Secretários de turismo conheceram estratégias para preservação do patrimônio histórico 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Maria José (PRP), de Pesqueira, e à Secretaria de Educação,  que regulamente o piso salarial dos professores das escolas municipais.

O piso nacional dos professores da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro desde o ano de 2009, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, considerando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Jeanne Bezerra, levou em consideração, mesmo após o encontro realizado em fevereiro entre a Promotoria de Justiça e a gestão municipal, o reajuste piso salarial dos professores de Pesqueira ainda não foi regulamentado por Lei Municipal.

Com os termos recomendados, a Prefeitura de Pesqueira deve efetuar, no prazo de 30 dias, o reajuste do piso salarial dos professores municipais, de forma que o valor pago seja de R$ 2.455,35 para aqueles prestam 40 horas de serviço semanais. A Prefeitura deve também fazer uso de todos os instrumentos previstos na Lei Orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento dos valores do reajuste.

Ficou decidido que a gestão do município, no prazo de 60 dias, deve proceder com o pagamento retroativo do piso salarial atualizado, a partir de janeiro de 2018, caso os valores ainda não tenham sido repassados por meio de abono.

A Prefeitura tem 10 dias para comprovar que possui dotação orçamentária suficiente para cumprimento da recomendação. Neste mesmo prazo, deve ser comprovado o início do pagamento dos valores referidos e retroativos, assim como, ao final do pagamento, caso seja parcelado, de modo que comprove o pagamento de todos os valores devidos.

O não cumprimento da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para sua implementação, podendo inclusive responsabilizar a gestão municipal por ato de improbidade administrativa.

As águas da transposição do Rio São Francisco chegaram ao Rio Tamanduá, em São José de Piranhas, no Alto Sertão paraibano, na tarde deste domingo (12), e seguem para o açude de Engenheiro Àvidos, conhecido como Boqueirão de Piranhas.

O acontecimento histórico foi celebrado por moradores no local e pelo governador João Azevêdo (Cidadania) nas redes sociais.

Moradores foram para debaixo da ponte, nas proximidades da cidade, e filmaram a água chegando lentamente ao Rio Tamanduá.

O destino dela é seguir para o açude Engenheiro Avidos (Boqueirão), em Cajazeiras, e depois abastecer o Açude de São Gonçalo, em Sousa.

“As águas da transposição do São Francisco estão chegando ao Sertão e levando esperança e muita alegria para a população sertaneja. As imagens são da chegada da água. Em breve estarão chegando a Boqueirão, em Cajazeiras, para depois abastecer o Açude de São Gonçalo, em Sousa. Um sonho antigo que se realiza”, escreveu o governador nas suas redes sociais.

Na próxima quinta (30), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração, vai realizar uma solenidade para a posse dos aprovados no último concurso público.

A solenidade vai acontecer na Câmara de Vereadores, às 14h.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Serra Talhada, serão 52 os aprovados que assumirão seus postos na oportunidade. São 32 professores e trinta profissionais vinculados a outras secretarias.

Por André Luis

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, foi o convidado do Debate das Dez, da Rádio Pajéu desta segunda-feira (22). Dinca falou sobre a ação de improbidade movida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

Dinca é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

Com 18 páginas de documentos e provas em mãos, entre eles, alguns acompanhamentos de obras da Caixa,  o ex-gestor tabirense, disse que iria dar satisfações ao povo de Tabira, mas que não daria ao prefeito Sebastião Dias, “O gestor não merece que venha dar satisfações a ele, esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa, contra a minha administração”, alfinetou.

Segundo Brandino o prefeito Sebastião Dias pediu para arquivar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Josete Amaral, e por isso o matadouro público de Tabira ainda não foi construído. “Um prefeito que pede pra arquivar uma ação de improbidade administrativa que causou danos ao erário público, uma gestão que se encerrou em janeiro de 2008, que foi a gestão do ex-prefeito Josete Amaral, me refiro aqui a história do matadouro público, que recebeu da Secretaria de Agricultura na ordem de R$250 mil”, acusou.

Dinca disse ainda que recebeu o recurso para a construção do matadouro, e que o dinheiro ficou nas contas da Prefeitura e que ele não deu andamento porque não teve mais tempo, visto que não foi reeleito.

Dinca colocou os problemas enfrentados pelos marchantes de Tabira, como maior custo com abate e transporte, na conta do atual prefeito Sebastião Dias, pelo fato do mesmo ter pedido o arquivamento da ação de improbidade contra Josete.

“Eu gostaria de dizer aqui senhor prefeito, como é que você tem coragem de cometer um crime desses, você respondeu pelos 29 mil habitantes de Tabira, nem filho de Tabira você é, você tomou uma decisão pelos 29 mil habitantes de minha terra, portanto o senhor cometeu um crime gravíssimo, e ainda vai responder por crime de irresponsabilidade fiscal e uma ação de improbidade, quando você toma uma decisão em desfavor da cidade de Tabira” ameaçou Brandino.

Dinca acusou que a empresa responsável pela obra recebeu o valor total do recurso sem terminar a obra e que por este motivo o recurso não existe mais nas contas. Também apontou a empresa de Edinaldo Lima como a empresa responsável pelas obras, “ele recebeu cem por cento dos recursos, eu procurei ele em 2009, depois que assumimos na Prefeitura e ele disse que a empresa não iria construir a obra mais, não porque a empresa teve prejuízo na parte que executou, aí eu perguntei pelos recursos que não estavam na conta e ele não quis responder e mandou eu mover uma ação na justiça contra a empresa e assim eu fiz, inclusive também movi uma ação contra o gestor que na época era o Josete”, disse Dinca.