Segunda Turma do STF decide manter Lula preso enquanto não analisar suspeição de Moro

Levantamento também mostrou que a aprovação do governo diminui

Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (14) mostra que a reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentou. Em comparação ao último levantamento, feito em setembro, o índice subiu de 53% para 55%.

Além disso, a avaliação positiva caiu. Em setembro, 22% dos entrevistados afirmaram que o governo era ótimo/bom. Agora, o índice é de 19%. Aqueles que julgam regular subiu de 23% para 25%. O percentual dos que não sabiam/não responderam não se alterou (1%).

Durante a pesquisa, o instituto perguntou: “Na sua avaliação, o governo do presidente Jair Bolsonaro está sendo”, com as opções “ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” ou “péssimo”.

Somados, os itens “ótimo” e “bom” correspondem ao percentual de aprovação da administração; e os itens “ruim” e péssimo”, ao de reprovação.

O levantamento do Ipec foi feito entre 9 e 13 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas em 144 municípios diferentes. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, de 95%.

Forma de governar

O Ipec também perguntou se as pessoas aprovam ou não a maneira como Bolsonaro governa o país. 68% dos entrevistados desaprovam e 27% aprovam. Outros 4% não souberam responder. O percentual foi o mesmo em comparação ao último levantamento.

O jornalista Nill Júnior comentou, nesta terça-feira (12), na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, a prisão do empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, ligado à rede de eletrônicos Fast Shop.

Ambos foram alvo de operação do Ministério Público de São Paulo por suspeita de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal que teria movimentado milhões de reais.

Segundo Nill, a ação também prendeu auditores fiscais que teriam favorecido as fraudes. Para ele, o caso é “um retrato do Brasil”, marcado por forte desigualdade social e por práticas ilegais de parte da elite econômica.

“Estamos falando de um empresário multimilionário, que não precisaria disso, mas optou por fraudar para enriquecer ainda mais, muitas vezes à custa dos trabalhadores mal remunerados”, afirmou.

 

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Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

Juiz reafirma que saúde de Neto de Dija e Jessika Rufino impede audiência imediata sobre abuso de poder

Do Causos & Causas

A 90ª Zona Eleitoral, com sede em Macaparana, confirmou a manutenção do adiamento de uma audiência crucial na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve a chapa derrotada nas últimas eleições em Vicência. O processo investiga suposto abuso de poder por parte de Severino de Oliveira Vasconcelos Neto, conhecido como Neto de Dija (PSB), e sua candidata a vice, Jessika Cavalcanti Rufino (União).

A decisão foi tomada após a coligação vencedora, “Pra Vicência Seguir Mudando”, contestar a suspensão do ato e exigir que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda este ano. No entanto, o magistrado Manoel Belmiro Neto negou o pedido, priorizando o direito de defesa e a integridade física dos investigados.

Saúde dos réus trava o processo

A polêmica central gira em torno da impossibilidade clínica dos ex-candidatos. A defesa apresentou atestados médicos que justificam a ausência de ambos. A coligação adversária alegou que o processo deveria seguir mesmo sem eles, mas o juiz foi enfático:

• Justa causa: os documentos foram considerados idôneos e comprovam um impedimento real, não sendo apenas uma estratégia de adiamento.
• Presença estratégica: embora Neto de Dija e Jessika não precisem depor nesta fase, eles têm o direito de acompanhar os depoimentos das testemunhas para orientar seus advogados em tempo real.
• Vídeo não resolve: o magistrado descartou a audiência por videoconferência, explicando que o quadro de saúde dos investigados afeta a plena capacidade de participação e compreensão dos atos, e não apenas o deslocamento físico.

Risco de “anulação total” no horizonte

O principal argumento jurídico para o adiamento é evitar que todo o processo seja jogado no lixo futuramente. Como a acusação de abuso de poder é grave e pode levar à inelegibilidade, o juiz alertou que atropelar o direito de defesa agora causaria uma “nulidade futura”.

“A celeridade não pode ser alcançada em detrimento da validade dos atos processuais”, destacou o juiz no despacho, reforçando que é melhor adiar o ato do que arriscar uma condenação que seria facilmente derrubada em instâncias superiores por falta de ampla defesa.

Entenda a disputa nas urnas

Neto de Dija e Jessika Rufino ficaram em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Vicência em 2024, obtendo 45,71% dos votos válidos (8.230 votos). Eles foram superados pelo prefeito eleito Eder Waltter (PSDB). A investigação atual pode impactar o futuro político da dupla, definindo se poderão ou não disputar novas eleições nos próximos anos.

O “olhar” de Causos & Causas

O caso assemelha-se a uma cirurgia médica agendada: se o paciente sofre um mal-estar súbito, o procedimento deve ser interrompido para garantir sua segurança. Da mesma forma, a Justiça prefere “pausar o cronômetro” para garantir que, quando a sentença for proferida, ela seja juridicamente inquestionável e definitiva.

Secretaria Estadual de Saúde não divulgou informações sobre o paciente sertanejo e nem a data do óbito.  

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (18/10), 206 casos da Covid-19. Entre os confirmados, sete (3,4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 199 (96,6%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 1.061.878 casos confirmados da doença, sendo 59.903 graves e 1.001.975 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também estão sendo contabilizados seis óbitos (2 femininos e 4 masculinos), ocorridos em 15/03/2021 e 19/08/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Jataúba (1), Paulista (1),  Recife (3) e Tuparetama (1). Com isso, o Estado totaliza 22.358 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 71 e 86 anos. As faixas etárias são: 70 a 79 (4) e 80 e mais (2). Do total, quatro pacientes apresentavam doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (2),  doença renal crônica (2) e neoplasia (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Dois casos seguem em investigação.

 Em relação à vacinação, Pernambuco já aplicou 22.090.404 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.477.765 aplicações (cobertura de 92,36%). Do total, 7.978.403 pernambucanos (86,92%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 7.793.541 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 184.862 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 4.338.132 doses (cobertura de 56,39%). Também já foram aplicadas 1.262.301 segundas doses de reforço (cobertura de 41,7%).