Sebrae começa 2018 com dois grandes eventos em São José e Sertânia

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans iniciou, na manhã desta segunda-feira, 13 de maio, as ações educativas da Campanha Maio Amarelo. Abrangendo panfletagens e adesivação em veículos, a iniciativa conta com a participação de representantes da VI Geres, que juntamente com agentes de trânsito, promovendo a divulgação da campanha em pontos estratégicos da cidade.

“As medidas visam principalmente alertar condutores de veículos sobre os perigos que envolvem o uso de celular no momento em que estão dirigindo, assim como despertar nas escolas a conscientização sobre o uso da faixa de pedestre e outras noções eficazes de segurança no trânsito para os estudantes”, informou o diretor de articulação da Arcotrans, Adrovando Melo Moura. No turno da tarde, a Escola Municipal Ivany Bradley recebe a primeira palestra da campanha, abordando entre os assuntos a Operação Lei Seca (OLS).

O ‘Maio Amarelo’ em Arcoverde estará intensificando sua programação até a próxima sexta-feira, 17 de maio, contando com ações preventivas de infrações e de acidentes, através de abordagens em bares, restaurantes e nas principais avenidas e ruas da cidade, além da continuação do ciclo de palestras em escolas.

Estadão

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

Também dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE). Eles são alvo de ações de improbidade movidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em razão de supostos esquemas de propinas na Petrobrás.

“Nesse cenário, considerando a necessidade de garantir a efetividade da tutela provisória, a dificuldade em encontrar bens suficientes e o alto valor da remuneração, reputo adequado proceder ao bloqueio de 10% de seu subsídio mensal, deduzidos os descontos legais, o que não comprometeria o seu sustento ou de sua família, possibilitando, em outra ponta, o aumento gradual da garantia da reparação do dano”, anotou o magistrado.

Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida. No caso de Bezerra Coelho, a medida atinge R$ 2.247,28 de seus vencimentos.

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, ressalta a procuradora da República Luciana Bogo.

Em relação a Fernando Bezerra, o Ministério Público Federal e a Petrobrás pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima; ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um. O valor pedido totaliza R$ 1.334.260.436,27.

Na esfera criminal, Coelho foi denunciado por corrupção na Refinaria Abreu e Lima, mas a acusação foi rejeitada, em dezembro de 2018, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. Votaram contra a denúncia Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro de 2019, na Operação Desintegração, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

A ação repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco. Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como o ‘Doadores ocultos’, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros, e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

A Polícia Federal afirma que o senador é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.

E também investiga negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (11), foi marcada pela apreciação e deliberação de projetos relevantes para o desenvolvimento e organização do município.

No Grande Expediente, diversos temas foram discutidos e votados pelos vereadores, abrangendo desde questões ambientais até alterações no quadro de cargos efetivos da administração centralizada. Confira os principais pontos discutidos:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Depósito de Ferro Velho:

O Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e funcionamento de depósito de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos foi amplamente discutido e está em processo de apreciação. A iniciativa visa regulamentar a gestão desses materiais e garantir medidas adequadas para o seu descarte.

Projeto de Lei do Vereador Danilo Augusto – IPTU Verde:

O Vereador Danilo Augusto apresentou um projeto que cria o programa IPTU Verde, propondo a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. O projeto está em fase de apreciação.

Projeto de Lei Nº 016/2023 – Alterações na Lei Municipal:

Em pauta, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que propõe alterações no § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, e estabelece outras providências. O texto está em processo de apreciação pelos vereadores.

Moção de Aplausos à Sra. Maria do Carmo Palmeira:

A Moção de Aplausos, proposta pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, em homenagem à Sra. Maria do Carmo Palmeira, conhecida como Tata de Zé do Leite, foi aprovada por unanimidade. A iniciativa reconhece e celebra a contribuição da homenageada à comunidade.

Indicação Nº 037/2023 – Nomeação da Avenida:

O Vereador Danilo Augusto também apresentou a Indicação Nº 037/2023, que propõe a nomeação da avenida que dá acesso à nova escola, localizada ao lado da academia das cidades, como Avenida Professora Maria de Fátima do Nascimento (Fátima Bante). A indicação foi aprovada pelos vereadores.

Projeto de Lei Nº 017/2023 – Criação e Extinção de Cargos Efetivos:

O Projeto de Lei Nº 017/2023, que trata da criação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Tuparetama, foi aprovado, marcando mais uma etapa na estruturação do funcionalismo público municipal.

A Companhia Pernambucana de Saneamento realizou em Sertânia, na Escola Marcelo Gomes Lafayette (Agrícola), uma palestra sobre “A importância da arborização urbana na caatinga”, ministrada pela bióloga Verônica Fagundes, contratada pela companhia. A ação aconteceu dentro do programa Florestar, criado pela Compesa em 2016 para promover a gestão e a educação ambiental.

Os participantes puderam aprender, por exemplo, como fazer um berçário, como aguar as plantas, manejo correto de sementes, produção de mudas, cultivo de árvores que podem se desenvolver na região, entre outras coisas. Depois da palestra, foi feita uma plantação de ipês rosas na Escola Agrícola para que eles pudessem ver na prática o que havia sido explicado teoricamente. A ideia é que essas pessoas tornem-se multiplicadores dos aprendizados adquiridos e que a Prefeitura continue com o serviço de plantação de árvores e intensifique a preservação do meio ambiente.

Aproximadamente 18 pessoas participaram do evento, entre eles o vice-prefeito de Sertânia e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida; o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti; e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira. No encontro foram respeitados todos os protocolos de segurança sanitária, como distanciamento social e uso de máscaras.

O programa Florestar tem como objetivo transformar os viveiros florestais da Compesa em espaços educadores. A iniciativa trabalha em três frentes: 1- Viveiros Florestais Educadores; 2- Florestar vai à escola; 3- Semeando Cidadania; e 4- Oficinas e eventos. Nesta terça-feira (18/05) foi realizado o quarto eixo em Sertânia.  A ação trata-se de uma iniciativa para ampliar o número de áreas verdes no estado.