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Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre propina a Aécio no caso Furnas

Por André Luis
Foto: Sergio Lima/AFP

Ministro Gilmar Mendes tinha arquivado o caso, em junho, alegando falta de provas

Da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.

Outras Notícias

Blog bate 41 milhões de acessos no Instagram em 30 dias

Além no protagonismo na plataforma www.nilljunior.com.br, o Blog vem crescendo a cada mês em suas redes sociais. Neste mês alcançou a marca expressiva de 41 milhões de acessos no Instagram, consolidando-se como uma das principais referências em jornalismo digital de Pernambuco. Nos últimos três meses são quase 78 milhões de acessos. O número, que representa […]

Além no protagonismo na plataforma www.nilljunior.com.br, o Blog vem crescendo a cada mês em suas redes sociais.

Neste mês alcançou a marca expressiva de 41 milhões de acessos no Instagram, consolidando-se como uma das principais referências em jornalismo digital de Pernambuco. Nos últimos três meses são quase 78 milhões de acessos.

O número, que representa o engajamento acumulado nos últimos 30 dias, confirma a força da informação regional produzida com credibilidade, proximidade e compromisso social. Também uma guinada de visão e abrangência editorial,  buscando também a consolidação como veículo sem fronteiras,  destacando os fatos do Brasil e do mundo.

Fundado em 2004, o blog é reconhecido por sua cobertura imparcial dos fatos políticos, sociais e culturais do Sertão do Pajeú e de todo o estado. A presença nas redes sociais, especialmente no Instagram, desde 2014, vem ampliando o alcance do conteúdo jornalístico, aproximando o público das notícias de forma ágil e responsável.

O crescimento é resultado de um trabalho contínuo, que valoriza o jornalismo profissional e mantém viva a tradição da informação feita com seriedade. É a prova de que o público quer, cada vez mais, conteúdo confiável e produzido com respeito à verdade.

O número é um parâmetro importante à porta de uma nova fase, presente nas demais plataformas como o X, Facebook e TikTok. Esse ano, o blog ganhou nova apresentação visual, marca e presença ainda maior no Estado.

Em nome de toda a nossa equipe, a partir de André Luiz, que toca a coordenação desse projeto comigo, muito obrigado!

A marca de 41 milhões de acessos reforça o papel dessa ferramenta como uma das mais influentes do estado, mostrando que o jornalismo, quando aliado à tecnologia e à ética, continua essencial para a sociedade e para a democracia. Viva!

Oswaldo Montenegro entrega o que prometeu em show

O público que esperou Oswaldo Montenegro no seu show na Expoagro não se decepcionou. O artista carioca de 68 anos cantou seus maiores sucessos,  incluindo Bandolins e a aguardada A Lista, que fechou o show. Nos bastidores,  muita especulação pelo fato de o artista e seu staff não concederem entrevistas.  Ele também esteve em um […]

O público que esperou Oswaldo Montenegro no seu show na Expoagro não se decepcionou.

O artista carioca de 68 anos cantou seus maiores sucessos,  incluindo Bandolins e a aguardada A Lista, que fechou o show.

Nos bastidores,  muita especulação pelo fato de o artista e seu staff não concederem entrevistas.  Ele também esteve em um palco onde nenhuma atração pisou na noite, com o palco 2 sendo dividido entre os outros nomes da noite.

Quanto à transmissão,  o cantor liberou uma parte da transmissão do seu show.  Cerca de 25 minutos depois, o som foi cortado do YouTube oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.  A transmissão passou a gerar imagens das ações da gestão.

Pra quem esteve no palco, se despediu com A Lista. O público fiel ao trabalho do artista, acompanhou atentamente a sua apresentação e não  reclamou.

A noite foi aberta com o Pop Rock de Ney Gomes, que agradou no palco e na transmissão. Depois, Brasas do Forró fizeram um show menor que o programado,  em virtude do horário de Oswaldo.  E Mateus Max fechou com um bom público e sua legião de fãs.

100 dias na Saúde: Reativação de serviços e mutirões são realizados em Petrolina

Promover uma saúde pública de qualidade no Brasil é um dos principais desafios enfrentados pelos gestores municipais. Em Petrolina, os primeiros 100 dias de governo do prefeito Miguel Coelho foram marcados por ações importantes, como o retorno de serviços que estavam parados e a realização de mutirões para atendimento mais ágil à população. Na área […]

Promover uma saúde pública de qualidade no Brasil é um dos principais desafios enfrentados pelos gestores municipais. Em Petrolina, os primeiros 100 dias de governo do prefeito Miguel Coelho foram marcados por ações importantes, como o retorno de serviços que estavam parados e a realização de mutirões para atendimento mais ágil à população.

Na área da odontologia, os usuários vinham sofrendo devido à falta de atendimento nas unidades básicas de saúde. Este ano, foram reativadas nove unidades, além da volta do atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que além dos serviços de Odontopediatria, Periodontia, Cirurgia e Endodontia, passou a oferecer a Endodontia de molar, popularmente chamada de tratamento de canal dos dentes posteriores. O consultório móvel da zona rural também voltou a funcionar, já que estava desativado desde outubro de 2016.

Na parte administrativa, a equipe de marcação de consulta da Secretaria vem realizando mutirões para regularizar a situação cadastral em relação a atualização do sistema E-SUS, que estava atrasado desde julho do ano passado, o que poderia causar o bloqueio de repasses financeiros do Ministério da Saúde. O total de formulários em atraso era de 25 mil. Outro ponto importante realizado foi a reorganização do fluxo de marcação. Só no mês de janeiro, o número de procedimentos subiu de 17.680 para 32.722, ou seja, um aumento de 85% nas marcações, o que corresponde a 15.042 vagas.

Unidade Móvel 

Para garantir o atendimento médico a todas as comunidades, valorizando, principalmente, o interior do município, foi reativada ainda a Unidade Móvel de Atendimento Médico, que atende às comunidades mais afastadas. Também foi providenciado o retorno da unidade móvel que atende aos bairros Vivendas e Monsenhor Bernardino. As duas unidades estavam paradas desde o mês de novembro.

Sexta sem Aedes

Na área da vigilância epidemiológica, a secretaria vem desenvolvendo ações importantes para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Desde o começo do ano, o programa “Sexta sem Aedes”, está sendo realizado nos bairros do município. Os agentes de endemias fazem buscas em residências, escolas e órgãos públicos para eliminar possíveis criadouros do mosquito. “É realizado também um trabalho de educação, através de panfletos, orientando os moradores sobre a prevenção e os prejuízos que a picada do Aedes pode trazer para a saúde”, destacou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro.

Construindo o novo tempo na saúde 

Durante esse período, também foi realizada a primeira edição do projeto ‘Construindo o novo tempo na Saúde’. A ação aconteceu no bairro Jardim Petrópolis, com 596 atendimentos e 238 exames. De acordo com a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, o evento, que acontecerá mensalmente, além de suprir a necessidade da população em relação a atendimento médico e realização de exames, vai intensificar as ações de conscientização para a educação e prevenção de doenças.

“É uma ação que vem para facilitar o atendimento à nossa população, levando mais dignidade e melhor qualidade de vida para a nossa gente. Vamos dar continuidade a esse projeto levando para os demais bairros do município. É importante conscientizar as pessoas para os cuidados que precisam ter em relação a alimentação, atividade física, dentre outros”, pontuou.

Mutirões

Pensando ainda em agilizar o atendimento ao cidadão, a prefeitura realizou um grande mutirão de cirurgias ortopédicas, em parceria com o Hospital Universitário. Ao todo, 20 pacientes foram atendidos, um grande alívio para as pessoas que aguardavam há meses na fila. O próximo mutirão previsto é o de cirurgias pediátricas, programado para terça-feira (25). Desde o ano passado, o município de Petrolina conta com 600 crianças à espera de um processo cirúrgico. Neste primeiro momento, serão atendidas 20 crianças. A partir do próximo mês, a ação que está sendo desenvolvida em parceria com o Hospital Dom Malan/Imip, acontecerá a cada 15 dias.

Desmatamento ilegal da caatinga piorou, denuncia Grupo Fé e Política

Uma denúncia feita pelo Grupo Fé e Política identificou a continuidade das ações de desmatamento da caatinga na região do Pajeú. A imagem clássica de caminhões deixando a área carregados de madeira retirada de forma ilegal continua sendo tão registrada quanto antes da série de mobilizações para cobrar combate à desertificação. Em algumas cidades, a […]

Uma denúncia feita pelo Grupo Fé e Política identificou a continuidade das ações de desmatamento da caatinga na região do Pajeú.

A imagem clássica de caminhões deixando a área carregados de madeira retirada de forma ilegal continua sendo tão registrada quanto antes da série de mobilizações para cobrar combate à desertificação. Em algumas cidades, a área preservada da Caatinga não chega a 20%.

O Debate da Dez da Rádio Pajeú recebeu o Padre Luiz Marques Ferreira, o técnico Afonso da Diaconia e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto para diagnosticar responsabilidades e um novo plano de ação para tratar do tema.

O Padre Luizinho afirmou que a legislação é muito clara, mas falta cumprimento das autoridades na fiscalização e punição dos que continuam contribuindo para esse desmatamento. “A Polícia poderia fazer essa fiscalização”, afirma.  Dentre as denúncias do grupo, a de que quem leva madeira de forma ilegal daqui costuma usar um só DOF – Documento de Origem Florestal, o ano todo. Há até indústria de comercialização do documento.

O promotor afirmou que essa questão está sendo discutida na pauta do MP na região. Ele afirmou que já foram pactuadas duas vezes ações articuladas pelos órgãos de controle, em vão. O assunto voltará a ser tratado na próxima reunião do MP, ainda esse mês.  “Tem que haver ação eficaz. Não justifica o governador prometer ação e o máximo que o Estado faz é apreender gaiola de passarinho”.

Afonso Cavalcanti afirmou que o movimento estuda Ação Civil Pública pra punir todos os gestores que não cumprem com seu dever. E disse discordar da ação do MP, quando diz não poder acionar alguns diretores de órgãos por entender não haver estrutura para cumprimento da legislação. “Se um diretor de região se compromete em assumir uma função, ele deve avaliar antes de aceitar se há ou não condições”.

Desmatamentos ilegais em Afogados da Ingazeira: o grupo Fé e Política denunciou que há desmatamentos em comunidades como Lajedo e Cachoeira do Cancão, algumas promovidas por empresários sem nenhuma fiscalização do município, estado ou Ibama.

Lista 3: conheça, segundo TCE, municípios menos transparentes do Estado

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, […]

A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

Municípios com transparência crítica
Municípios com transparência crítica

A comparação entre os portais da transparência avaliados foi viabilizada a partir do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) alcançado por cada uma das prefeituras. Para o cálculo do Índice, foi definida uma pontuação a ser atribuída a cada critério de avaliação, conforme a sua importância relativa.

Saliente-se que cada critério foi avaliado de forma estática, isto é, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pela prefeitura no momento da avaliação.

LISTA 4 MUNICÍPIOS SEM TRANSPARÊNCIA ALGUMA
Municípios sem nenhuma transparência