Dez municípios do Pajeú entre os melhores índices de educação em PE

O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

“Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei, também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda segundo a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

Para o deputado Luciano Duque, discussões como a que acontecerá na audiência pública, na segunda-feira, são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso, é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

As fortes chuvas ocorridas nos últimos dias na região de Triunfo (PE), Sertão do Pajeú, ajudaram a aliviar o cenário da barragem de Brejinho, que teve um aumento no volume acumulado, eliminando o risco de colapso do manancial.

“Estávamos operando desde fevereiro apenas de 15 a 18 horas por dia, com calendário de um dia com água e 16 sem para garantir o abastecimento e para preservar o manancial”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa no Pajeú, Luciano André.

Ele adiantou que a partir de ontem (16) a Companhia vai operar as 24 horas e continuar acompanhando o comportamento na rede e evolução do nível da barragem, para avaliar possíveis ajustes de calendário.

Do Blog da Folha

Tomou posse, na manhã desta quinta-feira (7), o novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, o conselheiro Carlos Porto. A solenidade ocorreu na sede da instituição, na rua da Aurora, Área Central do Recife. O governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), estiveram presentes na ocasião.

Carlos Porto foi eleito por aclamação para presidir o órgão no biênio 2016-2017, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal que concluiu o seu mandato no último dia 31 de dezembro de 2015. O novo presidente é bacharel em Direito e ingressou no Tribunal em 1990. Esta é a quarta vez que ele assume a presidência da Instituição.

Também foi empossada a nova mesa diretora do TCE-PE. A vice-presidência será ocupada pelo conselheiro Marcos Loreto. O conselheiro Dirceu Rodolfo assume a Corregedoria

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está licenciado nos Estados Unidos, em tratativas com o governo local que levaram ao “tarifaço”, com os norte-americanos sobretaxando as importações brasileiras. Para Motta, “ninguém pode concordar” com esse tipo de atuação.

“Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha se importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”, disse Motta em entrevista à Veja nesta segunda-feira. As informações são do jornal O Globo.

“Temos uma posição contrária a esse tipo de comportamento. Nós temos de defender nosso país e eu penso que Eduardo Bolsonaro poderia estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Ninguém pode concordar em ter seu país sendo prejudicado pela atitude de um parlamentar”, afirmou Motta.

Sobre o “tarifaço”, Motta disse que a Câmara deve atuar para diminuir os efeitos da medida. “Estamos de prontidão para garantir que esses danos possam der diminuídos”.

Na sexta-feira, Motta encaminhou para a Corregedoria Parlamentar denúncias contra deputados de oposição que participaram de protesto que obstruiu o plenário por cerca de 30 horas. Na ocasião, o grupo impediu a realização de sessões na Casa. A decisão ocorreu durante reunião da Mesa Diretora nesta sexta-feira.

Ao todo, pelos menos 14 congressistas, que são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses (veja no final da matéria a lista). Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC), que foram denunciados por PT, PSB e PSOL.

“O momento político é um dos mais complexos que estamos vivendo, por isso, temos de dialogar com ministro da Suprema corte, conversar com nossos colegas da casa vizinha, do Senado e internamente para manter a Câmara dos Deputados funcionando, manter a pauta do dia a dia sendo feita com responsabilidade, com assuntos que sejam de interesse da população brasileira e, claro, sempre buscando através do diálogo e vencendo a crise institucional que o país atravessa. Vamos seguir sempre colocando os interesses do país em primeiro lugar, de não negociar nossa democracia, nossa soberania, proteger nossa indústria, nossos interesses e empregos”, disse.

Questionado se é a favor ou não da anistia, ele tergiversou e disse que sente que há dificuldade na casa em relação ao tema, mas que a matéria será amplamente debatida.

“O que eu sinto aqui dentro do ambiente que converso, com o contato que tenho com os parlamentares é que há uma certa dificuldade com anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Motta.

Em Brasília, governadora Raquel Lyra destacou investimentos em obras nas áreas de morros e encostas do Estado

Durante participação na cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções, nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), a governadora Raquel Lyra destacou os investimentos que o governo tem feito nas áreas de morros e encostas de Pernambuco. A gestora afirmou que todas as nove mil áreas de risco que existem no Estado têm sido mapeadas e monitoradas pela Defesa Civil estadual. 

Nesta nova fase do PAC, as novas cinco modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 18,3 bilhões em investimentos: Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota. As obras em Pernambuco somam  R$ 418 milhões.

“Nós apresentamos projetos da ordem de R$ 360 milhões daquilo que é essencial para Pernambuco, dos quais R$ 100 milhões para morros e encostas estão sendo contemplados pelo Novo PAC. Esse valor se soma aos investimentos que estão sendo aplicados pelo Governo do Estado, como por exemplo em Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, que foi contemplado com R$ 60 milhões pelo PAC e já tem R$ 48,9 milhões licitados pelo Estado. Estamos comprometidos com a reestruturação da Defesa Civil, mapeando as áreas de risco para garantir mais qualidade de vida à população que vive na periferia, nos morros e encostas de Pernambuco. Agradeço ao governo federal pela capacidade de trabalhar junto conosco para superar as desigualdades”, destacou Raquel Lyra, que prestou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul e a todos os gaúchos afetados pelas chuvas.

Ao todo, o Governo de Pernambuco submeteu 80 propostas para o programa: Abastecimento de Água Rural (38); Regularização Fundiária (25); Prevenção de Desastres – Contenção de Encostas (13); e Urbanização de Favelas (4). 

O presidente Lula afirmou que o governo federal tem atuado na questão ambiental. “Nós, quando anunciamos investimentos em obras nas encostas, estamos evitando que as pessoas morram em deslizamentos de terra. Assim como o financiamento em tratamento de esgoto significa cuidar da saúde e da qualidade de vida de toda a população. O desastre que tem acontecido no Rio Grande do Sul é uma demonstração de que o planeta está cobrando e ainda temos tempo para reverter o que temos visto por todas as regiões do país”, afirmou.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Novo PAC Seleções tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida na cidade e também da população que vive no campo. “Nestas novas modalidades, as seleções priorizaram os cenários adversos da emergência climática. Pela primeira vez, estamos tratando do abastecimento de água rural, questão diretamente ligada aos eventos climáticos. Iremos atender as famílias afetadas pela seca, sobretudo no Nordeste, com importantes adutoras que irão democratizar o acesso à água tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais da região”, disse.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, além de senadores, governadores e prefeitos.