Sebrae promove oficina sobre o E-social em Tabira

Do UOL

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram, na noite de sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro. Segundo nota divulgada em um site da defesa de Lula, o recurso dirigido a Moro foi protocolado com objetivo de “esclarecer omissões e contradições presentes na sentença”.

Os chamados embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão. Esse tipo de recurso é “algo costumeiro”, mas pode alongar um pouco mais a decisão do caso em segunda instância, afirmou ao UOL o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.

Na terça-feira, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que tramitava na JFPR (Justiça Federal do Paraná) em que era acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

‘Ausência de imparcialidade’

No documento, a defesa do ex-presidente fala em “contradições, omissões e obscuridades” presentes na sentença, afirma que Lula “não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba” para condução do caso e questiona a imparcialidade da decisão.

Segundo o documento, “a ausência de imparcialidade (…) ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 — com as indevidas considerações feitas em relação ao ex-presidente Lula e à sua defesa”.

Foi concluído essa semana o trabalho de pintura e reparos no prédio do Cine Teatro São José. Além da pintura buscando manter as cores originais, houve trabalho de alvenaria para recuperar e manter a qualidade da estrutura.

Também houve revisão do telhado e elétrica, com substituição de luminárias na área da plateia e palco. A revisão do sistema de refrigeração aconteceu no semestre passado em uma primeira etapa.

O trabalho foi tocado pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que gerencia a Rádio Pajeú e o Museu do Rádio, outros patrimônios da região.

O cinema vive um novo desafio, de retomar a exibição de filmes com processo de digitalização, que exige adaptação da estrutura e aquisição dos equipamentos.

O prédio do cinema, construído pelo Senhor Helvécio César de Macedo Lima, denominado à época Cine Teatro Pajeú, inaugurado em 14 de Novembro de 1942. Passou a propriedade para a Ação Diocesana, adquirido no bispado de Dom Mota.

Após um processo de restauração puxado por uma comissão com nomes da sociedade civil, a Associação Cultural São José, com recursos do governo do Estado, em 26 de dezembro de 2003 houve a reinauguração definitiva do Cine Teatro São José. O prédio é patrimônio histórico dos afogadenses e da região do Pajeú.

O Presidente do CIMPAJEÚ, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), encontra-se em Brasília  com a equipe jurídica do Consórcio.

Hoje tem reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Artur Lira, para tratar do repasse dos recursos do Governo Federal para o SAMU Regional da III Macrorregião. A informação é do Blog do Finfa.

Em junho, o SAMU recebeu segundo repasse de recursos financeiros do Estado, num total de mais de R$ 284 mil. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil. Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal.

Infelizmente,  alguns prefeitos abandonaram o serviço, deixando seus municípios sem cobertura de urgência e emergência.  A compreensão da maioria dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema. Com a entrada de recursos federais, há expectativa da volta de alguns deles.

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017.

Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (21.10), em Salvador, com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o Governo da Bahia.

Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos estados que integram a bacia para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O membro titular do CBHSF Almacks Luiz cobrou uma posição mais ativa dos estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF, Ednaldo Campos, lembrou que muito do trabalho que está sendo realizado tem como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, recentemente aprovado pelo comitê federal. “A discussão ainda está começando, mas vejo que todos estão dispostos a contribuir para a melhoria da bacia”, avaliou.

A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia do São Francisco.

Na última semana de fevereiro, o Comitê Gestor de Eventos de Arcoverde (CGE), realizou sua primeira reunião em 2022 sob a presidência da primeira-dama do município, Rejane Maciel. 

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Cultural (Secult) e contou com as presenças de Lídio Maciel (Secretário Municipal de Turismo e Evento) e de Juliana Aguiar  (Secretária Municipal de Cultura), além dos seguintes representantes de órgãos municipais ligados à CGE – Pedro Brandão (Secretário Executivo de Turismo e Eventos), Jaqueline Coelho (Diretora de Urbanismo e Paisagismo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente), Sandra Lira (Coordenadora de Cultura da Secult), Rafael Patrício (Coordenador de Eventos da Setur) e Albérico Pacheco, consultor de gestão de turismo da Setur.

A pauta da reunião contemplou os preparativos para o lançamento oficial, no próximo dia 17 de março, do Calendário de Eventos de Arcoverde (a programação será divulgada nos próximos dias), o andamento das ações objetivando a futura inauguração do CAT (Centro de Atendimento ao Turista) de Arcoverde e, claro, o planejamento do próximo São João de Arcoverde: previsão do início do ciclo junino, logística, estrutura, tema, atrações e possíveis modelos de processos para captação de patrocinadores, dentre outros.

Segundo a Presidente do CGE, primeira-dama Rejane Maciel, independentemente da pandemia da covid-19 e suas variantes que ainda grassam no Brasil e em nossa região, faz-se necessário iniciar o planejamento dos eventos da cidade e, de forma especial do São João (a principal atração de turismo cultural do calendário).

“Existem fortes indícios de que com o avanço da vacinação e as medidas de controle adotadas até aqui, nos próximos meses, os efeitos da pandemia diminuam consideravelmente e que possamos ter uma situação favorável para o retorno gradual dos eventos públicos. Portanto, se há expectativa de melhora nas condições sanitárias do país, então que sejamos previdentes para não ter que improvisar em cima da hora”, enfatizou a Presidente do CGE.

E nesse clima de otimismo e esperança no retorno dos eventos públicos para os próximos meses, o CGE já terá nova reunião no próximo dia 09 deste mês (quarta-feira), com os seus membros.