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Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre propina a Aécio no caso Furnas

Por André Luis
Foto: Sergio Lima/AFP

Ministro Gilmar Mendes tinha arquivado o caso, em junho, alegando falta de provas

Da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.

Outras Notícias

Advogado quer anular eleição de Conselheiro Tutelar em Iguaracy

Depois de Custódia, mais um município sertanejo tem eleições de conselheiro(a) tutelar questionadas na Justiça. Segundo o PE Notícias, o advogado Júlio Liberal disse ter impetrado um Mandado de Segurança para anular as eleições para o Conselho Tutelar do município de Iguaraci, no pajeú, realizadas no último dia 04. Ele alega que diversas irregularidades fora […]

Depois de Custódia, mais um município sertanejo tem eleições de conselheiro(a) tutelar questionadas na Justiça. Segundo o PE Notícias, o advogado Júlio Liberal disse ter impetrado um Mandado de Segurança para anular as eleições para o Conselho Tutelar do município de Iguaraci, no pajeú, realizadas no último dia 04.

Ele alega que diversas irregularidades fora encontradas. Entre delas, o prazo para lançar o Edital, que deveria ter acontecido seis meses antes do dia da votação.

Também foi anexada como prova, filmagem que provaria “Boca de Urna” de alguns candidatos, tudo anexado no próprio Mandado de Segurança.

Dentro de cinco dias a Juíza que responde pela Comarca do município deve analisar se atende ou não o pedido.

Solidão: dinheiro devolvido pela Câmara será utilizado na recuperação da quadra

Em Solidão não tem mais leilão do automóvel Siena 2017 da Câmara e nem compra do Fiat Touro de R$ 104 mil. Durante encontro do Presidente Antônio Marinheiro (Bujão), o Prefeito Djalma Alves (PSB) e a mediação do promotor Público Romero Borja, ficou definido que o recurso devolvido será utilizado para recuperação da quadra esportiva […]

Em Solidão não tem mais leilão do automóvel Siena 2017 da Câmara e nem compra do Fiat Touro de R$ 104 mil. Durante encontro do Presidente Antônio Marinheiro (Bujão), o Prefeito Djalma Alves (PSB) e a mediação do promotor Público Romero Borja, ficou definido que o recurso devolvido será utilizado para recuperação da quadra esportiva da cidade.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Presidente Antônio Bujão não anunciou o valor que será devolvido já que prefere esperar o duodécimo do dia 20 para em seguida definir. Mesmo assim chegou a dizer que o dinheiro será suficiente para recuperar a murada da quadra que caiu durante o inverno e concluir o calçamento da Rua Nossa Senhora de Lourdes.

Bujão disse que as últimas denúncias contra o prefeito não foram por vingança e sim porque este “é o papel do legislativo”.

Por seu lado o Prefeito Djalma Alves declarou ao Programa Cidade Alerta que a melhor decisão foi tomada na reunião. “A quadra precisará da melhoria para que os jovens possam voltar a usar o espaço normalmente”.

O gestor informou que a iniciativa teria mesmo que partir do presidente da Câmara, coisa que ele não fez. Sobre as denúncias o Prefeito Djalma disse não passar de politicagem da Câmara e que a contratação das empresas, de carro para o gabinete foram feitas através de licitação.

Sobre o recurso devolvido, vai usar na quadra e nas ruas utilizará dinheiro da sessão onerosa, uma vez que Solidão receberá R$ 460 mil.

O prefeito fez referência as críticas a sua gestão pela vereadora Edleuza Godê entendendo que parecem pessoais, mesmo no passado tento apoiado candidaturas da família por duas oportunidades. Ele concluiu elogiando a imprensa, dizendo que graças a ela, o povo toma conhecimento do que se passa nos bastidores da política.

Socialistas garantem que vão até o fim com apuração por panfletos apócrifos. “Cheiro de armação pra prejudicar campanha”

O mistério dos panfletos apócrifos: teoria de ação orquestrada para mudar foco ganha força entre aliados de João Campos Depois da publicação das matérias sobre os panfletos apócrifos contra Raquel Lyra, socialistas do chamado núcleo duro da campanha passaram a levantar suspeitas de que o caso seja de o que se chama de fakesada de […]

O mistério dos panfletos apócrifos: teoria de ação orquestrada para mudar foco ganha força entre aliados de João Campos

Depois da publicação das matérias sobre os panfletos apócrifos contra Raquel Lyra, socialistas do chamado núcleo duro da campanha passaram a levantar suspeitas de que o caso seja de o que se chama de fakesada de grupo aliado à gestora,  dado o modus operandi.

Em suma, reiteraram o desejo de apuração rigorosa e apresentaram argumentos que, sustentam, levantam suspeitas sobre o episódio que tomou o noticiário neste domingo.

Um deles, o de que pouquíssimos panfletos foram colocados de forma localizada. “Circulamos nas áreas e só localizamos um panfleto localizado”, disse um deles ao fim da noite deste domingo.

Outra suspeita é da dinâmica de propagação da notícia. Dizem, as primeiras páginas a publicarem foram conhecidamente alinhadas à governadora e em colaboração, o que seria demonstração de “movimento articulado”. Acrescenta: “um panfleto é mostrado duas vezes. Não há além da localização registrada nenhum material”, afirma.

“Duas horas depois, outras páginas também com viés raquelista replicaram a denúncia, já decretando inclusive autoria e apontando responsabilidades”.

Por fim, acreditam que o episódio, caso “criado”, queria mudar o foco da pauta na imprensa. “A denúncia de um Gabinete do Ódio ligado a Raquel ainda tomava o noticiário”.

Impeachment agrava divisão interna no PSB

Do Uol Único grande partido de oposição à presidente Dilma Rousseff que ainda não se definiu em relação ao impeachment, o PSB, que conta com uma bancada de 36 deputados federais, viu sua divisão interna se agravar com o início do acolhimento do processo de afastamento da petista no Congresso. Enquanto a bancada na Câmara […]

Segundo Carlo Siqueira, presidente do PSB, não há consenso na sigla sobre o tema
Segundo Carlo Siqueira, presidente do PSB, não há consenso na sigla sobre o tema

Do Uol

Único grande partido de oposição à presidente Dilma Rousseff que ainda não se definiu em relação ao impeachment, o PSB, que conta com uma bancada de 36 deputados federais, viu sua divisão interna se agravar com o início do acolhimento do processo de afastamento da petista no Congresso.

Enquanto a bancada na Câmara apoia majoritariamente a petição de impedimento assinada pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a maioria dos governadores, senadores e dirigentes da legenda que atuam em movimentos sociais se posiciona contra a medida.

O PSB esteve na área de influência do PT até 2013, quando rompeu com a presidente Dilma Rousseff e lançou o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato à Presidência. Após a morte dele no ano passado em um acidente aéreo durante a campanha presidencial e, na sequência, a derrota da ex-ministra Marina Silva, sua sucessora, no 1º turno da disputa, a legenda deu apoio ao senador tucano Aécio Neves (MG) no 2º turno.

Mesmo sem uma liderança nacional, líderes do PSB afirmam que a legenda não quer mais ser linha auxiliar porque hoje o partido busca protagonismo como terceira via à polarização entre PT e PSDB.

Por isso, a legenda resiste em embarcar no discurso pró-impeachment capitaneado pelo PSDB de Aécio. A mesma razão faz com que parte do partido se negue também a apoiar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em seu projeto presidencial. O tucano paulista recebeu a sinalização de que poderia contar com a sigla caso não consiga se lançar candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB.

Palavra final
Diante do impasse sobre o afastamento de Dilma, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, costurou um acordo pelo qual a palavra final sobre o impeachment será da direção nacional executiva do partido, que está dividida ao meio. “O debate está em suspenso. Fechamos o ano sem uma definição clara. Há uma certa simpatia na Câmara, mas no Senado (o impeachment) encontra resistência”, avaliou Siqueira.

Os quatro deputados indicados pelo PSB para a Comissão Especial que avaliará o impedimento após o recesso parlamentar, em fevereiro, se comprometeram a acatar a decisão do comando partidário. São eles Fernando Bezerra Filho (PE), Tadeu Alencar (PE), Danilo Fortes (CE) e Bebeto (BA).

Ponta do lápis
Segundo cálculo da cúpula pessebista, 28 dos 36 deputados apoiam o pedido de afastamento da presidente que tramita na Câmara.

Os que se posicionam contra – caso da deputada Luiza Erundina, por exemplo – integram a ala mais “à esquerda” do PSB.

Em caráter reservado, parlamentares pró-impeachment alegam que estão sendo pressionados por suas bases e temem não eleger seus aliados em 2016 ou renovar o próprio mandato em 2018.

O mesmo levantamento informal prevê que pelo menos 5 dos 7 sete senadores do PSB rechaçam a tese do impedimento de Dilma Rousseff. A bancada chegou a discutir pelo WhatsApp a ideia de lançar um documento com o argumento de que a impopularidade não justifica o impedimento.

Consenso. Já entre os três governadores do PSB – Rodrigo Rollemberg (DF), Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE) -, há consenso contra o impeachment. “Da maneira como o processo está sendo levado pelo Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados), ele está fadado a não ter legitimidade”, disse ao Estado Paulo Câmara (mais informações na entrevista abaixo).

Crítico enfático do movimento pelo impeachment, Coutinho reconhece que o PSB vive hoje um dilema. “O PSB, como os demais partidos do Brasil, passa por uma crise de rumo”, afirmou o governador da Paraíba.

Câmara e Coutinho também criticam a estratégia da oposição na Câmara, sobretudo do PSDB, ao longo de 2015. “A oposição não construiu um norte. A população não reconhece a devida legitimidade na oposição”, declarou Coutinho em entrevista recente à TV Estadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TCE realiza Auditoria Especial e imputa débito ao ex-prefeito de Carnaíba, José Mário

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba, teve por objeto, verificar a existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015. Tendo por interessados o ex-prefeito, […]

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba, teve por objeto, verificar a existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015. Tendo por interessados o ex-prefeito, José Mário Cassiano Bezerra  e José Joelson Alves de Lima Júnior (Médico)

No julgamento que aconteceu na manhã desta terça (20), a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na referida Prefeitura, imputando débito solidário ao ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra e ao médico José Joelson Alves de Lima Júnior. Outrossim, aplicou multa ao então prefeito, à época, do citado município. Ainda, fez variadas determinações.