São José do Egito: Monumento em homenagem aos poetas e entregue oficialmente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

Alvo de pelo menos quatro inquéritos criminais, entre eles por suspeita de formação de quadrilha e tentativa de homicídio, o deputado André Moura (PSC-SE) iniciou seu voto em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff afirmando que o país vive o maior escândalo de corrupção da história. O levantamento é da Folha.

Um dos mais fiéis aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado sergipano também investigado por suposto desvio de recursos públicos.

Pelos menos 7 dos 70 parlamentares que citaram “corrupção” na tribuna durante a sesso de domingo respondem a inquéritos ou ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) que miram em delitos graves como corrupção e desperdício do dinheiro público.

O caso da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) emblemático. Favorável ao impeachment e investigada por crime contra a fé pública, ela disse no plenário que o Brasil tem jeito e deu como exemplo de correção seu marido, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz.

Menos de 24 horas depois, Muniz foi preso sob a acusação de tentar inviabilizar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos concorrentes da unidade de saúde que pertence família dele.

Alberto Fraga (DEM) encabeçou a lista dos mais votados no Distrito Federal em 2014. Da tribuna, ele bradou: “Se 342 votos eu tivesse, 342 votos eu daria para salvar o país dessa corrução, dessa ladroagem que se chama PT. Meu voto “sim”.

No STF, Fraga aparece como suspeito de ter recebido R$ 350 mil em propina quando era secretário de Transportes do DF, durante a gesto do governador José Roberto Arruda, preso pela PF em 2010.

Eleito pelo PSB da Paraíba, Rômulo Gouveia afirmou, na sessão do fim de semana, que a Câmara estava votando  o fim da corrupção”, decretou.

Gouveia responde a uma ao penal sob a acusação de ter dispensado de forma ilegal licitação para contratação de uma empresa de publicidade quando presidia a Assembleia Legislativa da Paraíba, em 2003.

Ele também é um dos alvos de inquérito do STF, em segredo de Justiça, que investiga fraude no programa de internet gratuita no Estado. O contrato sob suspeita teve verba destinada pelo deputado.

O Ministério da Integração Nacional se manifestou em nota sobre repercussão de matéria do Estado de São Paulo, reproduzida pelo blog,  sobre a paralisação das obras da Transposição por parte da empresa Mendes Júnior.

A matéria destacava que os funcionários da construtora Mendes Júnior estariam “sem crédito na praça e sem receber da estatal”. A construtora não fez o pagamento da segunda parcela do 13º salário, previsto para 20 de dezembro, para os cerca de 500 empregados que continuam na obra.

Segundo nota do Ministério “de acordo com o cronograma de atividades da Mendes Júnior, responsável pelo trecho da Meta 1 Norte do Projeto São Francisco, a empresa ampliará a mobilização de funcionários nas frentes de serviço entre os municípios pernambucanos de Cabrobó e Salgueiro a partir da próxima semana”.

Diz ainda que “os pagamentos mais recentes efetuados por esta Pasta para empresa Mendes Júnior ocorreram em 30/12/2014 e em 5/1/2015 e totalizaram R$ 16,2 milhões.” Assim, negam relação entre a situação e a repercussão da Operação Lava Jato.

Desde que assumiu, há pouco mais de uma semana, a Secretaria de Infraestrutura, a rotina do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira tem sido acompanhar diariamente as ações da pasta, indo às ruas, acompanhando e fiscalizando os serviços e ouvindo as demandas da população.

Logo no início desta semana, Alessandro Palmeira acompanhou a ampliação da rede de esgoto da Travessa Odon José, no Sobreira. Foram instalados 145 metros de uma nova rede coletora. Sandrinho também vistoriou, esta semana, a operação tapa-buraco no trevo que dá acesso às saídas de Afogados para Carnaíba e Tabira, os serviços de recuperação de 120 metros quadrados de calçamento da Rua Frei Miguelinho, no bairro Padre Pedro Pereira, além de diversas ações de terraplanagem nos bairros Borges e Brotas.

“Tem sido muito gratificante poder acompanhar e vistoriar esses serviços, ouvir a população e poder contribuir para minimizar os transtornos que as fortes chuvas provocam na infraestrutura de nosso município,” avaliou Alessandro Palmeira, que nesta quinta (09), dará continuidade à sua agenda de trabalho à frente da Secretaria de Infraestrutura.

Temporário – como já havia sido divulgado, o Secretário Silvano Brito está temporariamente afastado das suas atribuições, tendo em vista uma visita que precisou fazer a uma filha que mora fora do País.

Por Anchieta Santos

Parte da pendenga entre o Governo Sebastião Dias e a empresa Construmáquinas pertencente à família do ex-prefeito Dinca Brandino foi resolvida ontem.

Dois recibos nos valores de R$ 29 e R$ 28 mil reais foram assinados durante o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, pelo diretor da Construmáquinas Jose Edson Cristóvão de Carvalho Junior, filho do ex-prefeito Dinca, referentes ao pagamento de poços perfurados para a administração municipal durante a atual gestão.

Dinca mesmo tendo recebido o pagamento, se negava a assinar os recibos, alegando um débito de R$ 31 mil reais que a Prefeitura tinha com ele referente a reforma de 80% do Posto de Saúde SAT.

Ao assinar os recibos, Júnior de Dinca cobrou um gesto do Governo que alegava estar impedido de receber novos recursos do FEM.

Em nome do governo o Secretário Rubens Espindola de Planejamento foi a Rádio para receber a documentação, mais disse não ter condições de garantir um pagamento que depende da Secretaria de Saúde.