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Se STF não rever decisão sobre anistia, torturadores ficarão impunes

Por Nill Júnior

Blog do Kennedy Alencar

Com a decisão de ontem a respeito do caso Vladimir Herzog, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) aumenta a pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão de 2010 que afirmou que a Lei da Anistia de 1979 impede a punição de agentes da ditadura militar de 64 que torturam e mataram opositores do regime.

O STF rejeitou na época pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura.

Segundo a CIDH, o Estado brasileiro deve apurar e punir os culpados, não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão.

Há um diploma legal dos anos 50, da ONU, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. É o que aconteceu no caso Herzog. É preciso punir torturadores e assassinos, como fez o Chile, que condenou na terça nove militares da reserva pela morte do cantor Victor Jara em 1973.

O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país.

Outras Notícias

Carnaíba: Obra da UBS de Ibitiranga é reiniciada

Com informações e foto do blog do Aryel Aquino Iniciada no ano de 2014, a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Ibitiranga segundo levantamento feito pelo prefeito Anchieta Patriota, era uma das obras que estavam paralisadas no município de Carnaíba. Por entender ser uma obra importante para o município, o gestor […]

Com informações e foto do blog do Aryel Aquino

Iniciada no ano de 2014, a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Ibitiranga segundo levantamento feito pelo prefeito Anchieta Patriota, era uma das obras que estavam paralisadas no município de Carnaíba.

Por entender ser uma obra importante para o município, o gestor autorizou a retomada da obra e garantiu que será concluída. Anchieta disse ainda que saúde será prioridade na sua gestão e da importância da obra para o Distrito.

“Na minha gestão a saúde será prioridade. Essa unidade será muito importante para os moradores de Ibitiranga e região, que vão contar com um espaço com infraestrutura de qualidade para a prevenção de doenças”, disse o prefeito Anchieta Patriota, que nesta sexta-feira (20) vistoriou a obra.

A construção da Unidade Básica de Saúde em padrão nacional é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal. O prédio contará com consultório médico, consultório odontológico, sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros com acessibilidade.

Eleições: 25 tentam reeleição. Segundo turno ocorre em 57 cidades

Uol Neste domingo (30), 32,9 milhões de eleitores voltam às urnas para escolher os prefeitos em 57 cidades. Em 25 desses municípios, os prefeitos tentam a reeleição, oito deles em capitais. No Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB)disputa votos com João Paulo (PT). Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT)tenta o segundo mandato contra Capitão Wagner (PR). […]

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Neste domingo (30), 32,9 milhões de eleitores voltam às urnas para escolher os prefeitos em 57 cidades. Em 25 desses municípios, os prefeitos tentam a reeleição, oito deles em capitais.

No Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB)disputa votos com João Paulo (PT). Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT)tenta o segundo mandato contra Capitão Wagner (PR). Em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tenta se reeleger contra Eduardo Braide (PMN). Já em Maceió, Rui Palmeira (PSDB) busca a reeleição, tendo Cícero Almeida (PMDB) como adversário.

Na região Norte, Artur Virgílio Neto (PSDB)tenta se reeleger em Manaus e enfrenta nas urnas Marcelo Ramos (PR). Em Belém, Zenado Coutinho (PSDB) busca o segundo mandato contra o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL). Em Macapá, o prefeito da Rede, Clécio Luís, disputa com Gilvam Borges (PMDB).

Entre as capitais do Sudeste, apenas Vitóriaterá um prefeito buscando a reeleição no segundo turno: Luciano Rezende (PPS) tenta o segundo mandato e enfrenta o candidato do Solidariedade, Amaro Neto.

Entre as capitais da região Sul e Centro-Oeste não há prefeitos que tentam a reeleição neste segundo turno.

Reeleição nas grandes cidades

No primeiro turno das eleições municipais, 16 dos 53 prefeitos de grandes cidades (capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores) que se candidataram à reeleição tiveram sucesso, o que corresponde a um percentual de 30,2%.

A taxa é menor que a das últimas duas eleições. Em 2012, a quantidade de prefeitos reeleitos no primeiro turno dos grandes municípios foi de 36,8%, enquanto em 2008 foi de 67,39%.

O grupo das grandes cidades possui 93 municípios: as 26 capitais e outras 67 cidades com mais de 200 mil eleitores, onde é possível haver segundo turno.

Neste ano, o PSDB foi o partido que mais reelegeu candidatos no primeiro turno nas grandes cidades: foram sete, incluindo Teresina, em que Firmino Filho ganhou mais quatro anos de gestão. Depois aparecem PMDB, com três reeleitos, e DEM, com dois.

Nas capitais, sete dos 15 ex-prefeitos que tentavam voltar ao cargo foram “reprovados” pelas urnas. Outros oito ex-mandatários foram ao segundo turno.

MPPE recomenda que Ceapa de Sertânia seja mantida em funcionamento

Do Site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao secretário Estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e à gerente da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Raquel Corrêa de Araújo, que mantenham em pleno funcionamento […]

Do Site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao secretário Estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e à gerente da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Raquel Corrêa de Araújo, que mantenham em pleno funcionamento a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) de Sertânia, estando os gestores sujeitos a ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa em caso de fechamento da unidade.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, a existência da Ceapa viabiliza o cumprimento de medidas socioeducativas dos apenados encaminhados ao local. Por esse motivo, o MPPE agiu a fim de evitar que se cumpra o fechamento da unidade, conforme anunciou o Estado em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça de Sertânia. Os integrantes da Secretaria de Direitos Humanos têm dez dias para apresentar as medidas tomadas no intuito de manter a Ceapa em funcionamento.

“A má prestação do serviço público, ou sua ausência, infringe flagrantemente os princípios da administração pública, podendo o gestor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92”, fundamenta Júlio César Elihimas.

Outro lado: gestão Câmara nega e diz que Priscila “não desceu do palanque”

Em nota, o governo Paulo Câmara rebateu os questionamentos de Priscila Krause. Veja nota oficial enviada ao blog: O Governo de Pernambuco lamenta que a vice-governadora eleita, sessenta dias após o encerramento das eleições, não tenha descido do palanque. Apesar de ter tido acesso total à mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração […]

Em nota, o governo Paulo Câmara rebateu os questionamentos de Priscila Krause. Veja nota oficial enviada ao blog:

O Governo de Pernambuco lamenta que a vice-governadora eleita, sessenta dias após o encerramento das eleições, não tenha descido do palanque.

Apesar de ter tido acesso total à mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração irrestrita de todos os setores da administração atual, não há sinalização de propostas estruturadoras para o futuro, mas discussões pontuais sem familiaridade técnica sobre a matéria financeira.

Todas as obras em andamento possuem recursos assegurados, tendo em vista que a gestão será encerrada com R$ 3 bilhões em caixa e outros R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, com garantia da União, já pré-aprovadas.

Por fim, ressaltamos que as contas do Governo de Pernambuco cumprem todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle.

Saúde de Brejinho realiza ações de prevenção à saúde de recém-nascidos

Em agosto, mês dedicado à amamentação, a Secretaria Municipal de Saúde através da UBSF Vila de Fátima sob a responsabilidade da Enfermeira Jussara Cavalcante e da Cirurgiã-Dentista Katarina Costa, realizou testes de linguinha bem como procedimentos de frenotomia nos bebês recém-nascidos.  A identificação e o tratamento precoces podem diminuir as consequências negativas nas crianças de […]

Em agosto, mês dedicado à amamentação, a Secretaria Municipal de Saúde através da UBSF Vila de Fátima sob a responsabilidade da Enfermeira Jussara Cavalcante e da Cirurgiã-Dentista Katarina Costa, realizou testes de linguinha bem como procedimentos de frenotomia nos bebês recém-nascidos. 

A identificação e o tratamento precoces podem diminuir as consequências negativas nas crianças de zero a dois anos, evitando transtornos nas diferentes etapas do desenvolvimento oral da criança. 

O teste da linguinha é um exame obrigatório que serve para diagnosticar e indicar o tratamento precoce de problemas no freio da língua de recém-nascidos, que podem prejudicar a amamentação ou comprometer o ato de engolir, mastigar e falar, que é o caso da anquiloglossia, também conhecida como língua presa.