São José do Egito conquista Selo Prata em Transparência Pública

por Anchieta Santos

O Governo Tarcísio Firmino fez a sua parte efetuando a contrapartida de R$ 26.048,28 referente a adesão de 681 agricultores familiares, porém o município paraibano de Água Branca não foi incluído no Garantia Safra 2013/2014.

Através do Oficio 035/2014 o Governo da Paraíba pela Coordenação estadual informou, que após análise dos laudos de verificação do plantio e colheita da safra, informou que, como não houve perda de, pelo menos, 50% da produção não haverá pagamento aos referidos agricultores.

Do Uol

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas para ampliar o combate à corrupção no país. Entre as medidas sugeridas pelos procuradores há o aumento de pena e celeridade nos processos sobre corrupção. As propostas serão enviadas para o Congresso Nacional e propõem alterações nos códigos de processos penal e civil.

Pela proposta, a pena seria calculada de acordo com o valor desviado dos cofres públicos. O crime de peculato (desvio de dinheiro público) hoje tem pena prevista de 2 a 12 anos, mas a Procuradoria sugere que a pena passe a ser de 4 a 25 anos.

Para a Procuradoria, isso garantiria que o criminoso condenado começasse a cumprir a pena em regime semiaberto e não tenha sua pena substituída por pena restritiva de direitos. Na avaliação do Ministério Público, corrupção é um “crime de baixo risco” atualmente e condenados  por ela cumprem apenas o “mínimo legal” e isso reforça a sensação de impunidade e não previne atos corrupção.

O Ministério Público também sugere que o crime de corrupção passe a ser hediondo para casos em que o valor desviado supere cem salários mínimos (R$ 78,8 mil, segundo o valor atual). A pena prevista para este caso poderia variar entre 7 e 15 anos.

A Procuradoria quer ainda reduzir o número de recursos possíveis em processo penal e agilizar ações de improbidade administrativa.

Os procuradores sugerem ainda criminalizar o caixa dois, que é uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral em campanhas, a medida também pede punição para o candidato e partido que forem beneficiários pelo esquema.

O Ministério Público quer instituir o teste de integridade e criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos; revisar o sistema recursal e as chances de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição de crimes; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado como os acordos de leniência nas ações civis.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou do lançamento do pacote e defendeu que as medidas sejam aprovadas no Congresso para eliminar a “chaga da sociedade, que é a corrupção”.

Do Correio Braziliense

Diante da anunciada possibilidade de a senadora Marta Suplicy (PT-SP) trocar o partido dos Trabalhadores (PT) pelo Socialista Brasileiro (PSB), em maio, os petistas já estudam pedir a cadeira dela no Senado à Justiça Eleitoral. Dirigentes do PT se reuniram em São Paulo ontem após ter circulado a informação da desfiliação da senadora da sigla, para discutir se deveriam brigar pela vaga dela no Senado.

Interlocutores petistas afirmam que há um forte consenso entre os aliados para que o PT requeira judicialmente o mandato da senadora. Interessada em disputar a prefeitura de São Paulo, em 2016, a senadora buscava desde o ano passado uma legenda que lhe oferecesse a oportunidade de concorrer no próximo ano. Após meses de negociações, Marta Suplicy teria fechado com o PSB. Ela, porém, nega qualquer tipo de antecipação do assunto.

No primeiro mandato no Senado, Marta já foi deputada federal e prefeita de São Paulo, de 2001 a 2004. Em 2010, garantiu a candidatura ao Senado e conquistou o mandato. No ano seguinte, tornou-se ministra da Cultura e, em 2012, trabalhou novamente para ser candidata à prefeitura da capital paulista, mas acabou preterida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apostou em Fernando Haddad, na época ministro.

Trinta servidores oriundo das Policiais Militares da Diretoria Integrada Metropolitana – DIM; do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN; da 3º Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM – CIPM, de Goiana e Carpina; além de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, participaram do curso de formação de agentes da autoridade de trânsito, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Autarquia de trânsito.

O curso que aconteceu na sede do DETRAN-PE, contou com 200 horas/aula e abordou os principais aspectos teóricos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações correlatas a exemplo das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Manual de Procedimentos do Agente de Trânsito, elaborado pelo DETRAN.

Já na parte prática, os alunos ficam lado a lado com agentes do DETRAN em operações de rua, quando aprenderam técnicas de abordagem ao condutor e aos demais ocupantes do veículo. Além disso, aprenderam a analisar o cenário de cometimento de infrações e a julgar qual ou quais as infrações que cabem conforme o contexto. Também fazem parte da pauta das aulas práticas as técnicas de preenchimento correto do Auto de Infração e de fiscalização direcionada a motofrete e Transporte Escolar.

O instrutor Stephan Araújo, que é agente do DETRAN, destaca a sensação de dever cumprido. “É uma satisfação enorme tendo em vista que nós instrutores também já passamos por esta fase inicial de aprendizagem e, agora, temos a chance de ajudar os futuros agentes a vencer a insegurança e a ansiedade e a capacitar-se”. Araújo lembra que após a publicação da Portaria do Órgão de trânsito, os novos agentes já poderão participar das operações de fiscalização, educação e controle de tráfego.

A Prefeitura de Afogados inaugurou, neste domingo (24), a ampliação e as melhorias no sistema de abastecimento de água da comunidade rural de Encruzilhada. A obra passa a atender 103 famílias com água encanada diretamente nas residências.

A iniciativa contou com parceria do Centro Cactus, responsável pela doação de 45 caixas d’água e kits de tratamento para moradores de Encruzilhada e Pereiros.

Durante a entrega, o prefeito Alessandro Palmeira destacou a participação dos moradores na cobrança do serviço. “Parabenizo a comunidade, que foi persistente e não desistiu até a água chegar. Já autorizei a secretaria de Agricultura a iniciar as obras para levar água também às 14 famílias que ainda não foram atendidas”, afirmou.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores Gal Mariano e César Tenório, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, José Matias, além de representantes das associações rurais de Encruzilhada e Pereiros