Segunda parcela para Placas final 1 e 2 vence nesta 5ª

Revelação foi feita ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Decisão permite que haja maior chance de filhos de cada município  

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, Ingazeira, Lino Morais e Solidão, Djalma Alves, estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Na pauta a realidade econômica dos municípios e as perspectivas para 2018.

Apesar das queixas sobre a queda nos repasses do FPM e outras verbas carimbadas, os prefeitos afirmaram que vão pagar até o fim do ano o 13º salários dos servidores municipais.

Nos casos de Iguaracy e Solidão, já houve antecipação de 50% do abono natalino e até o dia 20 de dezembro haverá a quitação dos 50% restantes. Em Ingazeira, o prefeito Lino afirmou que pagará integralmente até 15 de dezembro.

Os três estarão em Brasília, no ato que a CNM promove esta semana, em busca da liberação de verbas, por parte do Governo Federal. A entidade estima que pelo menos 50 cidades de Pernambuco precisarão demitir funcionários. Os prefeitos dessas cidades falaram sobre a realidade de cada município e seus desafios. Em linhas gerais, os gestores afirmaram que o arroxo de cinto garantiu um fechamento de contas satisfatório, mas há preocupação com 2018.

Os gestores falaram sobre questões pontuais de cada município. Zeinha Torres comentou a questão do fechamento da agência do Banco do Brasil do município. Segundo o gestor, a tentativa inicial é de pressionar o Banco através de audiências, ocupação de agências e retirada de contas de prefeituras de outros municípios do BB. Semana passada, um caminhão retirou equipamentos da agência. “O Banco não tem nenhuma preocupação com a população”,, reclamou, dizendo que, esgotadas todas as etapas, a AMUPE irá judicializar com as prefeituras e MP o debate.

Djalma Alves comentou a votação que rejeitou o projeto que tratava de questões tributárias no município. Ele lamentou a rejeição do projeto. “Perdeu o município de Solidão. Esse projeto previa que compras gerassem ISS de empresas maiores. Divulgaram que seria para taxar os pequenos”, reclamou. Ele admite que faltou dialogar inclusive com sua bancada, cuja maioria foi contrária ao projeto. “Reconheço que deveria dialogar com eles e explicar”.

No caso de Lino Morais, ele comentou  o recente incêndio que acometeu  a zona rural do município. Segundo o gestor, a ajuda de prefeitos como o de Iguaracy, Zeinha, e a mobilização de bombeiros e sociedade foi determinante para evitar uma tragédia maior.

“Concurso coletivo”: uma revelação feira pelo gestor Zeinha Torres foi a de que os gestores da região articulam a realização de concurso público na mesma data, para favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita deve ser posta em prática em 2018. “O último concurso que fizemos foi com Albérico”, disse Zeinha, dizendo que a ideia é defendida por vários gestores do Pajeú.

“Temos que fazer porque contratados não contribuem com regime próprio de previdência”, afirmou Lino. Djalma ao contrário ainda não vê possibilidade de concurso por estar próximo de estourar o limite de 54% da LRF, tendo sido inclusive alertado pelo TCE.

Festas: os gestores afirmaram que ainda não vêem perspectiva de cortes na realização de eventos festivos pagos com recursos municipais.  O Prefeito de Águas Belas Luiz Aroldo defendeu na AMUPE uma reunião com TCE e MPPE para fechamento  de um TAC que suspensa realização de festas com dinheiro público municipal nas cidades por três anos. “Acho um prazo muito grande”, disse Lino. “O povo também precisa de festa”, defendeu Zeinha.

2018: os três gestores afirmaram que defendem o nome de Paulo Câmara para reeleição, citando ações em seus municípios. Zeinha foi o mais enfático dos três a também defender apoio à pré-candidatura de José Patriota a Deputado Estadual.

“Vai ser votado em todo Estado. Se ele for candidato irei apoiá-lo. Senão, vamos ver outro nome entre Waldemar Borges, Diogo Morais e outros nomes que tem ajudado o município”.

Lino Morais e Djalma Veras disseram ser importante o voto no candidato da terra, mas disseram já estar apalavrados pela ordem, com Diogo Morais e Clodoaldo Magalhães.

Mesmo acontecendo no amplo Teatro Guararapes, com 2.400 lugares, a diplomação dos eleitos em Pernambuco vai deixar muita gente de fora.

É que além da rigidez do protocolo, o número de diplomados é alto. Só entre os eleitos são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 federais, uma senadora, uma vice-governadora e uma governadora: 77 pessoas.

Isto além das equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), autoridades convidadas e imprensa.
Vereadores e prefeitos não tem acesso livre, apenas o prefeito do Recife, João Campos, vai compor a mesa.

Cada diplomado só poderá ser acompanhado por duas pessoas e indicar outras 10 para a plateia. Na hora de receber o título, só uma foto e nada mais. Apenas a governadora eleita, Raquel Lyra, poderá falar.

As regras não tiram o brilho do momento, mas desanimam muitos eleitos que não poderão ter familiares e amigos por perto em um momento tão importante.

“Tentei fazer uma festa de comemoração pra reunir todo mundo e não foi possível, agora na diplomação também não dá. Vamos contando com a compreensão de nossa gente e encontrando e agradecendo um a um, pouco a pouco”, lamenta o deputado estadual eleito Jose Patriota, que teve seus 43.586 votos espalhados em 154 municípios.

“Nem uma comitiva de representação vai dar pra fazer dessa vez. Quem sabe na posse!”, brinca Patriota.

Como alternativa aos não presentes, o ato vai ser transmitido pelo canal do TRE-PE no Youtube. O ato de diplomação acontece segunda-feira próxima, dia 19, às 16h.

O deputado federal Carlos Veras falou ao Programa Cidade Alerta sobre o encontro que teve com a prefeita Nicinha Melo na manhã da última quarta-feira em seu gabinete em Brasília.

Carlos destacou os pedidos que a prefeita levou destacando que naquele mesmo dia, à tarde, já esteve reunido no Ministério da Agricultura para tratar sobre o abastecimento de água através de carros pipa. Também tratou, já em outro momento, sobre a continuidade do abastecimento de água em Brejinho e Arara.

Lembrou do compromisso feito pela prefeita em fazer a doação de dois terrenos para construção de pátios multiuso em Tabira. O valor das obras será de R$ 600 mil e foram conseguidas por Carlos Veras para beneficiar dois bairros tabirenses.

Disse também que já ficou confirmado com a prefeita Nicinha que os dois estarão nos dias 31 de outubro e 1º de novembro em Petrolina reunidos com Edilázio, que é superintendente da Codevasf, para conseguir recursos para construção do pátio de eventos e finalização do saneamento básico.

“Enviarei também um ofício para a Câmara dos Vereadores de Tabira convidando todos os parlamentares para estarem com a gente nesse encontro em Petrolina”, disse Carlos Veras.

Ao final o parlamentar fez um apelo: “Eu espero que dessa vez o marido da prefeita não atrapalhe ela e nem o município e deixe dona Nicinha executar as obras”, disse Carlos Veras em um recado direto ao ex-prefeito Dinca Brandino.

Dinca é apontado como o principal responsável de ter atrapalhado o governo da prefeita tabirense.

O Secretário de Educação de São José do Egito,  Henrique Marinho,  disse ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  ter ficado extremamente satisfeito com a adesão na volta das aulas desde o dia 13.

Henrique informou que além dos que aderiram à volta com protocolos, muitos pais que estavam temerosos e visitaram as escolas decidiram voltar atrás e autorizar a ida dos filhos.

“Havia cerca de 30% dos pais que não haviam aderido ao ensino presencial.  Hoje esse número é estimado em 15%”, comemorou. Ele agradeceu ao corpo funcional das escolas,  entre gestores, professores, pessoal da alimentação e limpeza pelo trabalho em conjunto.

Outra notícia importante foi a volta do transporte escolar,  que reaquece a economia. “São 56 rotas. Dessas, 15 tem transporte próprio da Educação e as demais, contratadas. Esses pais estavam a meses sem essa atividade. Isso também ajuda a economia”.

O Secretário cobrou à Celpe celeridade na ligação de rede para funcionamento da nova escola Romero Dantas, pronta para funcionar e aguardando apenas o trabalho da concessionária.  “Não entendo porque estão demorando tanto”, reclamou.

Rota do Sertão

O portal da transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia mostrou que a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque Junior – EPP (JR Locações), do vereador Junhão, de Sertânia, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em supostas irregularidades em contrato, por ter recebido da gestão alagoana o valor de R$ 975.737,00, referente a locações de veículos no mês de maio deste ano.

As investigações seguem em curso. Em março, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura e em algumas secretarias. Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita dos desvios gira em torno de R$ 20 milhões.

O contrato firmado com a JR Locações, no mês de julho de 2018, foi estimado no valor de R$ 7.261.422,00, com validade de 156 dias.

O primeiro órgão a abrir investigação contra a gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD) foi o Ministério Público Estadual (MPE) que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. De acordo com ele, existem vários indícios de supostas irregularidades na atual administração.

O órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins. Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em segredo de sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentasse, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas.

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês de março, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para conclusão.