Secretaria de Planejamento debate na Amupe como estarão municípios em 2035

A Igreja Católica instalou oficialmente, nesta terça-feira, 25 de março de 2026, a Diocese de Nossa Senhora da Palma, em Baturité, no interior do Ceará, durante uma celebração solene que marcou a posse de Dom Luiz Gonzaga Silva Pepeu como seu primeiro bispo. A cerimônia reuniu uma multidão de fiéis, além de autoridades civis e religiosas, e inaugura uma nova etapa pastoral na região. Criada pelo Papa Leão XIV, esta é a primeira diocese erguida durante o atual pontificado, com o objetivo de fortalecer a presença da Igreja e ampliar o cuidado com o povo.

Durante a celebração, o arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão, destacou o significado espiritual do momento para toda a Igreja. Segundo ele, a criação da nova diocese vai além de um marco histórico.

“O que nós vemos não é apenas um momento histórico. É um desejo de Deus sonhado por tantos corações, uma benção de Deus para o povo daquilo que será uma nova diocese e ao mesmo tempo uma alegria imensa de toda a Igreja, porque todas as vezes que em qualquer lugar do mundo que nasce uma igreja particular, toda a Igreja se une em oração e em alegria por saber que o povo será ainda mais cuidado”, afirmou.

Dom Gregório também agradeceu ao Papa Leão XIV pela rapidez na criação da nova diocese e destacou a presença do cardeal Dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Salvador, que presidiu a Santa Missa de instalação e deu posse ao novo bispo.

Em seu primeiro pronunciamento como pastor da Diocese de Baturité, Dom Luiz Pepeu falou sobre o sentimento de acolhida e missão diante do novo desafio.

“Com humildade e também com simplicidade, mas com espírito de fé e de esperança que nós acolhemos este pedido, esta nomeação do nosso querido Papa Leão XIV para esta missão à frente da nova Diocese de Baturité, e desde o momento do anúncio nós já nos sentimos parte deste povo tão querido”, declarou.

Antes da celebração, autoridades civis e religiosas participaram dos cumprimentos protocolares, gesto que simboliza comunhão, respeito e o reconhecimento da presença da Igreja na vida da sociedade.

A nova diocese, desmembrada da Arquidiocese de Fortaleza, nasce com a missão de intensificar a ação evangelizadora no Maciço de Baturité, aproximando ainda mais a Igreja das comunidades locais. Dedicada a Nossa Senhora da Palma, a diocese inicia sua caminhada marcada pela fé, pela unidade e pelo compromisso pastoral com o povo. As informações são da Rádio Olinda.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

Partido deverá identificar e incluir responsáveis pelas páginas citadas no processo

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) para aditar a petição inicial da Representação nº 0600107-07.2026.6.17.0000, que apura suposta propaganda eleitoral irregular atribuída à governadora Raquel Lyra e à vice-governadora Priscila Krause, entre outros.

De acordo com o documento assinado em 25 de março de 2026 pela servidora Maria Helena Sales de Oliveira, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a intimação cumpre determinação do relator, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões.

O texto determina que o PSB, “para, querendo, promova o aditamento da petição inicial, com a inclusão, no polo passivo, dos responsáveis que vierem a ser identificados”, em conformidade com o item “c” da decisão anterior.

Representação e partes envolvidas

• A representação foi proposta pelo PSB, tendo como representados:
• Raquel Teixeira Lyra Lucena (governadora de Pernambuco);
• Priscila Krause Branco (vice-governadora);
• Daniel Pires Coelho;
• Simone Benevides de Pinho Nunes;
• Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
• e as páginas de apoio denominadas “Time Raquel Lyra Oficial”, “Time de Raquel”, “Time Priscila Krause” e “PE com Raquel”.

A ação trata de publicações nas redes sociais que o PSB entende configurarem divulgação irregular de imagem e conteúdo político, caracterizando possível propaganda antecipada.

Etapa processual

A intimação não decide o mérito da causa, mas apenas concede prazo para que o partido:

• inclua eventuais novos responsáveis identificados, como administradores das páginas;
• adapte a petição inicial com base nas informações coletadas;
• e dê prosseguimento ao processo conforme as exigências da decisão anterior.

A próxima fase dependerá do aditamento da petição pelo PSB e da posterior análise pelo relator do caso.

Diretora Dinalva Vieira diz que medida representa “agressão à educação pública” e reflexo de má gestão previdenciária

Durante o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na edição desta quarta-feira (25), o quadro Radar das 13 recebeu a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sinduprom/PE), Dinalva Vieira, para comentar a polêmica decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência municipal — entendimento aplicado ao caso de Afogados da Ingazeira.

A dirigente sindical classificou a decisão como “um desrespeito e uma agressão à educação pública”, argumentando que ela compromete a destinação constitucional dos recursos da educação.

“Transformar a educação pública em sobra de recursos”

“O sindicato vê isso como um desrespeito à educação pública. A gente vê isso como uma agressão, como querer transformar a educação pública — que deveria ser protegida pela Constituição — em um espaço onde o recurso da educação passa a ser usado como sobra, e não como um direito garantido”, declarou Dinalva.

Ela também criticou o papel do TCE-PE, afirmando que o órgão reconhece a ilegalidade do uso do Fundeb para cobrir déficit atuarial, mas agora “abre precedente para práticas contrárias ao que a própria Constituição determina”.

“Me deixa muito triste ver um Tribunal de Contas, que era para identificar e coibir essas ilegalidades, reconhecer agora que uma alíquota suplementar não tem natureza remuneratória, quando na verdade está sendo usada para cobrir um déficit atuarial.”

Crítica à gestão previdenciária municipal

Segundo a diretora, o problema em Afogados da Ingazeira decorre de falhas na administração do regime próprio de previdência.

“Esse déficit surgiu por má gestão do fundo de previdência próprio, porque o município passou vinte anos sem realizar concurso público, mantendo apenas contratos temporários. Esses profissionais contribuíram para o INSS e não para o regime de previdência do município, o que gerou o desequilíbrio atual.”

A fala de Dinalva refere-se à recente decisão do TCE-PE que reverteu entendimento anterior e passou a admitir o uso do Fundeb para pagamento da contribuição patronal suplementar vinculada à remuneração de profissionais da educação. O novo posicionamento surgiu a partir do processo envolvendo o município de Ibimirim, posteriormente estendido a Afogados da Ingazeira.

No entanto, a presidente do Conselho do Fundeb no município, Izilda Sampaio, e representantes da categoria têm sustentado que a prefeitura tem utilizado os recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência, o que seria ilegal e contrário à finalidade dos recursos da educação.

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A Secretaria Sindical do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco realiza, no próximo dia 26 de março, às 13h, no SINTEPE, em Recife, o seminário “Jornada de Trabalho e seus Impactos na Vida e na Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores”. A atividade reunirá parlamentares, dirigentes sindicais e especialistas para discutir os efeitos das atuais condições de trabalho sobre a saúde física e mental da classe trabalhadora, além de refletir sobre alternativas e políticas públicas.

Entre os participantes confirmados estão o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão e o presidente do PT Pernambuco, deputado federal Carlos Veras. Também participam a secretária Sindical do PT Pernambuco, Maria Auxiliadora, a presidente do SINTEPE, Ivete Caetano, o presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha, a médica e pesquisadora da Fiocruz, Idê Gurgel, e o sanitarista Admilson Machado Ramos.

O seminário busca contribuir com o debate público sobre produtividade, condições de trabalho e qualidade de vida, temas centrais para o desenvolvimento econômico sustentável e a valorização da força de trabalho. A iniciativa também pretende fortalecer a articulação entre movimentos sociais, sindicatos e o parlamento na construção de propostas que garantam direitos e promovam saúde no ambiente laboral.

Serviço:

Local: SINTEPE – Rua General José Semeão, 41, Boa Vista, Recife/PE

Data: 26 de março de 2026

Horário: 13h