Se Kleber Mendonça falou, tá falado!

Os policiais e bombeiros militares decidiram não debater sobre greve na assembleia da praça do Derby, para que o ato não fosse considerado ilegal. Discutiram, no lugar, sobre equiparação salarial e o Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

O presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, passaram a noite desta sexta-feira (9) na Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), para onde foram recolhidos, e, neste sábado (10), devem ser levados a audiência de custódia, que deve arbitrar se eles continuam sob a guarda do Estado, ou se serão liberados.

O coordenador jurídico da ACS, Eduardo Morais, afirmou que a prisão não teria partido de ordem judicial e seria arbitrária. “Estou acionando o Ministério Público e a Corregedoria, porque quero saber o motivo da prisão. Tiraram ele [Albérisson] do trio, deram voz de prisão a ele, não disseram qual era a tipificação [penal]. Conduziram ele ‘na tora’ e a gente não sabe ainda qual o procedimento adotado com relação a essa prisão”, alegou.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, é vedada a sindicalização e a greve por parte dos militares. Por conta disso, a PGE havia pedido à Justiça uma tutela devido à possibilidade de deflagração de greve.

O desembargador José Fernandes Lemos havia determinado que as quatro associações que representam os policiais e bombeiros militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. A multa estabelecida havia sido de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Em áudio divulgado na manhã desta sexta-feira pelo WhatsApp e recebido pelo portal FolhaPE, Albérisson havia confirmado sua presença na assembleia no Derby e comentado a possibilidade de prisão. “Todos são bem que há uma intenção de prender tanto a mim quanto Nadelson [Leite, vice-presidente da ACS] desde ontem [quinta-feira, 8]”, afirmou.

O mandado de prisão havia sido pedido pela própria Polícia Militar, segundo consta no processo 0033093-44.2016.8.17.0001 da Justiça Militar. A ação foi movida contra Albérisson e Nadelson com classe de auto de prisão em flagrante e assunto de prisão preventiva.

De acordo com Eduardo Morais, os dois presos foram levados para a sede da Cioe. Em nota, a ACS informou que “não partiu do Poder Judiciário de Pernambuco, pois não foram apresentados, segundo Advogados da ACS/PE, mandados de prisão temporária ou preventiva no momento da prisão, expedidos por Juiz de Direito competente”. Leia a nota na íntegra ao final deste texto*.

A Neoenergia Pernambuco retomará, na próxima segunda-feira (28), as atividades do projeto de ordenamento de rede, em Serra Talhada.

Após a primeira fase da ação, realizada no último mês de fevereiro, quando o foco foram as remoções das redes de telecomunicações sem autorização, consideradas “ocupações clandestinas” dos postes, as equipes da distribuidora voltarão às ruas para inspecionar e promover as adequações técnicas das  redes das empresas que possuem contrato com a concessionária.

O objetivo é ordenar toda a rede da Av. Enok Ignácio de Oliveira, no Centro, realizando intervenções nos fios, cabos e equipamentos que não estão dentro das normas e padrões técnicos de segurança regulatórios e contratuais.

Antes de realizar as ações que se iniciam na próxima segunda-feira, todas as empresas que possuem contrato de compartilhamento no município de Serra Talhada foram notificadas sobre a necessidade de adequações de suas redes e tiveram o prazo de 30 dias para promover as correções de forma preventiva. A retirada das instalações irregulares elimina os riscos acidente com a população, bem como melhora a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

Outra ação de reordenamento será realizada no entorno da Praça Dr. Sérgio Magalhães. Nesta, será realizada a etapa inicial do projeto, com a retirada de todas as redes não autorizadas de empresas sem contrato de compartilhamento coma a Neoenergia Pernambuco.

As atividades, que têm conclusão prevista para a sexta-feira (8), contam com o suporte de equipes técnicas da distribuidora. Ao todo, cerca de 150 postes serão fiscalizados pelos funcionários da empresa.

Devido ao período da Covid-19, a ação será realizada obedecendo todos os padrões de segurança necessários, com equipes dimensionadas para realização da atividade em distanciamento seguro e com equipamentos de proteção.

Na primeira etapa da ação de reordenamento em Serra Talhada, foram inspecionados aproximadamente 200 postes em 12 ruas da cidade. As equipes da Neoenergia eliminaram 128 condições de riscos (cabos partidos e baixos), e removeram 08 redes de sem autorização de utilização dos postes. No total, foi recolhido 1,5 tonelada de materiais irregulares nas estruturas. O montante pertencia a prestadores de serviços de telecomunicações.

A 1ª sessão aconteceu no início do mês, nesta quarta-feira (20), ocorre a segunda-sessão da 2ª Câmara Cível do TJPE Presidida pelo Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, filho de afogados da Ingazeira.

Em comunicado por escrito, Alberto Nogueira diz que: Dirijo minha saudação inicial a todos da Radio Pajeú; o que faço na pessoa do comunicador Anchieta Santos. Quero agradecer o convite que me fora formulado. Encaminho, então, algumas das minhas considerações a respeito do Poder Judiciário Estadual nesse período de pandemia do COVID-19.

Na verdade, a ideia é compartilhar com todos os ouvintes, com a sociedade em geral, um pouco dos dados e da atuação do Poder Judiciário Estadual nesse período desafiador por que todos estamos passando.

Desde a determinação de isolamento social, em razão da pandemia do Covid-19, mesmo sem expediente e atendimento presencial, o Poder Judiciário, no Brasil inteiro, vem trabalhando incessante e incansavelmente. Magistrados e servidores permaneceram em regime de home office, produzindo e atendendo regularmente às demandas que lhes chegam.

Peço licença, então, para compartilhar alguns números, que demonstram a atuação do Judiciário pernambucano durante a pandemia do COVID-19. Os dados que ora apresento foram do último mês de abril de 2020. Essas informações foram também divulgadas nas redes sociais do TJPE.

Em abril, tivemos um total de 212.532 de atos praticados.  Desde o dia 16 de março de 2020, quando se deflagrou a pandemia, foram registrados 363.387 atos praticados. No âmbito do primeiro grau, registrou-se a prolação, no último mês de abril, de 30.789 sentenças, além de 23.718 decisões.

Já nos Tribunais de segundo grau, tivemos um total, somente no mês de abril, de 4.437 acórdãos e julgamentos monocráticos.  O TJPE foi o 4º lugar em produtividade entre os Tribunais de médio porte e o 9º lugar entre todos os Tribunais do país. Como se vê, especificamente no tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, os dados estatísticos demonstram que a Corte Estadual não parou em momento algum.

Pelo contrário, teve uma atuação muito expressiva desde o momento em que se instaurou a pandemia do Covid-19.

Queria compartilhar um pouco também do trabalho da Segunda Câmara Cível, que é o órgão colegiado que atualmente presido.

A Segunda Câmara manteve as sessões virtuais, que são realizadas mediante votação em ambiente eletrônico, sem suporte de vídeo ou reunião simultânea dos participantes. São julgados nesse ambiente os processos que não admitem sustentação oral ou nos casos em que ela não é requerida.

E no último dia 06 de maio de 2020 festejamos a possibilidade de ter, em sessão de julgamento, a participação efetiva dos atores integrantes do sistema de justiça como um todo.

Foi a primeira sessão por videoconferência da Segunda Câmara Cível ao longo de sua história. Alguns advogados, inclusive, se inscreveram para suas sustentações orais. Foi um dia muito significativo para mim, sobretudo por poder acompanhar, ao longo de mais de 37 anos de magistratura, toda essa evolução por que tem passado o Poder Judiciário.

Uma frase agora faz todo sentido para mim: ‘justiça como um serviço e não necessariamente justiça como um lugar’. Hoje, dia 20/05, já contamos na Segunda Câmara Cível com 31 (trinta e um) processos na sessão por videoconferência e mais 71 (setenta e um) na sessão virtual que acontecerá às 14h.

A sessão será pública, e pode ser regularmente acompanhada, em tempo real, mediante inscrição junto à Secretaria de Sessões do Tribunal de Justiça. Graças à tecnologia está sendo possível concentrar todos esses esforços em prol da manutenção de funcionamento do sistema de justiça, com incremento de quantidade e qualidade de decisões, com participação e debate qualificado, em observância às garantias fundamentais, tão caras e importantes para todos nós.

Afogados da Ingazeira, 20 de maio de 2020.

Alberto Nogueira Virgínio

Desembargador