Eugênio Dantas decidiu extinguir o instrumento jurídico adotado pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, chamada de Ação de Reclamação.

A PGE havia solicitado a impugnação da decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última terça-feira (06), que suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais.

Como o pedido nem sequer foi analisado pelo TJPE, já que o desembargador optou pela extinção da Ação de Reclamação, está mantida a liminar que proíbe o ensino presencial na rede estadual.

No entendimento de advogados, o mais adequado seria o governo ter ingressado com um agravo de instrumento, recurso previsto no Código de Processo Civil mais apropriado para esse tipo de decisão.

Com a extinção da Ação de Reclamação, a PGE informa que ingressou, na noite desta quarta-feira, com um agravo de instrumento no TJPE. As aulas presenciais na rede estadual, apenas para os alunos de 3º ano do ensino médio, voltaram nesta terça-feira, mas duraram só um dia porque a Justiça determinou a suspensão das atividades nas escolas. Com isso, enquanto estiver valendo essa decisão judicial, o cronograma de retorno às aulas segue incerto.

Ministério Público identificou que 30% das questões foram anuladas devido a erro da banca examinadora; órgão recomenda reaplicação das provas para cargos de nível médio e técnico com isenção de taxa

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a anulação parcial do concurso público do município de Iguaracy, realizado através do Edital n. 01/2024, após constatar graves irregularidades na aplicação das provas para cargos de nível médio e técnico. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (25).

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, responsável pelo caso, a banca examinadora ADM&TEC anulou 12 das 40 questões das provas aplicadas no turno da tarde do dia 15 de dezembro de 2024 – o equivalente a 30% do total. O problema ocorreu devido a uma “falha operacional” que resultou na repetição de questões idênticas (de número 21 a 32) nos cadernos de prova.

Problema atinge disciplinas essenciais

A anulação comprometeu especialmente a avaliação de Língua Portuguesa, disciplina obrigatória para os cargos afetados: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Serviço Bucal, Guarda Municipal e Técnico em Radiologia.

Conforme destacou o promotor Thiago Barbosa Bernardo, “torna-se inconcebível a validação do certame, tendo em vista a inexistência de avaliação de disciplina indispensável ao exercício do cargo público”.

MPPE recomenda reaplicação com isenção

A recomendação ministerial estabelece que:

Seja anulado parcialmente o concurso, com reaplicação das provas para os cargos de nível médio e técnico;

Seja homologado o processo para os cargos de nível fundamental e superior (provas da manhã);

Seja garantida isenção de nova taxa de inscrição para todos os candidatos afetados;

A Prefeitura de Iguaracy e a comissão organizadora do concurso têm 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado com o novo cronograma de reaplicação das provas.

A decisão do MPPE ressalta que a justificativa da organizadora sobre “prejuízos financeiros para candidatos em situação de vulnerabilidade” não é suficiente para validar um processo com vício grave e insanável, que viola o princípio da isonomia entre os concorrentes.

O grande dia chegou para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que se emocionou muito ao receber a primeira dose da vacina Coronavac contra a Covid-19, neste sábado (13/03). Eurico tem 70 anos e foi contemplado pela campanha de imunização da Prefeitura do Recife.

“Emociona qualquer brasileiro ser vacinado, porque é uma vitória da vida. Mas a vitória individual não resolve. A vacina por si só não resolve. O momento exige consciência e solidariedade coletiva”, cravou o secretário.

Segundo o gestor, mesmo com a campanha de vacinação avançando, é preciso manter os cuidados para evitar a propagação do coronavírus. “Mantenhamos os protocolos, o isolamento social sempre que possível, o uso indispensável de máscaras faciais e a higienização frequente das mãos”, reforça.

O prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSDB) esteve nesta segunda-feira (4), na Secretaria de Assistência Social de Pernambuco, em Recife, para reforçar uma demanda para o distrito de Santa Rita: a criação de uma cozinha comunitária que será uma ferramenta para o combate à insegurança alimentar na região.

Em reunião com o secretário Carlos Braga, Diógenes apresentou o projeto e destacou os benefícios que ele trará para a população local, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade.

A proposta da cozinha comunitária vai além de fornecer refeições regulares. O espaço também servirá como um ponto de apoio para ações sociais e cursos de capacitação na área de alimentação, promovendo oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para os moradores do distrito. Esse modelo é inspirado em outras iniciativas bem-sucedidas em Pernambuco e tem como objetivo oferecer dignidade e mais qualidade de vida para todos.

Para Diógenes, a conquista é fruto de um trabalho constante de articulação e dedicação em buscar soluções para as necessidades de Santa Rita e das demais comunidades. “A implantação de uma cozinha comunitária no distrito é um sonho antigo. Sabemos o quanto essa estrutura pode beneficiar o povo, especialmente em momentos de crise e dificuldade econômica. Nosso compromisso é com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e vamos seguir firmes até que esse projeto se torne realidade,” declarou.

A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado, o projeto tenha seu início em breve.

Foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press

Responsável pelo setor de recursos humanos do Exército, inclusive da área de saúde, general acredita que o Brasil enfrentará nova etapa da pandemia em 2 meses

Por Renato Souza – Correio Braziliense

Assim que o Brasil registrou as primeiras infecções pelo novo coronavírus, em fevereiro do ano passado, o Exército percebeu que o país enfrentaria um dos maiores desafios de saúde do século.

Os números de mortes e casos que aumentavam rapidamente na Europa enviaram o alerta para a tropa terrestre mais poderosa da América Latina. Ao Departamento-Geral de Pessoal foi incumbida a missão de aplicar medidas sanitárias, realizar campanhas e proteger o contingente da COVID-19.

Além dos militares da ativa, são de responsabilidade da Força os que estão na reserva e os dependentes — o que engloba uma rede de 700 mil pessoas.

Com 60 unidades de saúde, entre hospitais, policlínicas e postos avançados, o Exército mantém uma taxa de mortalidade pela doença de 0,13%, bem abaixo do índice de 2,5% registrado na população em geral do país. A receita é uma política totalmente oposta à adotada pelo governo federal.

Autoridade máxima de saúde no Exército, o general Paulo Sérgio conta que a Força entrou em uma espécie de lockdown, em que integrantes de grupos de risco foram enviados para home office e cerimônias militares acabaram suspensas em todos os quartéis.

Além disso, estão sendo realizadas campanhas massivas de distanciamento social e outras ações, como uso de máscaras e higienização das mãos.

Os novos recrutas, que ingressam para o serviço militar obrigatório, estão em regime de internato e passam semanas sem ir para casa, a fim de evitar infecções pelo novo coronavírus.

Apesar das medidas intensas, a segunda onda já começa a ter efeitos severos no Exército, com o registro de internação de militares jovens e colapso nos hospitais da rede — obrigando o uso de unidades de saúde privadas.

Enquanto o país enfrenta a segunda onda e vê a taxa de mortes explodir, a Força já prevê uma terceira onda, que pode ser ainda mais grave e começar por Manaus, dentro de dois meses.

Em entrevista, o general Paulo Sérgio fala sobre as ações que evitaram mortes no Exército, lamenta as perdas no meio civil e destaca que integração, logística e planejamento são as armas mais eficazes para entrar na guerra contra o vírus. Leia os principais trechos no Estado de Minas.