Secretário promete em duas semanas retirar vendedores das calçadas da Av. Manoel Borba

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou que aguarda a definição partidária do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, mas declarou preferência pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), no cenário das eleições estaduais de 2026.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (20), durante entrevista à Rádio Vilabela FM.

Segundo Márcia, a posição pessoal já foi comunicada internamente à legenda e também a lideranças estaduais do partido. Ela informou ter conversado com o senador Humberto Costa e com a senadora Teresa Leitão sobre o tema.

A prefeita destacou que seguirá a orientação partidária e que aguarda o posicionamento oficial da sigla. “Eu tenho sempre esperado meu partido PT, o que me dá uma base de sustentação ideológica, de trabalho, de tudo, e tenho comunicado internamente a minha preferência”, afirmou.

Márcia Conrado acrescentou que a decisão local também reflete o entendimento do diretório municipal. “Já falando a preferência de Serra Talhada, a preferência do PT de Serra Talhada, por acreditar no trabalho do prefeito João Campos”, declarou.

Apesar disso, reforçou o compromisso com as deliberações internas da legenda. “Acima de tudo, eu sou grupo, eu sou partido”, disse.

A prefeita ressaltou ainda que mantém respeito às lideranças petistas e que continuará aguardando as definições formais. “Todo mundo sabendo que a minha prioridade nesse momento é João Campos”, concluiu.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

As comissões de Finanças e de Justiça da Alepe aprovaram, nesta semana, projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. As matérias tratam dos remanejamentos orçamentários pelo Executivo e da destinação de recursos de empréstimos.

A Comissão de Finanças aprovou, em parecer parcial, as alterações propostas pela governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Alepe no ano passado, com modificações feitas por emendas parlamentares.

A lei promulgada reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que fez a governadora vetar trechos do texto. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram.

Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 3694/2026, que prevê modificações na LOA promulgada, restabelecendo o percentual de 20%. Foi esta proposta que recebeu o aval de Finanças, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV). Não foram apresentadas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto.

O parecer parcial destaca que a iniciativa busca “recompor o texto proposto pelo então projeto da LOA 2026, na configuração originalmente enviada pelo Poder Executivo”. O documento menciona, ainda, que “a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública diante de imprevistos, como oscilações de arrecadação ou demandas emergenciais”.

A Comissão de Finanças ainda precisa votar os pareceres finais, antes de encaminhar o projeto ao Plenário da Alepe. Já o veto parcial, que voltou a tramitar, teve a relatoria designada no colegiado de Finanças ao deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Na Comissão de Justiça (CCLJ), por sua vez, a análise do veto foi distribuída para o deputado João Paulo (PT).

Empréstimo

A CCLJ, além disso, aprovou o Projeto de Lei nº 3692/2026 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovados em 2025 ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A matéria, incluída em pauta extraordinária e relatada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), altera a Lei nº 19.129/2025.

Segundo justificativa do governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”. A destinação ao FDS garante a aplicação de recursos em políticas de caráter social.

Representação por propaganda antecipada e uso de inteligência artificial

A Justiça Eleitoral em Pernambuco indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), Diretório Estadual, em representação eleitoral nº 0600105-37.2026.6.17.0000, relatada pela Desembargadora Roberta Viana Jardim. A ação foi ajuizada contra Wladimir Quirino Fernandes do Nascimento, Rosineide Maria da Silva e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em razão de publicações no perfil @joaocampos_platinado, no Instagram.

A legenda alegou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação em ambiente digital, envolvendo a imagem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apontada como pré-candidata à reeleição.

Conteúdo dos vídeos impugnados

Segundo a representação, o perfil @joaocampos_platinado seria utilizado para divulgar conteúdos que fazem referência direta ao prefeito do Recife, João Campos, e, sobretudo, para veicular ataques à governadora Raquel Lyra. O PSD afirmou que as postagens, veiculadas em março de 2026, teriam cunho eleitoral negativo, linguagem depreciativa e aptidão para influenciar o eleitorado, induzindo-o a erro quanto à autoria e à finalidade das publicações.

O partido destacou, ainda, que os vídeos apresentariam indícios relevantes de manipulação por meio de inteligência artificial, sem a devida identificação. Foram apontadas duas publicações em formato Reels.

O vídeo 01, de 13/03/2026, é descrito na decisão como animação produzida com uso de inteligência artificial, acompanhada de trilha musical dirigida à governadora, com os seguintes versos:

“Em Pernambuco tem muita estrada, com buraquinho, com buracão, cratera rasa, cratera profunda, um probleminha e um problemão, virou bagunça, puro caos e um descaso com a população. Raquel Lyra fulerou.”

O vídeo 02, de 10/03/2026, também é descrito como animação com manipulação de imagem, na qual a governadora é retratada em contexto manifestamente caricatural, associada a versos que mencionam impunidade, cinismo e escândalos.

Ao final, o PSD requereu, em sede liminar, a remoção imediata dos conteúdos, a exclusão do perfil e a abstenção de novas publicações.

Avaliação sobre propaganda antecipada e desinformação

Na análise inicial (juízo perfunctório), a relatora apontou que os conteúdos impugnados, embora permeados por linguagem crítica e mordaz, não evidenciam a presença de pedido explícito de não voto, nem a veiculação de fatos sabidamente inverídicos.

A decisão registra que as publicações se inserem, em princípio, no âmbito da sátira política, modalidade de manifestação discursiva que admite exagero, ironia e caricatura como instrumentos de crítica pública.

A relatora fez referência à chamada teoria da proteção débil (ou mitigada) da honra do homem público, segundo a qual agentes que exercem funções políticas estão sujeitos a um nível mais amplo de crítica.

Ainda segundo a decisão, não se identificou elemento suficientemente robusto que demonstrasse que os conteúdos possuem escopo eleitoral específico ou que a inteligência artificial tenha sido utilizada como instrumento de interferência no equilíbrio do pleito por meio de desinformação relevante.

Fundamentação para o indeferimento da liminar

Diante desse quadro, a relatora concluiu pela ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, requisito necessário para a concessão da tutela de urgência. A decisão ressalta que o deferimento da medida poderia representar indevida compressão da liberdade de expressão, especialmente em se tratando de conteúdo enquadrado, em princípio, como sátira política.

Ao final, a decisão consignou:

“Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.”

A vereadora do Recife Liana Cirne publicou, nesta quarta-feira (19), um vídeo em suas redes sociais criticando duramente uma iniciativa legislativa da deputada federal Clarissa Tércio que, segundo a parlamentar, representa um ataque ao ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos originários nas escolas.

No vídeo, Liana afirma que a proposta faz parte de uma agenda extremista que afronta a educação e tenta apagar a contribuição histórica de povos que foram fundamentais na construção do Brasil.

A vereadora lembra que, desde 2003, a legislação brasileira determina que esses conteúdos façam parte da educação básica por meio da Lei 10.639/2003.

“Negar o papel dos povos negros e dos povos originários é negar a própria história do Brasil. A educação precisa ensinar a verdade sobre quem construiu este país”, afirma Liana.

A vereadora também critica o que classifica como uma tentativa de impor uma agenda racista e negacionista dentro do ambiente escolar. Segundo ela, retirar ou enfraquecer esse conteúdo representa um retrocesso histórico no combate ao racismo e na valorização da diversidade cultural brasileira.

Liana destacou ainda que o Brasil precisa avançar na valorização da história dos povos negros, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, que tiveram papel central na formação social, cultural e econômica do país.

“Não podemos aceitar que a extrema direita tente apagar a história do nosso povo. A Lei 10.639 é uma conquista da luta antirracista e precisa ser defendida”, declarou.

Ao final da manifestação, a vereadora reafirmou seu posicionamento em defesa da educação pública comprometida com a diversidade e com a memória histórica do Brasil.

“A Lei 10.639 fica. O povo brasileiro tem direito de conhecer a sua verdadeira história.”