Secretaria de Educação defende formato dos Jogos Escolares

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) contra a decisão que o tornou inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para prefeito de São Paulo, em 2024.

A decisão, tomada na sexta-feira (21), também manteve a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário. Segundo a Justiça Eleitoral, Marçal criou uma estrutura para estimular influenciadores a produzirem e divulgarem vídeos de “cortes” durante a campanha, com previsão de remuneração e premiações.

A defesa buscava derrubar integralmente a condenação. O TRE-SP entendeu, porém, que acolher o recurso exigiria novo exame das provas já analisadas pelo tribunal.

Na mesma decisão, também foi rejeitado recurso do Ministério Público Eleitoral, que pretendia restabelecer condenações por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. O tribunal considerou insuficientes as provas para essas condutas.

A decisão amplia os obstáculos à tentativa de Marçal de disputar a Presidência da República em 2026. O PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura, mas o caso ainda será analisado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Na quinta-feira (20), o TSE já havia determinado, de forma cautelar, que Marçal não tivesse acesso aos fundos eleitoral e partidário nem participasse da propaganda gratuita no rádio e na televisão ou de debates enquanto o pedido de registro da candidatura não for julgado definitivamente.

A defesa informou que analisa as decisões e espera conseguir revertê-las.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

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Dos 223 prefeitos a Paraíba, nesses cem dias de gestão alguns prefeitos já se destacam no quesito aprovação popular. O Cariri em Ação, com exclusividade, fez um levantamento de recentes pesquisas divulgadas durante os 100 dias de gestão.

O blog cruzou dados de pesquisas DataVox, Data Qualyt e Opinião.  Em 1º lugar, o prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares (DEM), com 95,2% de aprovação, segundo dados do Instituto Opinião.

Ele é seguido da prefeita de Juazeirinho, Ana Virgínia (Avante), com aprovação de 89%, conforme Instituto DataVox.

O 3º é o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania), segundo pesquisa Data Qualyt/Fonte83, é aprovado por 87,9% da população. O ranking ainda tem o prefeito Márcio Leite (Republicanos), de São João do Tigre, com aprovação de 86,5%, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), com 86% na 5ª colocação, e na 6ª posição a prefeita Eliane Galdino (Avante) de Pocinhos, tem aprovação de 85,3%, segundo o Instituto Data Vox.

Dr Augusto Valadares, 39 anos, do DEM, foi eleito prefeito de Ouro Velho (PB) com  84,41% dos votos, após derrotar Irmã Paula, que ficou com 15,59%. Teve o apoio da prefeita Natália Lira, do seu esposo Doutor Júnior e dos nove vereadores.

A Prefeitura de Solidão, no Sertão de Pernambuco, realizou nesta segunda-feira (1º) a 1ª Caminhada da Educação Física. O evento marcou o Dia do Professor de Educação Física, celebrado em todo o país na mesma data, e teve como proposta reconhecer o trabalho dos profissionais da área.

A caminhada começou às 5h30, com saída da pista de cooper, e contou com a presença do prefeito Mayco Araújo, do secretário de Esportes, de professores e da comunidade local. O percurso seguiu até o final da pista, reunindo profissionais e moradores em uma atividade conjunta.

Ao término, os participantes foram recepcionados com café da manhã, e os professores de Educação Física que atuam no município receberam medalhas e lembranças como forma de reconhecimento pelo serviço prestado.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta sexta-feira (03), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, participando de audiência na Câmara de Vereadores do município sobre a ativação da agência do INSS na cidade. Hoje, a população precisa se deslocar quase 60 km até Caruaru para atendimento, mesmo com um espaço físico pronto há mais de dois anos.

Faltam funcionários por conta de decreto que proíbe concurso público para o preenchimento de novas vagas. Para resolver a demanda urgente, Fernando Monteiro propôs a criação de modelo de cooperação com funcionários da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Para isso, o deputado federal conversou com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, que concordou com a viabilidade da proposta.

“Agora é levar isso para discussão na superintendência do órgão em Brasília e possibilitar isso juridicamente. Obtivemos sucesso, com outro modelo, na abertura de uma agência do INSS em Panelas, foi um compromisso meu assumido e cumprido. Não faço promessas, eu trabalho para que necessidades urgentes sejam sanadas e foi isso que comecei hoje em Santa Cruz do Capibaribe. Não vou medir esforços para voltar com esta demanda atendida”, atestou o deputado federal.

Discussões em Brasília

O assunto também foi debatido em rádio local da cidade, onde o deputado enfatizou ser contra o atual modelo de reforma da Previdência nos moldes em que ainda se apresenta. Segundo Fernando Monteiro, “enquanto a proposta penalizar as minorias, como os trabalhadores rurais, ela não passará. É preciso mais diálogo”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, outro ponto que precisa ser rebatido é a ausência de propostas para o Nordeste. “Não descansarei enquanto não tivermos um olhar mais atento para as necessidades de nossa região, tão rica em potencial econômico e que tem muito mais a contribuir pelo nosso País, mas isso requer empenho”, avalia Fernando Monteiro.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.

A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.

Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.

A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.

Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.