São José do Egito: Inaugurada Praça José Mariano Sobrinho (Zezé Pastôra) em Riacho do Meio

A Prefeitura de Sertânia faz o último mutirão de vacinação da Covid-19 em 2021.

A mobilização vai acontecer nos dias 28, 29 e 30 de dezembro na quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h e das 14h às 15h. Serão aplicadas 1ª e 2ª dose e dose de reforço.

Podem receber a vacina pessoas com idade a partir de 12 anos, que ainda não receberam nenhum imunizante contra a Covid-19 ou quem precisa completar o esquema vacinal. A segunda dose da Pfizer será aplicada naqueles que completaram 60 dias da primeira.

Já a dose de reforço é para pessoas com idade a partir de 18 anos que tomaram a segunda dose há quatro meses. Não é necessário agendamento prévio. É necessário apenas levar RG, CPF, Cartão do SUS, Comprovante de residência e Cartão de Vacinação da Covid-19 para quem for receber a segunda dose ou a dose de reforço.

O Debate sobre irregularidades no Programa Bolsa Família no final do ano passado teve como principal legado a iniciativa de MP e Ministério de Desenvolvimento Social através da coordenação do programa de investigar os casos apresentados.

Também tornou mais rigorosa nestas cidades a fiscalização para evitar novos episódios. Também despertou um viés fiscalizatório da população, que passou a verificar em toda a região com mais atenção a lista dos beneficiários.

Mas também provocou eventuais injustiças. Uma delas, registrada em 25 de novembro do ano passado, quando um Debate em rede para as rádios Pajeú e Cidade FM conduzido por este blogueiro ouviu coordenadores dos Programas Bolsa Família de Afogados e Carnaíba.

No programa, um ouvinte mal intencionado ou desinformado chegou a citar o nome de Aristeia Maria da Silva, residente e domiciliada no centro de Tabira, como sendo supostamente beneficiária.

Só que ela não é e nunca foi cadastrada no programa. A divulgação, mesmo que tendo a citado pelo primeiro nome, gerou mal estar e constrangimento, como não seria diferente.

Aristeia Maria, proprietária de uma farmácia no centro da cidade, é pessoa conhecida em Tabira, detentora de inquestionável  honestidade na sociedade, sobre a qual não pesa nenhum questionamento de ordem ética ou moral. “Sou filha de pais simples, que sempre pregaram valores como honestidade e zelo ao seu nome”, disse, conversando com este blogueiro.

Com a mesma força com a qual denunciamos e continuaremos cobrando instituições ou pessoas lesivas à nossa comunidade, temos obrigação de buscar reparar dano quando, involuntariamente ou não, o cometemos. Fica o registro.

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira.

“Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).

O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.

Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.

Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.

O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação.

O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.

O Comitê Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco divulgou a lista das 42 prefeituras do território da bacia que foram selecionadas para receber o Plano Municipal de Saneamento Básico.

O documento será elaborado nos próximos meses com recursos originários da cobrança pelo uso da água da ordem global de R$8 milhões. Os trabalhos irão priorizar não só a melhora da qualidade de vida da população, mas também a preservação dos recursos hídricos através de ações que evitem o lançamento de esgotos e outros efluentes sem tratamento nas águas do rio.

Outra novidade desta nova fase de projetos é que as prefeituras selecionadas serão também contempladas com a elaboração dos respectivos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, destinados à limpeza urbana e ao manejo sustentável de resíduos sólidos. Tanto o plano de saneamento quanto o de resíduos sólidos se tornaram condição obrigatória para que os municípios tenham acesso aos recursos da União.

Os 42 municípios selecionados, distribuídos pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, seguiram oito critérios previamente definidos pela diretoria colegiada do Comitê do São Francisco, dentre eles: a localização em região crítica, especialmente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos; o lançamento do esgoto doméstico diretamente na calha principal do rio ou em seus afluentes; além do percentual de domicílios urbanos com sistemas de esgotamento sanitário menor que a média do Estado; entre outros.

Os dois municípios de Pernambuco estão no Sertão: Floresta e Tacaratu. A previsão é que os serviços tenham início ainda neste ano, após processo licitatório para escolha da empresa executora, a ser realizado pela agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo.

Destaca-se ainda que entre os anos de 2014 e 2016 o CBHSF financiou a elaboração de 25 PMSBs, já finalizados e entregues para as respectivas prefeituras, tornando a entidade a maior investidora para a criação de planos de saneamento básico de municípios ribeirinhos.

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