São José do Egito: Secretaria de Saúde realiza Audiência Pública

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada esta semana, foi avaliado o processo 20100638-8, da gestão fiscal de 2018 do então prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

O relator foi o Conselheiro Carlos Neves. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por rejeitar a gestão fiscal do ex-prefeito.

A alegação, de que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentam várias irregularidades, o que contraria as disposições da Lei Federal n.º 4320/64, artigos 84 a 105, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55, assim como os princípios da legalidade, transparência e eficiência, dispostos na
Constituição Federal, artigos 5º, 29 a 31 e 37 e 70, Parágrafo Único.

“Essas infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam tais preceitos legais sobre a contabilidade pública e a Resolução TC nºs 20/2015 e 27/2017″. Ainda que o índice de convergência e consistência contábil do Município de Afogados da Ingazeira correspondeu a 64,27%, classificando-o no nível Insuficiente”.

Segundo a decisão, a defesa apresentada não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria.  O TCE determinou ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, as medidas relacionadas sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal, melhorando a classificação do nível “insuficiente”. Veja decisão: Acórdão 2018 José Patriota .

Acontece nesta quinta e sexta (11 e 12 de dezembro), o encontro regional de municípios integrados ao sistema nacional de trânsito, etapa Sertão. 

O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Trânsito, com o apoio do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O encontro acontece no auditório da FASP, a partir das 8h.

De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, esse será um momento importante de formação para as equipes municipais que fazem a gestão do trânsito. “Sobretudo para a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARI e para as ações de fiscalização, além de aprimoramento técnico e legal, uma oportunidade de trocas de experiências entre os municípios, gestores e um trabalho do CETRAN-PE mais próximo das realidades locais,” destacou Flaviana Rosa.

O Desembargador sertanejo Bartolomeu Bueno, Jovaldo Nunes e Josué Sena (TJPE) receberão conjuntamente nesta sexta-feira (10), o Título de Cidadão do município de Timbaúba/PE.

A honraria será uma forma de reconhecimento da trajetória dos magistrados como juízes, bem como a atuação do Des. Jovaldo Nunes como Presidente do Tribunal de Justiça e do Des. Bartolomeu Bueno como Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco com ampla atuação na região.

A cidade de Timbaúba foi fundada em 1879, quando foi desmembrada do município de Itambé. Localiza-se na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco. O Título será entregue em Reunião Solene a ser realizada às 19h no plenário da Câmara Municipal de Timbaúba.

O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, classificou como “descaso com a população nordestina, incompetência gerencial, um duro golpe na agricultura familiar e falta de humanidade” o estado de abandono de milhares de equipamentos e cisternas em depósitos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na cidade de Petrolina.

A denúncia, publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta semana, revela que materiais como canos e reservatórios estão há mais de um ano se deteriorando, aguardando o Governo Federal promover a distribuição às famílias que dependem deles para acumular água para consumo humano e para plantarem o seu sustento.

“As imagens aéreas dos depósitos Pontal Sul e C3, no perímetro irrigado Nilo Coelho, abarrotados de equipamentos que deveriam entregar dignidade para milhares de famílias é mais um símbolo nefasto de como o Governo Federal e seus aliados tratam com descaso a população nordestina, especialmente o sertanejo. Mais um duro golpe na agricultura familiar, que depende totalmente desses equipamentos para sua produção de subsistência. Difícil acreditar que seja apenas incompetência gerencial. É falta de humanidade”, desabafou Lucas Ramos.

O deputado também lembra que, ainda esta semana, veio à tona a informação que o Programa Cisternas, principal política pública para distribuição de estruturas de armazenamento de água do Nordeste, atingiu, em 2021, o pior desempenho da sua história. “Os dados mostram a entrega de apenas três mil unidades. Em 2014, haviam sido entregues 149 mil cisternas. É retrocesso em cima de retrocesso”, desabafou Lucas Ramos.

De acordo com a reportagem do jornal Folha de São Paulo, são inúmeros equipamentos acumulados: cisternas, caixas d’água, tratores, implementos agrícolas, tubos de irrigação e canos. A informação é que são oriundos de emendas parlamentares e que estão aguardando o ano eleitoral de 2022 para serem distribuídos.

“Quem tem sede, tem pressa. É um desrespeito sem tamanho fazer politicagem com itens de primeira necessidade para o povo sertanejo”, reforçou Lucas Ramos.

“A gente espera em breve receber esse efetivo para ver como trabalhar com aumento de grupamento dentro dos municípios”, afirmou.

O Tenente-Coronel Clodoaldo José da Silva, novo  Comandante do 3º BPM / AIS 19, falou sobre a Operação força no Foco, realizada esta semana, e mais contingente para Sertânia.  Foi em entrevista ao Programa Fala Sertânia, com a Jornalista Cecília Souza.

Sobre a operação, ele afirmou que ela transcorreu após um planeja mento prévio em cima do município, também chegando ao entorno.” Foi feito planejamento em cima de estatísticas. É levantada toda a operação em conjunto com as policiais militar e civil”. Foram cerca de 50 policiais entre PMs, Delegados da Seccional, oficiais, BEPI e Grupamento Tático Aéreo, com aproximadamente vinte viaturas.

Ele confirmou três prisões por porte ilegal de armas de fogo e drogas. Os nomes não foram revelados porque isso fica a cargo da Polícia Civil. “Eles avaliam se haverá autuação ou não dessas pessoas, se estão ligados a outros tipos de crimes ou se só pelo flagrante. Os nomes não podem ser divulgados porque fazem parte de uma investigação”.

Sobre melhoria no efetivo para combater assaltos, roubos a veículos e trafico de drogas, o Coronel afirmou que aguarda o direcionamento dos PMs que concluíram o curso de formação e que se encontram em estagio na capital. “A gente espera em breve receber esse efetivo para ver como trabalhar com aumento de grupamento dentro dos municípios”.

A mesma espera foi alimentada em relação à volta da ROCAM à Sertânia. “São situações que vamos trabalhando paulatinamente, avaliando o direcionamento das esquipes. Vai depender  também da existência de recursos humanos ou não. O governo vem aumentando o efetivo devido a redução de profissionais”.