Sem receber salários contratados da Secretaria de Obras da Prefeitura de Tabira, continuam em greve

A prefeita Márcia Conrado sancionou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) de Serra Talhada, conforme previsão da Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022.

Com a aprovação do PL na Câmara de Vereadores, as duas categorias tiveram o piso elevado para dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424,00. Agora sancionada, a lei entra em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos a maio do corrente ano, garantindo os direitos dos trabalhadores.

“É um momento importante. Fico feliz em reconhecer e garantir esse direito aos servidores e parabenizo a todos pelo excelente trabalho que desenvolvem no município. Preciso agradecer ainda à Câmara de Vereadores, que sem pestanejar atendeu na íntegra a proposta contida no Projeto de Lei, colocando em 1° e 2° votação a matéria, sendo aprovada por unanimidade”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Antes da sessão, a gestora se reuniu com os vereadores para debater a importância da aprovação do PL. Estiveram presentes o vice-prefeito Márcio Oliveira, e os vereadores Alice Conrado, Manoel Enfermeiro, China Menezes, Agenor de Melo, Zé Raimundo, Antônio da Melancia, Ronaldo de Dja, Pessival Gomes, Romério do Carro de Som, Rosimério de Cuca, Gin Oliveira e André Maio.

O extensionista rural, Gelucio Moura está representando o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no 53° Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), que teve início no último domingo (26), em João Pessoa, e segue até a próxima quarta-feira (29).  Com o tema Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o debate sobre o meio rural, enquanto espaço produtivo com grande potencial socioeconômico.

Gerlucio apresentará a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, executados pelo IPA, junto a um grupo de agricultoras familiares da Associação Mulher Flor do Campo, no município de Santa Cruz da Baixa Verde. As associadas desenvolvem um vasto leque de atividades agropecuárias, a exemplo do cultivo de milho, feijão, tomate, mandioca, banana, goiaba, laranja, café, criação de aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos, além do cultivo da cana-de-açúcar, para produção de rapadura.

“Essas benfeitorias são resultado de um intenso trabalho de organização da produção familiar, realizado pelo grupo com orientação do IPA, que viabilizou a qualificação técnica dos agricultores, e o acesso às políticas públicas destinadas ao meio rural”, destacou.

Durante o evento, grupos de trabalhos abordarão onze temas a respeito das experiências apresentadas, nas seguintes perspectivas: comercialização, mercados e preços; economia e gestão no agronegocio; comércio internacional; sistemas agrolimentares e cadeias agroindustriais; evolução e estrutura da agropecuária no Brasil; agropecuária, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; agricultura familiar e ruralidade; cooperativismo e associativismo no meio rural; políticas sociais para o campo; desenvolvimento rural, territorial e regional; e extensão rural.

A oposição na Câmara articula uma minuta de projeto de lei da anistia mais abrangente. O texto, ainda não protocolado oficialmente, torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível nas próximas eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fakes news no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta, a qual a CNN teve acesso, garante perdão para cidadãos que estão “ou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas como: ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza assemelhada às anteriores.

A previsão valeria, inclusive, para manifestações feitas nas redes sociais. A anistia é prevista ainda para financiadores de atos ou de pessoas que fizeram “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.

“A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, determina a proposta elaborada.

Para garantir a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, a proposta afasta “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja sancionada.

O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão, em 2023, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte Eleitoral considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter realizado reunião com embaixadores em que criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Pelo texto articulado, o perdão seria ainda concedido para quem causou danos contra o patrimônio da União e quem atuou em organização criminosa ou associação criminosa. Também livre quem realizou acampamentos na frente de unidades militares e todos aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.

As sugestões previstas na minuta deverão ser feitas ao relator do projeto da anistia. Em 2024, a relatoria foi do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O projeto está parado desde o fim de outubro do ano passado, mesmo com a pressão de integrantes da oposição.

Atualmente, várias versões da matéria estão sob negociação. No Senado, uma proposta alternativa, menos abrangente, é alvo de articulações. A oposição, no entanto, rejeita qualquer texto que não beneficie Bolsonaro.

Desde o início do julgamento de Bolsonaro no STF nesta semana, as articulações da oposição e de integrantes de siglas do centro se intensificaram. Na terça-feira (2), o Supremo começou a julgar os oito réus do “núcleo 1” que investiga um plano de golpe após as eleições de 2022.

A anistia foi debatida, na quarta-feira (3), entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente. O tema, no entanto, ainda não tem uma definição, segundo Motta.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara deve voltar a discutir o projeto da anistia em reunião com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). As informações são da CNN Brasil.

A Rádio Cidade FM 99,7 divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (29) informando que, pela primeira vez, ficará de fora do camarote da imprensa durante o São João de Caruaru.

A exclusão, segundo a emissora, decorre de uma mudança nas regras adotadas pela prefeitura, que teria recusado o pedido formal de permuta para uso do espaço, sem apresentar justificativa técnica.

A decisão partiu do próprio prefeito Rodrigo Pinheiro,  que explicitamente já argumentou não querer a emissora por divergências com a linha editorial da emissora.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A Rádio Cidade FM 99,7 informa que, neste ano, a Prefeitura de Caruaru decidiu mudar as regras pelo uso do camarote da imprensa no São João.

A proposta era de permuta: ceder o espaço em troca de divulgação do evento em nossos intervalos comerciais.

Aceitamos, por entender a importância do local para o nosso trabalho e principalmente para informação e prestação de serviço destinadas ao nosso público.

Porém, fomos surpreendidos com a recusa do pedido. Apesar de solicitado formalmente, até o momento não houve resposta da Prefeitura de Caruaru, muito menos justificativa técnica sobre a recusa em ceder a estrutura.

A decisão compromete a cobertura da Rádio Cidade, desse que é o maior evento cultural do interior do estado. Assim, seremos o único veículo comercial de Caruaru sem acesso ao espaço institucionalizado para a imprensa.

Lamentamos profundamente e reafirmamos nosso compromisso com a cultura, nossos artistas, ouvintes e patrocinadores.

Mesmo diante das dificuldades, nossa equipe está empenhada em entregar a melhor cobertura do São João 2025, com a qualidade, vibração e energia de sempre!

Cidade FM – Todo mundo ouve, todo mundo vê!