Secretaria de Desenvolvimento Social atende detentos

O candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, reforçou, nesta quarta-feira (24), seu compromisso de investir R$ 1 bilhão em segurança pública em quatro anos de governo. 

Com o programa Estado de Paz, Miguel quer empoderar e valorizar as forças de segurança. “A polícia não pode ter medo de agir”, disse o candidato na sabatina da Rádio Folha, onde detalhou as medidas que pretende adotar para enfrentar a criminalidade em Pernambuco, estado com uma das maiores taxas de crimes violentos do País. 

Miguel Coelho explicou que, primeiro, é preciso fazer a polícia ser respeitada e estruturada. Para isso, o candidato pretende investir em inteligência para aumentar o índice de resolução de crimes. 

O candidato também assegurou que acabará com as faixas salariais da Polícia Militar, além de capacitar as guardas municipais para integrá-las às forças de segurança do Estado, aumentando o policiamento nas ruas.

“A polícia precisa ser muito firme. A gente não pode ter uma polícia com medo de agir ou com medo do processo que a corregedoria vai adotar. É lógico que os abusos precisam ser punidos e reprimidos, mas a grande maioria dos nossos policiais são homens e mulheres decentes, de bem, que só querem ser valorizados”, afirmou. 

“E vamos deixar uma ordem muito clara: ou bandido se muda de Pernambuco ou muda de ramo, mas a nossa polícia vai ser respeitada e vai resolver o problema da segurança de todo o estado”, acrescentou Miguel Coelho.

A Assessoria Jurídica Parlamentar de Santa Terezinha emitiu, nesta terça-feira (23), uma nota denunciando ações do vereador Charles Lustosa que são descritas como atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. Segundo a nota, o vereador teria tomado medidas drásticas, como a troca dos miolos das fechaduras da Câmara, resultando em uma suposta usurpação da presidência da edilidade.

De acordo com as informações divulgadas, Charles Lustosa teria, no último final de semana, ordenado a troca das fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso somente a si mesmo. A medida, considerada extrema, resultou em problemas significativos, como a necessidade de pedir autorização ao vereador para a realização do velório do ex-vereador Dedé Vicente no plenário da Câmara.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino, é apontada como um desrespeito direto ao Regimento Interno da instituição. A nota destaca que a ação de Lustosa não apenas prejudicou a família do falecido ex-vereador, mas também a população terezinhense, que agora necessita de autorização para adentrar ao parlamento local.

Os funcionários da Câmara também foram impedidos de acessar o prédio, o que, segundo a nota, prejudicou os trabalhos legislativos e gerou prejuízos para o município. A ação de Charles Lustosa é apontada como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201/67 e abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.

A tentativa de usurpação do poder, documentada por câmeras de monitoramento e reconhecida pelas autoridades locais, é agravada pela recusa de Lustosa em acatar o parecer da assessoria jurídica da Casa e o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação interna, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, a nomeação do parlamentar mais velho para ocupar interinamente a presidência é prevista, não havendo distinção entre titulares ou suplentes em exercício. Nesse contexto, o vereador Couro de Zuca Preto seria o legítimo ocupante do cargo.

O fato curioso desse episódio é a participação do secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, que se tornou o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Viana, casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa, foi responsável por abrir o prédio para o velório do ex-vereador Dedé Vicente. O prefeito Delson Lustosa é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados pela operação Conluio 2, desencadeada em maio de 2023, após denúncia do próprio Charles Lustosa, que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

A nota de pesar enviada por Charles Lustosa pela morte do ex-vereador Dedé Vicente, assinando como presidente do Legislativo, é apontada como mais um indício da tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha, que agora enfrenta uma crise política de grandes proporções. A população aguarda desdobramentos e medidas para restabelecer a normalidade na Casa Legislativa. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tudo pelo poder: Vereador não acata Regimento, troca miolos de fechaduras e fecha Câmara de Santa Terezinha

O vereador Charles Lustosa tomou atitude atentatória à dignidade do Poder Legislativo de Santa Terezinha ao agir de forma a usurpar a presidência da edilidade. Chegou ao cúmulo de, no último final de semana, trocar os miolos das fechaduras da edilidade, onde agora somente o mesmo tem acesso. Em dois momentos mandou que um chaveiro da cidade executasse o serviço.

Nesta segunda-feira (22), para que o corpo do ex-vereador Dedé Vicente fosse velado no plenário da Câmara, foi necessário pedir ao legislador que abrisse o prédio, uma vez que agora as chaves estão em sua posse, num extremo desrespeito à família do falecido e ao povo terezinhense.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino afrontando diretamente o Regimento Interno da instituição, além de mostrar seu desespero e ânsia pelo poder a qualquer custo, aponta grande desrespeito ao povo, uma vez que o parlamento é o órgão mais representativo junto à população e, agora, qualquer pessoa que queira nela adentrar tem que pedir autorização ao mesmo. 

Até os funcionários foram impedidos de entrar e prestar seus serviços, o que impossibilitou os trabalhos legislativos e causou prejuízo ao município. O vereador impede o funcionamento da Câmara e seu ato torna-se fato tipificado como crime de responsabilidade passível de cassação do mandato, conforme o decreto-lei 201/67. O ato configura ainda um claro abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.   

Toda essa tentativa ardilosa de usurpação do poder – com a troca dos miolos das fechaduras – foi registrada pelas câmeras de monitoramento, assim como pelas autoridades locais dotadas de fé pública.

O vereador Charles Lustosa não se conforma com o parecer da assessoria jurídica da Casa e nem com o próprio  Regimento Interno da Câmara, que prevê em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora a nomeação do parlamentar mais velho (não há distinção entre titulares ou suplentes em exercício) para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

O curioso nesse episódio é que o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, tornou-se o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Ele foi o responsável por abrir o prédio da Câmara para que o velório acontecesse. É interessante lembrar que Viana é casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa. Liedja, inclusive, é suplente de vereadora e será convocada para assumir assento na Câmara. O prefeito é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados  pela operação Conluio 2, segunda fase da investigação desencadeada em maio de 2023 após denúncia do próprio Charles Lustosa que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

Outro fato que atesta a tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha é quando o parlamentar Charles Lustosa envia nota de pesar pela morte do ex-vereador Dedé Vicente a blog sediado no município assinando como presidente do Legislativo.

Como o blog noticiou ontem, pela primeira vez na historia do Pacto Pela Vida, uma Área Integrada de Segurança atinge o índice da ONU que considera como patamar aceitável a quantidade de 10 CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais) para cada grupo de 100 mil habitantes. Pela segunda vez no ano a área fechou o mês sem que ocorresse nenhum homicídio, como havia ocorrido em março.

Hoje no nos estúdios da Pajeú o coronel Flávio Moraes falou dos números e da alegria que área está vivendo com o alcance do índice. Foi no Debate das Dez, apresentado hoje por Aldo Vidal.  “A gente recebe com muita tranquilidade, pois desde o inicio do ano em janeiro quando aqui chegamos que a gente vem fazendo um trabalho com muita seriedade, com muita responsabilidade. Ficamos muito honrados porque em nove meses de trabalho conseguimos alcançar uma marca histórica dentro do Pacto Pela Vida”, comemorou Moraes.

Coronel Moraes também falou que pôde vivenciar o inicio do Pacto em 2006 quando o então governador Eduardo Campos foi eleito e no período de transição quando começou as conversas iniciais com o  Professor José Luiz Ratton que foi o mentor do Pacto Pela Vida. Flávio chegou a participar por anos da segurança pessoal de Eduardo, de quem dizia ter mas que uma relação profissional, mas de amizade.

“Apos exatamente oito anos de sua implantação que foi em maio de 2007, a gente consegue atingir essa meta“, disse Moraes.  “Nós não somos pretensiosos ao ponto de achar que a gente conseguiu isso sozinho. Primeiramente a gente sabe que tem a mão de Deus no meio, que nos protegeu que nos deu força e condição de seguir”.

E , de fazer e continuou: ” precisamos também agradecer o trabalho da nossa tropa que foi fundamental pra que a gente pudesse chegar a este índice e logicamente a todos os envolvidos. Nesse grupo, a gente coloca a sociedade civil, a imprensa, a todos os gestores da região,  ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, as entidades religiosas e as corporações civis sem fins lucrativos“, disse.

Cel. Moraes disse que nunca tiveram a pretensão de alcançar o índice e que sempre era colocado que o importante era reduzir os homicídios na área e que o alcance do índice foi uma consequência desta ação.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou em entrevista ao programa Frente a Frente, do jornalista Magno Martins, que seu voto na eleição da presidência da Câmara seguiu a orientação do seu líder político, o senador e ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). Em tom leve e descontraído, Zeca lembrou ao jornalista que, assim como ele, é sertanejo e a palavra dada não volta atrás. Mesmo ciente da situação desfavorável, trabalhamos e votamos no candidato do governo, reafirmou Zeca.

Sobre as especulações de que estaria pleiteando a direção da Codevasf, juntamente com outros dois parlamentares trabalhistas e o PP, Cavalcanti disse que “a política se pauta por espaços que permitam trabalhar para levarmos para a população, e os municípios, os projetos que debatemos na campanha e que a sociedade espera”. Ele confirmou que busca garantir espaços no Governo Dilma em Pernambuco.

Ainda nesta terça-feira, o deputado federal Zeca Cavalcanti esteve reunido com outros 19 parlamentares trabalhistas para reafirmar o apoio ao Ministro Armando Monteiro à frente de sua pasta.

Um dos articuladores do encontro, Zeca disse que “o Ministro Armando vem apontando os caminhos para o Brasil reencontra o seu desenvolvimento e como parlamentares do PTB fomos reforçar o apoio a esse trabalho que alimenta a esperança do povo brasileiro em dias melhores”.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (23), a confirmação de mais 70 casos positivos para a Covid-19, diagnosticados através de 41 testes rápidos e 29 resultados de Swab, sendo 30 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 6 e 77 anos.

O boletim também informa, que o município atingiu a marca dos 5.410 pacientes recuperados da Covid-19. 

O município tem 5.563 casos confirmados, 163 em investigação, 24.795 descartados, 67 em isolamento domiciliar, 13 em internamento hospitalar, 80 casos ativos e 73 óbitos.

Alerta – A Prefeitura alerta a população para respeitar os protocolos sanitários determinados, usar máscara de proteção e manter o distanciamento social ao máximo possível, evitando mais contaminações, pois, se o número de casos continuar aumentando neste ritmo a Prefeitura terá que regredir no Plano de Enfrentamento e adotar medidas restritivas.

“Eu sei que estamos numa época de festividades em virtude do Natal e Ano Novo, mas infelizmente esse ano precisamos mudar nossos costumes e proteger nossas famílias e amigos, evitando festas e aglomerações para controlar a circulação do vírus e evitar medidas restritivas. É um sacrifício que precisamos fazer para que 2021 seja melhor para todos nós”, alerta a secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes.