Semana marca um ano sem João Paraibano

Por Heitor Scalambrini*

Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.

As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.

Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?

A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.

Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.

É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.

Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste

O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas.

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.

Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.

Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.

*Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

“Meio Ambiente: Conhecer para Valorizar e Conservar”. Esse é o tema da 4ª Edição da Semana do Meio Ambiente de Santa Cruz da baixa Verde (SEMASCBV), promovida pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA),  órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura, de 31 de julho a 02 de agosto.

O objetivo é envolver o agricultor de base familiar nas discussões que envolvem a atividade, por meio da realização de seminários, oficinas, roda de diálogo e palestras.

O Seminário “Meio Ambiente: Conhecer para valorizar e conservar“  abre o evento na terça-feira (31), às 8h, na Escola santa Cruz, tendo como palestrantes o supervisor de Extensão Rural da Gerência Regional do IPA, em Serra talhada , Tito Ferraz, o extensionista local, Gerlúcio Moura, além do professor de Extensão Rural da Universidade Federal do Ceará, Filipe Augusto Lima,. Em seguida, será apresentado o documentário “Flores do Campo” ,  sob a coordenação do cineasta , Mozart Albuquerque, e com a participação da agricultora, Maria Nélida dos Anjos Vieira.

Na quarta-feira (01/08), é a vez do extensionista do Escritório Local do IPA,  em Floresta, Gustavo Jonnas Bezerra, ministrar a Oficina “Utilização de Defensivos Naturais no Controle de Pragas e Doenças “, na comunidade Caldeirão dos Barros, às 13h. A palestra “Práticas Ambientais e cadastro Ambiental Rural (CAR) será ministrada no mesmo dia, à trade, pelo extensionista do IPA, em Floresta, Cristovão Filho Barbosa. Em paralelo, será realiazada uma Roda de Diálogo, com o tema “Mulher e Agroecologia”, ministrada pela extensionista do IPA, em Bom Conselho, Nayra Oliveira, que também é coordenadora da rede de Sementes Crioulas do Agreste Meridional. Na ocasião, o cineasta , Mozart Albuquerque, também apresenta o documentário “Flores do Campo”.

A programação da quinta-feira (02/08) inclui a oficina “Manejo e Conservação do Solo”, às 14h, pelos extensionistas do IPA, Alexandre Freitas e Antônio Pereira de Barros, dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e de Calumbi, respectivamente, na Comunidade São Paulo. No mesmo horário, a palestra “Manejo e Conservação da Água” será ministrada na comunidade Cachoeira, pelo extensionista do IPA, em santa Cruz da baixa verde, Gerlúcio Moura. Na ação, o IPA conta com apoio da Prefeitura Municipal, COOPCAFA, ADESU Baixa verde, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), COMDESSC e Esco,a Santa Cruz.

Segundo o Farol de Notícias, uma assessora parlamentar da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) denunciou, em contato com a redação do site, na última sexta-feira (01.10), para denunciar uma agressão no setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). 

Pedindo para não ter a sua identidade revelada, a assessora disse ter testemunhado uma cena de espancamento contra uma mulher que é deficiente mental, e lamentou o fato de ninguém da unidade ter feito algo para impedir a violência.

“A paciente é da APAE, não vou expor a vítima, mas vou denunciar o Hospam, por eu ter tomado a frente enquanto uma mulher agredia dentro do Hospam a sua própria irmã e ninguém fez nada. É uma senhora com mais de 50 anos que possui deficiência mental e estava em crise. Uma pessoa com deficiência é incapaz de denunciar. Então, alguém que souber e tiver evidências deve fazer a denúncia aos órgãos competentes. Enquanto eu brigava com a irmã, ninguém do hospital se prontificou”, disse a denunciante, lamentando o fato.

No final da noite, por volta das 22 horas, a assessora parlamentar comunicou ao Farol que a assistente social do Hospam fez contato, informando que iria abrir um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia contra a agressora.

Os vereadores, Pablo Dantas (DEM) e Mikael Cordeiro (Branco da Viúva) (DEM), da cidade de Tavares tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB).

Segundo o Blog do Aryel Aquino  o TRE da Paraíba acatou a tese levantada pelos candidatos a vereador governistas nas eleições municipais de 2020, José Batista, o Batista de Cristina e Vitória Marques, representados pelo advogado, Maviael Fernandes, de que houve erro pelo partido de oposição Democratas (DEM) na inclusão de Cláudia Rafaela Fernandes como concorrente ao pleito, mesmo ela sendo esposa do também vereador, Pablo Dantas.

Durante o processo foi constatado que ela era “candidata laranja”, pois pedia voto para o esposo, e sequer votou em si, tendo zerado os votos e deixando de praticar qualquer ato de campanha. Além de ter o mandato cassado, Pablo Dantas e a esposa tiveram inelegibilidade declarada por oito anos.

Já com relação a Branco da Viúva,  o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que o DEM, quando admitiu a candidatura de Cláudia ao pleito de 2020, estava ciente de que os demais candidatos assumiriam o risco na produção do resultado, até porque sem nenhuma mulher candidata, a coligação não fecharia a cota dos postulantes.

Em razão da determinação do TRE, os suplentes de vereador da coligação, Graça do Silvestre, Socorrinha do Domingos Ferreira, Luiz da Telpa, Jânio do Laboratório e João Bigode, também foram impugnados.

Em virtude da cassação e com a recontagem dos votos, os suplentes de vereador governistas, José Batista (Batista de Cristina) e Vitória Marques, provavelmente assumirão os mandatos. Ainda cabe recurso da decisão ao próprio TRE com embargos e TSE.