Secretário Wilson Damázio coloca cargo à disposição após declaração polêmica

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro.

O contrato teve como objeto a transferência da gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira para a Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela unidade entre os anos de 2021 e 2023.

Valores elevados e foco ampliado da auditoria

Por meio do Ofício TCE-PE/IRAR – AEPSJE1.1, datado de 29 de janeiro de 2026, o TCE-PE solicitou ao atual gestor municipal uma série de documentos e informações, com base no art. 17 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O volume de recursos envolvidos — superior a R$ 9 milhões — levou o Tribunal a aprofundar a fiscalização, alcançando todas as fases do contrato, desde a qualificação da organização social até a rescisão contratual ocorrida em 2023.

Entre os documentos exigidos estão:

• O processo de qualificação da Associação Beneficente João Paulo II como Organização Social, com a legislação municipal e os pareceres jurídicos e técnicos emitidos na gestão Evandro Valadares;
• A cópia integral do Chamamento Público nº 1/2021, incluindo estudos técnicos preliminares, propostas das participantes e atos decisórios;
• O Contrato de Gestão nº 45/2021 e todos os seus termos aditivos, responsáveis por movimentar milhões de reais dos cofres públicos;
• O inventário dos bens públicos repassados à organização social no início da execução;
• E o processo de rescisão contratual, com a motivação do distrato e o inventário de reversão dos bens ao município.

Gestão da saúde sob questionamento

A auditoria coloca sob escrutínio um dos principais contratos da área da saúde da gestão Evandro Valadares, executado sob a responsabilidade direta do então secretário Paulo Jucá, que concentrava decisões estratégicas em um setor sensível e de alto impacto social.

Com cifras milionárias envolvidas, o Tribunal busca verificar se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como se os bens públicos e os recursos financeiros foram corretamente geridos.

Ex-gestores podem ser responsabilizados

O TCE-PE alertou que, caso algum documento não seja apresentado, deverá ser encaminhada justificativa formal, reforçando o caráter rigoroso da auditoria.

Eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização dos gestores que atuaram à época, mesmo não ocupando mais cargos públicos.

A apuração reacende o debate político em São José do Egito e lança luz sobre a condução da saúde municipal nos últimos anos da gestão Evandro Valadares, agora analisada tecnicamente pelo órgão de controle externo, com mais de R$ 9 milhões em recursos públicos sob auditoria.

A tentativa da Câmara Municipal de Petrolândia de antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 sofreu um duro revés. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) interveio  recomendando a suspensão imediata do pleito. A manobra, classificada como “atípica” pelo órgão, ocorria em meio ao clamor público pelo assassinato do empresário Samy Oliveira, crime no qual o vereador Cristiano da Van (PSB) é o principal suspeito.

O promotor Victor Brito foi contundente ao barrar a sessão, que estava marcada para o horário insólito das 7h30 da manhã. Para o MP, a rapidez do processo fere princípios democráticos. Segundo o promotor, a realização da eleição antecipada viola a Constituição, sendo necessário garantir que o pleito ocorra dentro do prazo legal, com transparência e sem “estratégias de blindagem política”.

Entenda o caso

A crise no Legislativo local escalou após a prisão preventiva de Cristiano Lima dos Santos, o “Cristiano da Van”. Ele é acusado de participação direta na execução de Samy Oliveira, ocorrida em 13 de janeiro. Segundo a Polícia Civil, o parlamentar teria conduzido a moto usada no crime.

A tentativa de realizar uma eleição para 2027, ainda no início de 2026 e sob a sombra de um crime bárbaro, levantou suspeitas de uma tentativa de reorganização de forças para proteger aliados da atual gestão. Com a recomendação do MPPE, a Câmara fica impedida de seguir com a votação, sob pena de medidas judiciais mais severas para assegurar o interesse público e a moralidade administrativa.

A Prefeitura de Itapetim (PE) realizou nesta sexta-feira (30) o pagamento referente ao mês de janeiro dos servidores municipais, incluindo servidores ativos, aposentados, pensionistas, membros do Conselho Tutelar e equipe de limpeza urbana. O repasse ocorre dentro do calendário estabelecido pelo município.

Junto com o salário, também está sendo paga a Gratificação por Desempenho e o terço de férias dos professores, reforçando a valorização dos profissionais da educação.

“A regularidade no pagamento da folha salarial reflete a organização administrativa e o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, sendo também uma forma de respeito ao servidor público”, destaca a assessoria de comunicação.

“O salário em dia garante maior tranquilidade financeira aos trabalhadores e contribui para o fortalecimento da economia local. Somente com a folha de janeiro, mais de 3 milhões de reais foram injetados na economia, fortalecendo o comércio da cidade”, completou a assessoria.

O prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves (PSD), disse ao blogueiro Júnior Finfa que não recebeu convite ou contato para estar na agenda com Raquel Lyra em Custódia.

Os municípios de Iguaracy e Custódia são vizinhos, ligados pela PE-310.

“Como vou para um evento sem ser convidado ?” – reclamou o gestor.

Já o ex-prefeito Zeinha Torres e o atual vice, Marquinhos Melo estiveram na agenda, conforme publicações em suas redes sociais. Zeinha e Pedro já não tomam da mesma sopa, segundo interlocutores.

A responsabilidade dos convites institucionais cabe à Casa Civil,  comandada em Recife por Túlio Vilaça. No Pajeú,  o Gerente de Articulação Regional,  também com essa missão,  é o advogado e ex-vereador Edson Henrique,  que sucedeu Mário Viana Filho.

A transparência no uso de recursos públicos, pilar fundamental para a manutenção de uma democracia sólida e livre de abusos, sofreu um revés em Serra Talhada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Diário da Justiça Eletrônico, oficializou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os diretórios municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

As sentenças, proferidas após a constatação da omissão no dever constitucional de prestar contas, ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre os órgãos partidários.

No caso do PMB, o processo nº 0600022-36.2025.6.17.0071 apontou a ausência de informações financeiras por parte da comissão provisória municipal. A punição é clara: a sigla fica impedida de receber novas cotas até que a inadimplência seja regularizada, conforme dita a Resolução nº 23.604/2019 do TSE.

Situação idêntica atinge o PDT local. No processo nº 0600023-21.2025.6.17.0071, as contas de 2024 também foram julgadas como “não prestadas”. A decisão impõe a perda imediata do direito às quotas do Fundo Partidário, medida que só poderá ser revertida mediante um requerimento formal de regularização.

Para que a democracia brasileira avance e se proteja de retrocessos, é imperativo que as agremiações que buscam o voto popular cumpram rigorosamente com seus deveres de prestação de contas à sociedade e ao Judiciário.