Secretário André Longo teme aumento de casos após aglomerações no feriadão em PE

Doze municípios estão prejudicados. Secretário sugeriu sistema de autoatendimento, mas afirmou que pode discutir a questão com  gestor de Afogados

 No final da tarde desta quarta-feira (13) e antes do recesso parlamentar (que começa hoje e vai até o próximo dia 31), o senador Fernando Bezerra foi recebido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, aonde foi pedir soluções para o fechamento da agência do órgão em Afogados de Ingazeira.

Com o atendimento ao público paralisado por contenção de despesas com pessoal e aluguel, a agência era responsável por assistir a um total de 12 municípios da região: Tabira, Carnaíba, São José do Egito, Quixaba, Iguaracy, Solidão Itapetim, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha, além de Afogados de Ingazeira.

“Se esta agência permanecer fechada, os usuários terão de se deslocar até Serra Talhada, que fica a 80 quilômetros de Afogados de Ingazeira e a mais de 150 quilômetros de Tuparetama”, exemplificou Fernando Bezerra Coelho ao secretário da Receita Federal.

De acordo com o senador, a Prefeitura de Afogados de Ingazeira comprometeu-se a colaborar para a manutenção da agência no município. Jorge Rachid adiantou ao parlamentar, como uma possível solução, a implementação de um sistema de autoatendimento orientando à população, pela internet.

O secretário da Receita Federal também sinalizou a possibilidade de dialogar com o prefeito de Afogados de Ingazeira, José Patriota.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, divulgou nesta terça-feira (21) um vídeo ao lado do deputado estadual Diogo Moraes, celebrando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil para o município. Os recursos serão aplicados na modernização do Hospital Municipal de Carnaíba.

Diogo Moraes destacou a parceria e o compromisso com Carnaíba, reafirmando seu apoio ao novo prefeito. “É uma alegria imensa estar ao lado de Berg, que conduziu uma campanha vitoriosa e agora inicia sua gestão com o pé direito. Essa emenda de R$ 700 mil é um símbolo do nosso compromisso com o desenvolvimento do município, dando continuidade à gestão de Anchieta Patriota, mas com a força e determinação que Berg trará ao povo de Carnaíba”, afirmou o deputado.

Berg Gomes agradeceu o apoio de Moraes e enfatizou a importância da união para transformar o município. “Agradecemos pelo carinho e atenção de Diogo, que esteve conosco em nossa caminhada difícil, mas vitoriosa. Essa emenda será aplicada centavo por centavo na modernização do nosso Hospital Municipal, com total transparência, para trazer melhorias reais para a população. Vamos trabalhar unidos para transformar Carnaíba em um lugar ainda melhor para todos.”

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 09h, a sua primeira assembleia extraordinária de prefeitos em 2021, por videoconferência. 

Estarão presentes o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; o presidente da CNM, Glademir Aroldi; o secretário de Saúde, André Longo; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; a coordenadora do relacionamento com o poder público, Carla Malheiros; além do chefe do escritório Unicef no Recife, Dennis Larsen. 

Na oportunidade também será montada a comissão eleitoral para pleito da Amupe, referente ao biênio 2021-2023.

O Delegado Israel Rubis afirmou em um vídeo nas redes sociais que o ex-deputado Zeca Cavalcanti é que teve seu nome em uma “vergonhosa lista de deputados sonegadores de impostos da Receita Federal, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”.

O vídeo gravado em resposta a vereadora Zirleide Monteiro, que na sessão de ontem da Câmara chamou a chapa de Wellington e Israel de “sonegador e torturador”.

“Na sessão da Câmara de ontem, a vereadora Zirleide Monteiro disse que a nossa chapa é composta por um sonegador de impostos e um torturador.

Primeiro eu queria falar de mim, vereadora. Eu estive aqui como Delegado de Polícia em Arcoverde. Trabalhei muito por essa terra. Inclusive solucionei casos importantes, como o de Gilmar da Banda Caras e Bocas, noticiado a nível nacional no Linha Direta.  Dei entrevista para o Domingo Espetacular. Um caso com 16 anos que não havia sido concluído. Também posso citar o caso do menino Welinton e do moto-taxista Miltinho”.

Segue: “com relação a Wellington, um grande gerador de empregos e grande empreendedor.  A senhora pode consultar o CPF dele e o CPNJ das empresas na SEFAZ e na Receita Federal que a senhora vai ver que ele tem o nome totalmente limpo”.

“Mas, eu queria citar um fato importante do seu candidato. Ele frequentou uma lista de Deputados Federais que deviam cerca de seiscentos e cinquenta milhões de reais de impostos à União Federal. Quem de fato é o sonegador? Eu sei vereadora que isso é desespero!  O jogo virou e nós vamos ganhar essa eleição com a força do nosso povo!” – alfinetou.

“Torturador é quem faz mal uso de recursos das crianças carentes. Zeca é que responde a processo por desvio de finalidade de recursos do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com condenação já proferida no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília”, disse ao blog.