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Solicitação de municipalização ao CETRAN foi formalizada e será oficializada em cerca de dois meses. Convênio com PMPE sai antes.

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, e o Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Aristóteles Oliveira, estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e falaram sobre o processo de municipalização do trânsito do município.

Segundo Flaviana, o aspecto legal, do credenciamento do município e formalização da municipalização está em andamento junto a Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), DER e DETRAN.

Uma visita do Conselho Estadual de Trânsito está prevista ao município para dar andamento ao processo junto à Secretaria Nacional de Trânsito. Vão averiguar as condições de equipamentos, sinalização e equipe. A previsão final é de que em média daqui a 60 dias, Afogados integre formalmente o hall de cidades com o trânsito municipalizado.

“Nesses dois meses, continuaremos a fazer o trabalho educativo, com cordialidade, com nossos agentes de trânsito atuando”, disse. “Mudança de comportamento não é do dia pra noite”, destacou.

Antes disso, o convênio com a PMPE deverá ser oficializado em breve. O Comandante do  23º, destacou que uma minuta do convênio entre PM e Prefeitura já foi revisada em Recife, pela SDS/PMPE e já está em fase final. “O prazo previsto é de que neses próximos 10 ou 15 dias esse convênio estará concluido e já poderão acontecer as ações”.

Segundo o Comandante, a Polícia Militar vai realizar abordagens aferindo infrações no âmbito municipal. “Há uma série de infrações previstas no código brasileiro de trânsito e a Policia Militar vai poder atuar”. As outras ações realizadas hoje com os bloqueios nos acessos à cidade tem como foco hoje combate à posse ilegal de armas, crimes e apreensão de drogas, além de aferir veículos roubados.

Flaviana destacou que as medidas estão sendo implantadas paulativanemte, e reafirmou que o processo é responsabilidade de todos, não apenas da gestão. Dentre as medidas em andamento, sinalização das ruas, desobstrução de calçadas e sinalização de vias reguladas pelo estado, como as PEs 320, 292 e 348, dentro da área municipal, palco de acidentes.

Locais onde falta sinalizar: haverá semáforos no cruzamento da Rua Senador Paulo Guerra com a Roberto Nogueira Lima, bem como no final da Rua Antonio Rafael de Freitas, esquina com a Gráfica Asa Branca (Antonio José de Lemos). Em frente ao Supermercado Pajeú há um estudo dado o volume de veículos e pedestres. Na área da Praça de Alimentação, cruzamento com a Henrque Dias, haverá uma mini rotatória.  Para isso, haverá uma redução da calçada. Ainda serão instaladas placas de sinalização horizontal e fertical.

Eles estiveram acompanhados do Comandante da Primeira Companhia de Polícia de Afogados da Ingazeira, Tenente George Cavalcanti, que terá atribuição direta de coordenação da equipe de trânsito, e do Secretártio Executivo da pasta, Wanderson Gomes. Clique aqui e veja como foi.

Em 21 de maio de 2011.

O protesto que parou a PE 275, que liga São José do Egito a Tuparetama, no Pajeú, contou com várias lideranças políticas, a maioria ligada ao Governador Eduardo Campos, mas que perderam a paciência em esperar uma solução da Secretaria de
Transportes do Estado, diante da precariedade da via.

Os presidente de Câmaras de Vereadores Tanta Sales (Tuparetama), Flavio Jucá (São José do Egito), Júnior de Diógenes (Itapetim), mais nomes como Felizardo Moura, vereador da Prata (PB), Romero Perazzo, vice Prefeito de Tuparetama, , Ecleriston Ramos, Prefeito em exercício de São José do Egito, Delmiro Barros, o poeta Valdir Teles, mais dezenas de alunos de escolas municipais e estaduais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuparetama, motoristas e a população estiveram por duas horas cobrado medidas urgentes para a situação da via, em um protesto que poderá servir de modelo para outras mobilizações em estradas sertanejas.

“Foi uma mobilização da população que estava cansada dos buracos, organizada e pacífica”, disse o Presidente da Câmara de Tuparetama, Tanta Sales, falando ao correspondente do blog, Marcelo Patriota, que registrou o ato. Inconformados com a precária situação da rodovia estadual, os manifestantes fecharam a estrada, impedindo o acesso dos automóveis. Só ambulâncias foram liberadas para seguir viagem. “O Governo ignora completamente os apelos das lideranças e da população”, reclamou o vice-prefeito de Tuparetama Romero Perazzo (PTB).

Do Farol de Notícias

O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral circula com mais um capítulo da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem como réus a prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito eleito, Faeca Melo e o vereador Gin Oliveira.

Na semana passada, a Coligação Por Amor a Serra Talhada, de Miguel Duque, derrotado nas urnas no pleito passado, ingressou com o pedido de investigação sobre os áudios envolvendo o candidato a vereador Odair Pereira, sobre uma suposta compra de votos por parte dos réus.

Segundo palavras da própria Coligação Majoritária de Oposição na petição inicial do processo, o caso trata-se de “cena da mais vergonhosa e inaceitável de uma prática corrupta, criminosa e imoral que deve ser banida da política nacional exemplarmente pela Justiça Eleitoral. O abuso de poder em seu estado mais puro e deletério tentou comprar a consciência e a liberdade de um candidato.”

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, concede prazo de cinco dias para que os envolvidos (Márcia, Gin e Faeca) ofereçam defesa e junte documentos e até testemunhas, se cabível, rebatendo às acusações. Já a parte impetrante tem prazo de dois dias para manifestar réplica.

Entretanto, ainda há um clima de ‘mistério’ quanto a conclusão do inquérito da Polícia Civil, uma vez que houve registro na Delegacia de Polícia de Serra Talhada, e algumas pessoas foram ouvidas, inclusive o denunciante Odair Pereira. O juiz eleitoral determinou que a própria coligação busque respostas sobre a conclusão do inquérito.

A popularidade do futebol no Brasil explica porque o nome de Afogados da Ingazeira está estre os mais comentados na internet e nas redes sociais no dia de hoje. Desde o gol feito por Heverton Luiz, que garantiu  o time da cidade na próxima fase eliminando o Atlético Mineiro, não se fala em outra coisa.

Na literatura do futebol, não há tantos exemplos de vitórias tão simbólicas, onde um time com orçamento limitado consegue ater um multicampeão. No mundo, a conquista do Leicester na temporada 2015-2016 é o que aparece de mais próximo.

Claro, não há como comparar, mas não porque no caso inglês, estamos falando de uma conquista de um dos maiores campeonatos do planeta. Mas porque a conquista dos comandados de Manta é sim maior, por tudo envolvido.

Cineastas não conseguiriam escrever um roteiro tão perfeito. Aliás, a saga dá um filme documentário, como já sugeriu o radialista Geraldo Freire que chamou o jogo de “Batalha do Vianão”, para ele, maior que a própria Batalha dos Aflitos. Futebol também é um esporte das desigualdades. Por isso ver o menor derrubar o  gigante emociona tanto, como acontece Pernambuco e país afora.

Através de sua Assessora Jurídica, Áurea Emanoela de Holanda Lemos, a prefeitura de Afogados da Ingazeira, obteve importante vitória em sede de recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

A ação teve início na 2ª Vara Cível da comarca de Afogados da Ingazeira/PE e tinha como escopo, a nomeação de candidata aprovada fora das vagas previstas em edital. A autora da ação havia se submetido ao Processo Seletivo Público nº 01/09, que tinha como finalidade o preenchimento de 11 (onze) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Tendo concorrido à vaga existente na Unidade de Saúde do bairro Padre Pedro Pereira, a impetrante obteve a terceira colocação.

Na peça processual que deflagrou o feito, a autora alegava que teve seu direito de ingresso ao sobredito cargo público suplantado por ato manifestamente ilegal, perpetrado pelo Poder Público municipal, que tendo realizado novo mapeamento das áreas atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, vislumbrou a necessidade de novas contratações, mas, ao invés de proceder à nomeação da impetrante como servidora efetiva, contratou-a por excepcional interesse público.

Em sua peça de defesa, a Prefeitura Municipal arguiu posicionamento pacificado nas Cortes do País, segundo o qual “o candidato aprovado e classificado fora do número de vagas previsto em edital não detém direito adquirido a ser nomeado, mas mera expectativa.”

O pleno corroborou com a tese sustentada pelo Poder Público que, embora a Secretaria Municipal de Saúde, em estudo das áreas assistidas pelos ACS tenha vislumbrado a necessidade de ampliação do número desses profissionais, haja vista, dentre outros fatores, o crescimento populacional e a consequente imprescindibilidade do serviço a toda municipalidade, “não restou evidenciada a abertura de novas vagas para provimento ou a vacância das vagas já existentes.”

Ocorre que o edital, atinente ao processo seletivo em epígrafe, previa a necessidade de contratação de 88 (oitenta e oito) agentes comunitários distribuídos nas suas respectivas áreas. Todas as vagas ofertadas foram devidamente preenchidas.

Nesses termos, acordaram os “Desembargadores que integram a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao reexame necessário, para julgar improcedente o pedido e denegar a segurança pleiteada.”