Secretária de Educação nega interferência política em saída de Izilda Sampaio de Conselho

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

Em Triunfo, onde participa do Congresso da UVP, a governadora Raquel Lyra acaba de postar um registro ao lado de aliados.

Com ela, Dudu da Fonte, Miguel Coelho, Luciano Duque, Lúcia Lima, Túlio Gadêlha, Fernando Dueire, Miguel Duque, mais os prefeitos Luciano Bonfim (Triunfo), Fredson Brito (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho) e Joelson (Calumbi).

“Arrocha o nó que o time está chegando no grande Congresso Estadual @uvpernambuco em Triunfo, no nosso Sertão Pajeú!” – disse em sua rede social.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), depois de defender o uso das verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para combater o novo coronavírus, revelou que é favorável à redução de salário dos parlamentares, bem como de outros servidores do Executivo e Judiciário para a mesma finalidade. O parlamentar destacou que é preciso utilizar todos os recursos para combater a doença e recuperar a economia.

“Diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus, temos que contribuir de alguma maneira para o enfretamento dessa situação e vencer essa dificuldade que o país passa. Todos estão sendo sacrificados nessa crise, principalmente o trabalhador, por isso, que devemos também fazer a nossa parte”, disse o parlamentar.

O Múltipla aferiu a corrida eleitoral para a Câmara de Sertânia.

Como costuma destacar o Diretor do Instituto Ronald Falabella, é sempre um cenário mais difícil de ser aferido, principalmente considerando a margem de erro.

De toda forma, há indicativo, que pode ou não ser confirmado, dos mais votados. Como a pesquisa é espontânea, é um cenário mais complexo.

Ainda assim, cabe registrar os mais citados: Magali (5,9%), Fiapo e Tadeu Queiroz (5,2%), Dr Orestes (4,1%), Rita Rodrigues (3,7%), Marinho do Ônibus (3,3%), Washington Passos e Vando do Caroá, com 3%. Veja relatório completo: Vereadores Sertânia .

A votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi retomada, por volta das 14h30, após a primeira pausa, após quase duas horas de atraso. A primeira fala foi do senador Ronaldo Caiado (DEM).

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), disse que não conta votos: nem contra e nem favor. Ele reconhece que o resultado não é dos melhores, admite que o governo tem uma expectativa de que os dois terços não sejam atingidos hoje e por isso seria mais fácil negociar a retomada do poder de Dilma Rousseff daqui a seis meses, quando ela terá esse prazo para se defender.

No entanto, se Dilma for afastada e o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência,  Humberto Costa disse que Temer não terá uma vida fácil. Ele salientou que não será uma oposição raivosa, mas o PT saberá atuar como oposicionista a Temer.

“Mas uma oposição que não vai repetir a que foi feita a nós. Quando PSDB e DEM, principalmente, apostaram no quanto pior melhor. Patrocinaram as chamadas pautas bombas para gerar desequilíbrio fiscal e orçamentário no nosso país”, garantiu.