São José do Egito: Inaugurada Praça José Mariano Sobrinho (Zezé Pastôra) em Riacho do Meio

Blog de Jamildo

O site oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) informou a redistribuição do processo que investiga, na Corte, a compra de 500 respiradores pela Prefeitura do Recife, com a microempresa Juvanete Barreto Freire. A compra foi alvo da Operação Apneia, da Polícia Federal, deflagrada em maio.

O andamento processual do TCU informa que a ministra Ana Arraes registrou seu impedimento no processo por um termo em 13 de julho.

A ministra já tinha informado, em nota oficial, que iria redistribuir a relatoria. Mãe do ex-governador Eduardo Campos e avó do deputado federal João Campos (PSB), a ministra disse que sempre se declara impedida de relatar processos de Pernambuco.

A revelação de que Ana Arraes tinha sido sorteada relatora foi do jornalista Igor Maciel, no JC, em 30 de junho.

Em novo sorteio no TCU, foi escolhido o ministro substituto Augusto Sherman para relatar o processo. Ele ingressou no TCU por concurso público, segundo o site oficial do órgão.

Operação Apneia

Na Operação Apneia, foram realizadas buscas na sede da Prefeitura do Recife e na casa do secretário municipal de Saúde, Jailson Correia. A Polícia Federal apreendeu o celular do secretário.

As investigações começaram em abril, após o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentar uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Reportagem do JC revelou que os respiradores tinham sido testados em porcos. Posteriormente, o Ministério Público Federal informou que os respiradores estavam irregulares na Anvisa, autarquia federal de vigilância sanitária. Segundo a Anvisa, os respiradores não poderiam ser comercializados e fabricados, por falta de registro.

A Anvisa também já determinou a apreensão de todos os respiradores fabricados e vendidos pela empresa em todo o país, alegando grave risco de vida para a população.

A Prefeitura do Recife afirmou, em notas oficiais, que os equipamentos não chegaram a ser utilizados nos hospitais de campanha para pacientes com coronavírus.

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

Do G1 PE

Pernambuco tem 12 casos confirmados de microcefalia relacionados ao vírus zika. Os dados foram repassados pela Secretaria de Saúde do estado nesta quarta-feira (3), em uma coletiva de imprensa. De acordo com o boletim mais recente, até o dia 30 de janeiro, 153 bebês tiveram o diagnóstico confirmado da malformação através de exames de imagem.

O diagnóstico de microcefalia ligado ao zika foi feito através de um exame alternativo, a sorologia, que procura detectar a presença de um anticorpo específico no Líquido Cérvico-Raquidiano (LCR), na medula da criança. As análises foram coletadas pelo centro de pesquisas Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz.

“O ideal é detectar o vírus, seja pelo isolamento, seja pela procura do genoma do vírus. A outra possibilidade é por esse exame, que procura o anticorpo IGM, que não atravessa a placenta. E, nessas 12 crianças, foi encontrado esse anticorpo para microcefalia”, explicou a pesquisadora Marli Tenório.

Ainda de acordo com a cientista, o número de casos relacionados ainda não é suficiente para comprovar que o zika pode causar a microcefalia nos bebês e as pesquisas continuam. “Estamos testando mais 28 amostras. Você tem que associar o achado laboratorial com a clínica”, detalhou a pesquisadora. Das 12 crianças, 11 nasceram no Imip e uma no Hospital Barão de Lucena, ambos no Recife.

Desde 1º de agosto, 1.447 casos de bebês com microcefalia foram notificados em Pernambuco. Destes, 153 foram confirmados através de exames de imagem e outros 135 foram descartados pelos médicos. Do total de bebês notificados, 543 (37,5%) atendem aos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) para microcefalia, que identifica a malformação em bebês com perímetro cefálico igual ou menor que 32 centímetros.

Presos durante a Operação Lava Jato, executivos acusados de participarem do esquema de corrupção na Petrobras estão se desligando das empreiteiras na expectativa de convencer a Justiça a autorizá-los a deixar a cadeia.

Pelo menos três casos recentes indicam uma nova estratégia adotada por advogados que representam ex-integrantes de cúpula das empresas suspeitas de formar um cartel que atuava na estatal.

Ricardo Pessoa, apontado como o líder do grupo, renunciou à presidência da UTC Engenharia e da UTC Participações no dia 9. Na OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Mateus Coutinho de Sá, abriram mão da presidência e da diretoria financeira, respectivamente, em 1º de dezembro.

As defesas podem usar o desligamento para argumentar à Justiça que os ex-executivos não têm como interferir nas investigações, tampouco nos negócios das empresas.

Léo Pinheiro, Mateus Coutinho de Sá e Ricardo Pessoa estão presos preventivamente na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, desde 14 de novembro.

A possibilidade de continuar cometendo crimes é um dos motivos citados pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, para a decretação das prisões.

Com o ginásio de esportes José Augusto Honório da Paz lotado por agricultores e agricultoras, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou na manhã desta sexta-feira (23) a entrega dos boletos do Programa Garantia Safra a mais de mil pequenos produtores rurais do município. A prefeitura investiu R$ 51 mil para que os agricultores itaibenses fossem beneficiados pelo Programa.

“Com a graça de Deus teremos um ano de fartura, com chuvas e com lavoura para que nossa gente possa fazer sua renda e movimentar a economia de nosso município. O Garantia Safra chega para ajudar esses homens e mulheres que enfrentaram mais um ano de seca e que perderam suas lavouras e teve seu rebanho prejudicado”, disse a prefeita Regina.

Os pequenos produtores familiares receberam os boletos das mãos da prefeita Regina; do Secretário de Desenvolvimento, Gonçalo Francisco; e da Diretora de Agricultura, Josiene de Oliveira; o secretário de Saúde, Pedro Teotônio; o Secretário de Assistência Social, Walter Gois, além do secretário de Finanças, Wherbson Alves.

O pequeno produtor Sebastião Laurentino, disse que o seguro chegava em boa hora. “Nós sofremos muito nos últimos anos e em 2017 não foi muito diferente já que as chuvas chegaram tarde. Com esse dinheiro vamos poder investir em nossa terra e retomar nossos plantios com a graça de Deus”, disse Laurentino.

O Garantia Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Atualmente, o valor do benefício é igual a R$ 850,00 pago em cinco parcelas de R$ 170,00. Para ter direito ao seguro, o agricultor pagará uma pequena contrapartida de R$ 17,00 até o dia 28 de fevereiro, quarta-feira próxima.