Se STF não rever decisão sobre anistia, torturadores ficarão impunes

Nesta segunda-feira (13) a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas, por videoconferência, para discutir assuntos de interesse dos municípios: o novo Marco Regulatório do Saneamento e a pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional.

No tocante ao Marco do Saneamento, o objetivo do debate foi interpretar e discutir a adequação de todos os municípios pernambucanos ao novo modelo de gestão do saneamento, falando da legislação com a iniciativa privada, pois os dois precisam se adequar à legislação federal.

Para gerir os municípios, um decreto do governo do Estado dividiu todo o Estado em duas microrregiões: RMR-Pajeú, com 160 municípios, que abrange também os municípios da Mata Sul, Norte e Agreste, e a Microrregião do Sertão, com 24 municípios, que abrange parte do Sertão do São Francisco, Central e do Araripe.

Os gestores voltarão a se reunir amanhã (15.09), desta vez com o governador Paulo Câmara, para um novo debate com esclarecimentos gerais e instalação do Colegiado Microrregional, parte importante da Estrutura de governança dessas Microrregiões, que será composto por um representante do governo do Estado e um representante dos Municípios pernambucanos.

“Este é um tema em que a discussão está só começando”, disse o presidente da Amupe, José Patriota, ao lembrar que “não podemos penalizar os mais pobres, as mudanças irão impactar muito a vidas das pessoas. Temos que analisar como atrair o investidor privado e, ao mesmo tempo, universalizar o acesso à água, essa será a grande engenharia”, disse Patriota.

Pauta municipalista

De Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou os prefeito e prefeitas acerca de pautas importantes que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo do Projeto de Lei Nº 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda (IR) e da Proposta de Emenda à Constituição, PEC Nº 110/2019, que dispõe sobre a reforma tributária.

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, comentou nesta terça-feira (23) os recentes embates entre os vereadores Edson do Cosmético e Mário Martins, que têm marcado as sessões da Casa. Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, ele afirmou que a situação “já passou do limite aceitável” e admitiu que, em caso de agressão física ou quebra de decoro, pode ser aberta sindicância com possibilidade de cassação de mandatos.

“Se eu tiver que entrar para a história como o presidente que abriu a primeira sindicância e teve vereador cassado em Afogados, não vou me curvar disso. Já estudei o regimento e, se houver denúncia formal, a comissão de ética será formada”, declarou.

Vicentinho disse que já conversou individualmente com os dois parlamentares, mas reconhece que as desavenças de cunho pessoal têm prejudicado a imagem da Câmara. “A população não quer ouvir ataques pessoais. Isso não é bom para a Casa nem para eles”, afirmou.

Falta de diálogo com o governo

Outro ponto levantado pelo presidente foi a ausência de articulação entre a base governista e o Executivo. Segundo ele, os vereadores da situação não têm informações suficientes para responder às acusações da oposição.

“Não tem esse diálogo entre governo e Câmara. Não existe. Você não tem como defender o que não sabe. Se eu ligo para um secretário numa terça ou quinta-feira, que são dias de sessão, é porque preciso de informações, mas muitos não atendem. Até hoje não houve uma reunião do prefeito Sandrinho com a bancada”, disse.

Ele também criticou a ausência do secretário de Governo nas sessões. “Não vejo o governo acompanhar a Câmara. Isso fragiliza a defesa”, avaliou.

Caso Realiza

Questionado sobre a construtora Realiza, alvo de denúncias de atrasos em obras e de calotes a fornecedores, Vicentinho declarou que a Câmara não tem poder de intervenção.

“Qualquer empresa que cumpre os requisitos legais pode participar de licitação. Se vence, a prefeitura é obrigada a contratar. A partir daí, se não cumpre, quem pode agir é o Ministério Público e o Ministério do Trabalho”, afirmou.

O presidente disse ainda que, segundo informação repassada pelo prefeito, o contrato com a empresa já foi desfeito. “Não tenho documento oficial, mas Sandrinho me informou que o contrato foi encerrado”, completou.

Escrito pelo padre Frederico Bezerra Maciel, obra é um retrato fiel sobre a Região do Pajeú no início do século 19

Sebastião Araújo

Quando “Carnaíba, a Pérola do Pajeú” caiu em minhas mãos, pensei que tratava-se de mais um daqueles livros sobre cidades e que só interessava mesmo a quem havia nascido nelas. Quebrei a cara. Estava redondamente enganado. A obra de padre Frederico Bezerra Maciel é um tratado de paixão a um lugar, a uma gente, e porque não dizer, ao mundo. O livro é lindo. É uma viagem cheia de emoção pelos meandros do Sertão, do Nordeste.

Tudo se passa como se você estivesse assistindo a um filme. A linguagem de Maciel é cinematográfica. Ele leva o leitor de burro ou de fubica a adentrar caatinga adentro para admirar a beleza da terra, seja no inverno ou no verão. É uma saga, como bem compara Sílvio Roberto Maciel Freire, sobrinho do religioso, a que nos remetem Guimarães Rosa e Euclides da Cunha.

Ou como diz na apresentação, o próprio prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota: “Esse livro não é só para se ler, mas se experienciar, refletir e buscar novos rumos. É um livro para ser lido e degustado a cada página, cada capítulo, porque ele nos mostra que viver é uma grande dádiva, um grande presente divino”.

E é a mais pura verdade. Maciel era um visionário, anos luz à sua época. Com o seu grande amor à terra que adotou como sua – ele era natural de Pesqueira -, o religioso vai traçando um painel de usos e costumes, perfil de sua gente, dissecando flora e fauna, e construindo. Era um engenheiro nato, além de excelente pregador, o que fez com que o povo o amasse ardorosamente.

O livro é, principalmente, para quem quer resgatar uma época não vivida e que gostaria de ter vivido nela. O padre dá uma mostra do que acontecia na Região do Pajeú, no Recife, no estado como um todo, no país e quiçá, no mundo.

É o retrato de uma época histórica do início até metade do século passado. A Coluna Prestes, a UDN, Ação Católica, Agamenon Magalhães e João Cleofas, o amor também por Triunfo, o desapego por Flores, as chegadas da estrada de ferro e da 232, entre outros fatos que construíram a identidade de uma Nação.

Os mais sensíveis vão chorar e rir ao mesmo tempo com as aventuras de padre Maciel pelos sertões afora. É como ele mesmo diz “não somente exerci as funções de cura de almas, senão também atentei para o homem como um todo. Embora olhando para o céu, compreendi que tinha uma missão aqui na terra. Assim, além de construir e reformar os templos do Senhor, de promover seu serviço e glória, concomitantemente, procurei cuidar de tudo o que podia favorecer e valorizar o ser humano: educação, arte, diversão, cultura, alegria, saúde, comércio, comunicação… e até política, esta no sentido real do interesse do povo…”.

Nos cinco anos em que viveu em Carnaíba, de 1945 a 1950, padre Frederico Maciel abriu ruas e estradas, nas áreas urbana e rural, construiu casas, cemitérios, incentivou a vocação da cidade para a música, lutou pela sua emancipação, o que ocorreu quando ele já não servia mais àquela terra. A fé e a religiosidade do homem sertanejo está mais do que presente nos rituais das novenas, no esforço para construção da igreja matriz e das capelas, nas chegadas nos sinos, nos cânticos e orações e na maneira forte e brava do nordestino resistir à seca. Todos aqueles que ajudaram a construir a cidade estão lá com suas árvores genealógicas. Os tipos curiosos, as festas, os boiadeiros, vaqueiros, as botadeiras de água, os fogueteiros e outras tantas curiosidades.

Uma cidade passada a limpo. Não há como não se emocionar página após página. Não se pretende ser um grande aulão de história, e é, como também mas parece um romance daqueles que o protagonista nos prende com seu vocabulário, humor, excelente português e muito charme, do início ao fim.  Só para não esquecer, os momentos finais vividos pelo padre Frederico Bezerra Maciel em Carnaíba, quando praticamente saiu fugido, é coroado de muito suspense e é de tirar o fôlego.

No final da obra, o leitor ainda é presenteado com fotos que dão uma rápida mostra da Carnaíba de hoje. Padre Maciel nasceu em 1912 e morreu em 1991, mas antes nos brindou com esta belíssima obra, que sai agora em segunda edição pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) com apoio da Prefeitura Municipal de Carnaíba.

Serviço:

Lançamento do livro “Carnaíba, a Pérola do Pajeú”

Local: Pátio de Feiras e Eventos Milton Bezerra das Chagas

Data e horário: 07/11, às 19h

Preço: R$ 30 (valor revertido para compra de material para a Escola de Música Maestro Israel Gomes)

Do UOL

Os Estados de São Paulo e Espírito Santo começam a organizar ações de combate ao crime organizado após a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, diz que o plano é intensificar os trabalhos de inteligência entre os Estados que fazem fronteira com o Rio.

Em entrevista à rádio CBN, nesta quarta-feira, 21, o secretário disse que o governo está em contato com a inteligência policial do Rio de Janeiro para saber quais medidas serão adotadas. “É para que a gente possa adotar algumas ações que não prejudiquem o Estado paulista. Em princípio, as medidas serão as de costume, como a intensificação de policiamento em determinadas áreas, sem aumento do efetivo, e a intensificação dos trabalhos de inteligência. Integração dos trabalhos de inteligência dos Estados envolvidos ou próximos a intervenção”, ressaltou ele.

“O trabalho contra o crime organizado é um trabalho que realizamos sempre. Não tem pausa. Não haverá intensificação em virtude disso não. Estamos colaborando com o Ceará. O governador Geraldo Alckmin prega a necessidade de criarmos uma agência de inteligência integrando a inteligência de todos os Estados, das Forças Armadas, para que a gente possa ter sob a coordenação direta do gabinete de Segurança Institucional, órgão ligado à Presidência da República, um trabalho mais eficiente para melhorar a inteligência de todo o País”, destacou Alves.

O secretário também afirmou não temer uma reação nos presídios após as mortes de chefes de uma facção no Ceará. “O clima em São Paulo é de absoluta tranquilidade. Fora dos presídios também. Nossas inteligências, as Polícias Civil e Militar, também não detectaram fora do presídio nada que justifique temor”, garantiu ele.

Espírito Santo

Na manhã desta quarta-feira, 21, o secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp/ES), André Garcia, garantiu que as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal vão monitorar 198 quilômetros de fronteiras do Estado capixaba com o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Será a chamada Operação Divisa.

Ao todo, serão montados oito pontos de bloqueio, mas somente um, que ficará na BR-101, foi divulgado. Os demais locais onde os bloqueios serão instalados não foram informados pelo secretário, segundo ele, para garantir o sucesso da operação. O total do reforço policial nesses custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 2,5 milhões.

De acordo com Garcia, o monitoramento terá início nesta quinta-feira, 22, e a previsão é de que os trabalhos sejam realizados por pelo menos dois meses e meio. O prazo poderá ser prorrogado.

Para garantir o monitoramento, serão utilizados, além das viaturas, três drones e helicópteros. O policiamento será realizado por 150 policiais, sendo 130 policiais militares e civis e 20 policiais rodoviários federais.

No entanto, para garantir a presença da PRF na operação, Garcia solicitará ao governo federal o retorno ao Espírito Santo de aproximadamente 15 policiais rodoviários federais que estão atuando no Rio de Janeiro desde o ano passado. Para isso, ele irá a São Paulo se reunir com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e fará essa solicitação pessoalmente.

“É um plano de prevenção, pois não há indícios de que haja migração de criminosos do Rio de Janeiro para o Espírito Santo. É uma iniciativa que leva em consideração uma possibilidade eventual”, disse o secretário.

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

A petista demonstrou na segunda-feira (30) disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.

Estratégia: os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento.

Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.