Sávio Torres entrega pacote de investimentos ao Bairro São João

Documento confirma dívida de R$ 28 mil com pensão alimentícia

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Como noticiado ontem, o ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos, que é natural de Serra Talhada,  chegou a ser detido, ontem, pela Polícia Militar, e levado à Delegacia de Polícia Civil do município.

O motivo da prisão foi o cumprimento de um mandado de prisão relacionado às dívidas de pensão alimentícia movido por sua ex-esposa, Sandra Silva, e expedido pelo plantão judiciário sediado em Caruaru, também no Agreste.

O advogado do ex-prefeito negou a prisão e contestou a informação sobre o valor da dívida de pensão alimentícia. O valor em atraso chegava a R$ 28 mil. Hélio dos Terrenos permaneceu na delegacia até às 16h18, acompanhado do advogado, e foi liberado após efetuar o pagamento, segundo o BJ1 Notícias.

Nele, o juiz determina que seja preso e recolhido a qualquer unidade prisional.

Blog teve acesso à decisão: Segundo a decisão, a prisão se faz em face do executado, “devendo no referido mandado constar o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e anotando-se, de logo, que o devedor deverá ser posto imediatamente em liberdade, tão logo apresente comprovante de depósito do valor integral da dívida à autoridade executora da ordem, ou decorrido o prazo de recolhimento (03 meses) acima fixado, independentemente de expedição de alvará de soltura”. A determinação foi do Juiz Clecio Camelo de Albuquerque. Resumindo, Hélio só saiu porque pagou.

Barragens em Serra, Afogados, Iguaracy, Tuparetama, Salgueiro, Carnaíba, São José e Belmonte estão na lista divulgada pela CNM

A lista atualizada de barragens que apresentam alto risco de rompimento no Brasil será atualizada até a próxima sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, de um total de 477 reconhecidas pela Agência Nacional das Águas (ANA), 63 estão estão em perigo. Todas estão classificadas como de alto dano associado, ou seja, caso rompam, trarão alta destruição ambiental ou social. Três estão em cidades da Região Metropolitana do Recife.

“Recebemos as informações da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), responsável pela fiscalização, e analisamos. Essas barreiras podem se romper a qualquer momento”, explicou o responsável pelo setor de Proteção e Defesa Civil da CNM, Johnny Liberato. A maior nesse estado é a de Jucazinho, em Surubim, no Agreste, com capacidade máxima de 327 bilhões de litros. Seu rompimento levaria destruição por todo o Capibaribe. A de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, hoje reserva 64,5% da sua capacidade de máxima de 61 bilhões de litros.

“Os moradores que seriam atingidos por eventuais enchentes não têm treinamento de evacuação. E os responsáveis pelas manutenções não têm estrutura. Equipamento, maquinário, equipes.”

Em Jaboatão dos Guararapes, próximo à barragem de Duas Unas, também em alto risco, moradores do entorno dizem que a última manutenção na represa ocorreu há cinco anos e que nunca receberam nenhum tipo de orientação quanto a como agir em caso de emergências. Nem os do condomínio de luxo Alphaville, nem os moradores mais pobres, que trabalham para ele.

“Ninguém nunca veio aqui. Hoje, escutei que existem muitas barragens com risco de estourar e, claro que fiquei com medo”, desabafou a dona de casa Maria do Socorro da Silva, 64, que mora com a família há 17 anos no Sítio dos Coqueiros, há poucos metros da represa de Duas Unas. Uma das fontes de renda da dona de casa Rosenete Francisca, 46, é uma plantação de macaxeira cultivada no quintal de casa, localizado também há poucos metros da represa. “Nunca nem passou pela minha cabeça. Para mim, isso não vai acontecer nunca”.

O aposentado Antônio Felix da Sílva, 70, também mora no local. Ele afirmou que não costuma ver a Compesa realizando manutenções no local. “Nós cuidamos da barragem, nunca jogamos lixo, nem mexemos. Eles, eu já não sei”.

A Apac não repassou à reportagem os principais problemas ocorridos nas barragens, mas informou que “aciona o empreendedor responsável para a realização das ações cabíveis quando encontra necessidade de intervenção”. Até o fechamento da edição de ontem, nem a Compesa, responsável por barragens como Duas Unas e Pirapama, nem a seção estadual do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, responderam à Folha sobre a manutenção das barragens.

Fiscalização

O Governo Federal vai priorizar a fiscalização de 3.386 barragens classificadas como em risco alto de rompimento. Todas as 63 pernambucanas citadas nesta matéria estão incluídas. No Diário Oficial da União de ontem, está determinada uma avaliação rígida das estruturas das barragens e a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco. Não há prazo definido de entrega do relatório da avaliação.

No Sertão, estão na lista de barragens de alto risco Saco II (Santa Maria da Boa Vista), Algodões (Ouricuri), Bom Sucesso (Tuparetama), Saco I (Serra Talhada), Rosário (Iguaraci), Custódia (Custódia), Cachoeira II (Serra Talhada), Brotas (Afogados da Ingazeira), Arcoverde (Pedra), Boa Vista (Salgueiro), Jazigo (Serra Talhada), Arrodeio (São José do Belmonte), Caiçara (Parnamirim), São José II (São Jose do Egito), Parnamirim (Parnamirim), Manoel Rodrigues (Cabrobó), Almas (Petrolina), Araripina (Araripina), Juá II (Mirandiba), Chinelo (Carnaíba), Cruzeiro (São José do Belmonte) e Deserto (Petrolina).

Nesta quarta-feira (23), Fernando Santos Jr., candidato à presidência da OAB-PE, defendeu a urgência de um “choque de gestão” na instituição durante entrevista à Rádio Caruaru FM. Ele argumentou que a Ordem precisa de mudanças profundas para atender aos desafios da advocacia em Pernambuco, destacando a necessidade de maior eficiência administrativa e de melhor apoio aos advogados. Santos Jr. concorre ao lado de Rodrigo Piancó, candidato a vice-presidente.

O candidato frisou a importância de modernizar a advocacia, apontando que muitos profissionais estão sendo forçados a diversificar suas fontes de renda devido às condições inadequadas para o exercício pleno da profissão. Ele enfatizou que a OAB deve se adaptar às rápidas transformações tecnológicas, oferecendo ferramentas que permitam aos advogados acompanhar essas inovações.

Fernando Santos Jr. reforçou que sua proposta de gestão inclui escutar as demandas específicas de cada região do estado. “Cada cidade tem suas particularidades, e um gestor precisa conhecer essas realidades, seja em Recife, na Região Metropolitana ou no interior do estado”, declarou.

Ele também mencionou os desafios enfrentados pelo setor jurídico em Pernambuco, citando a precarização do setor e as dificuldades de acesso à justiça. A falta de estrutura no judiciário estadual, segundo ele, está gerando atrasos processuais que afetam advogados e a sociedade em geral.

“O acesso à justiça é um direito fundamental, assim como a saúde e a educação. Quando os processos ficam parados, sem andamento, quem sofre as consequências é a sociedade”, afirmou.

Biografia de Fernando Santos Jr.

Fernando Santos Jr. atua como advogado há 14 anos. Durante sua gestão como presidente da OAB Caruaru, liderou a subseção com a maior votação da história e foi reeleito em 2021, consolidando-se como uma liderança regional e estadual na advocacia pernambucana.

Entre suas realizações, destacam-se a construção da nova sede da OAB Caruaru, a ampliação de serviços, como a van odontológica e campanhas de vacinação, além de articulações para o retorno de advogados que estavam fora do país durante a pandemia.

Também foi responsável pela manutenção da câmara regional do TJPE em Caruaru, reafirmando seu compromisso com a advocacia local.

Faleceu na noite deste sábado o ex-radialista Miguel Alcântara. Ele passava por problemas cardíacos e chegou a fazer uma cirurgia no PROCAPE, em Recife, mas teve complicações e faleceu.

Miguel tinha 63  anos. Ele integrou a chamada era de ouro da Rádio Pajeú, com nomes como Waldecir Menezes, João Gomes, Abílio Barbosa, Dinamérico Lopes, Zé Tenório e Padre Assis Rocha. Era operador de áudio.

Sempre fez referência à emissora como seu grande amor profissional e participou de vários eventos comemorativos da Rádio, como nos 50 anos da Pajeú e no documentário “No Coração do Povo”, exibido em outubro do ano passado.

O corpo tem previsão de chegada ao meio dia e sepultamento na manhã desta segunda-feira no cemitério Parque da Saudade, em Afogados da Ingazeira. O velório será na Rua Cleto Campelo, 181, por trás do antigo Fórum, onde residia.

A Rádio Pajeú manifestou luto por seu falecimento e gratidão pela doação de Miguel à história da radiodifusão do Sertão Pernambucano. Deixa esposa, Irene Nogueira e dois filhos: Igor Victor e Pedro Henrique.

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama: