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O governo Jair Bolsonaro está priorizando segundo o Cidade Verde a transposição das águas do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina.

Essa mudança de prioridade busca não apenas agradar à região onde Bolsonaro nunca foi bem como também atender às lideranças do Centrão, hoje a base mais visível do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

Não por acaso, um dos principais interlocutores do governo no Congresso tem sido o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP, que vem a ser o principal partido do Centrão. O grupo de partidos de centro é considerado hoje fundamental para a governabilidade de Bolsonaro e para a própria estabilidade do governo, diante de várias frentes de conflitos e ameaças.

Esta semana, Ciro levou a Bolsonaro (e o presidente abraçou) um projeto de perfuração de poços como forma de garantir água em boa parte do semiárido do Nordeste, especialmente do Piauí.

Agora o presidente anuncia a retomada de obras simbólicas para a região. Ao destravar a transposição das águas do rio São Francisco, afaga sobretudo Paraíba e Rio Grande do Norte, os dois beneficiados pela nova etapa. E ao retomar as obras da Transnordestina, distribui carinho especialmente com Piauí, Ceará e Pernambuco. A obra – que liga aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE) – é considerada estratégica para o desenvolvimento do sertão central.

Desde que começou, há mais de 12 anos, a Transnordestina tem sido um misto de esperança e más notícias. A esperança vem do que ela pode representar para a região. As más notícias são pelas sequências de interrupções e também pelas denúncias de mal uso de recursos. Vale lembrar, a Transnordestina é uma obra privada (de propriedade da CSN) movida a dinheiro público. As interrupções foram por vários motivos: questões judiciais, briga de sócios na CSN e falta de grana no governo.

Além disso, a Transnordestina tem um cronograma de desembolso que não bate com o ritmo das obras. O orçamento inicial era de R$ 13,7 bilhões. Mas já foram gastos mais da metade (R$ 6,9 bilhões), embora tenham sido executadas apenas 30% do total de 1.753 km. Da extensão total, 427 km são no Piauí. Com as decisões do governo de retomar as obras, as ações se concentram no Piauí em 260 km. As obras mobilizam 400 trabalhadores no Sudeste do estado.

Diante da matéria veiculada na imprensa local, acerca do deferimento da antecipação da tutela nos autos da Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, Processo nº 0001581-19.2019.8.17.3370, na qual determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

Como já elucidado em nota anteriormente emitida, diversamente do que ficou consignado na decisão proferida, as contratações temporárias objeto do Processo Seletivo Simplificado aberto pela Secretaria Municipal de Educação tem por objeto a ocupação de vagas abertas em decorrência de situações transitórias, como gozo de licença prêmio, gozo de licença maternidade, gozo de auxílio doença, licença sem vencimentos, afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados e funções de confiança, dentre outras situações, todas previstas no art. 1º, da Lei nº 1.709/2019.

Para se ter uma ideia, existem atualmente 42 servidores efetivos que estão afastados dos seus cargos para exercerem função gratificada, fato que só denota o compromisso dessa Gestão com os servidores efetivos, que possui total confiança no trabalho por eles desempenhado.

Por outro lado, no que concerne ao fato de o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ter julgado irregulares algumas contratações temporárias nos autos do Processo TC nº 1855317-5, referida decisão foi objeto de recurso, não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado.

Há que se destacar, ainda, que, de fato, o Município de Serra Talhada não apresentou qualquer manifestação nos autos, a fim de esclarecer a razão da abertura do Processo Seletivo Simplificado. Isso ocorreu porque sequer houve a sua intimação válida.

A intimação foi incluída no painel de intimações do Processo Judicial Eletrônico – PJE em 05/08/2019, às 12h28m, sendo que o prazo para acesso ao teor da intimação é de até 10 dias.  Em 12/08/2019, às 11h54m, a Procuradoria Geral do Município acessou a intimação, tendo nesse momento ocorrido a intimação válida.

Ocorre que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi proferida no dia 12/08/2019, às 11h12m35s. Ou seja, minutos antes do Município de Serra Talhada ser intimado já havia sido concedida a tutela provisória, sem a oportunização de sua manifestação, como podemos ver no print da tela abaixo:

Por fim, salientamos que será interposto recurso da referida decisão, sendo que, com os esclarecimentos pertinentes, temos convicção se que a decisão será reformulada, posto que nenhuma irregularidade persiste no processo seletivo objeto da Ação Popular.

Prefeitura de Serra Talhada

Recursos, que serão destinados a políticas estratégicas como SAMU e Assistência Farmacêutica, foram anunciados durante reunião na Amupe

Nesta terça-feira (10), durante reunião com a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara anunciou um repasse de R$ 222,5 milhões às redes municipais de saúde dos 184 municípios de Pernambuco, além do Arquipélago de Fernando de Noronha.

Os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP).

O cronograma de repasses será composto por duas fases, contemplando, inicialmente, municípios com população abaixo de 200 mil habitantes (178 cidades) e outros com população acima de 200 mil habitantes (sete cidades), considerando as competências entre 2012 a 2021. Nos primeiros cinco meses, de maio a setembro, ainda na primeira fase, serão repassados R$ 130,2 milhões a 178 cidades pernambucanas. Já na segunda etapa serão destinados R$ 92,3 milhões, entre os meses de outubro a dezembro, para outros sete municípios. Até o final deste ano, o valor total investido na saúde será de R$ 222,5 milhões.

“Sabemos que fortalecer a atenção primária tem consequências positivas para todo o nosso sistema de saúde. Desde o ano passado, recuperamos nossa capacidade de investimento, e estamos tendo condições de repassar os recursos aos municípios”, frisou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, esclareceu que cada prefeitura já teve os valores a receber levantados, e serão informadas sobre os procedimentos até a próxima sexta-feira. “A prioridade do Governo de Pernambuco, nesse contexto de pandemia, é retomar os repasses de recursos financeiros às cidades pernambucanas”, reiterou Longo. Os municípios terão 10 dias para aderir à proposta.

SAMU 192 – Com o objetivo de dar prosseguimento à estruturação das redes de urgência e emergência, com a qualificação dos serviços ofertados, o programa de cofinanciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá um investimento total de R$ 62 milhões, sendo R$ 19,86 milhões na primeira fase e R$ 42,15 milhões na segunda. Com o repasse, os municípios podem financiar o pagamento de profissionais, combustível e manutenção de viaturas.

PEFAP – Já a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) terá investimento total de R$ 55,5 milhões. A Secretaria Estadual de Saúde estabeleceu sua participação nesse financiamento em 2007.

MEDICAMENTOS – Outro cofinanciamento do Estado é destinado à assistência farmacêutica básica, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no valor total de R$ 97,5 milhões. Os recursos garantem acesso a medicamentos básicos para o atendimento na atenção primária.

REDE HOSPITALAR – Também está prevista uma transferência de verbas para a Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), no valor total de R$ 7,4 milhões, para aplicação em hospitais municipais de menor porte.

Estiveram presentes à reunião o secretário estadual da Casa Civil, José Neto; o deputado estadual Aluísio Lessa; a prefeita de Surubim e presidente da Amupe, Ana Célia; o ex-presidente da entidade, José Patriota; além de prefeitos e prefeitas de diversos municípios pernambucanos.

O ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata, de 77 anos, assassinado na tarde desta quarta-feira na Praia do Canto, em Vitória em frente a um restaurante foi morto por um ex assessor.

Segundo a polícia, o ex-governador foi morto com um tiro no ombro depois de uma discussão causada por uma ação judicial movida por Camata contra ele. Marcos Venício Andrade, ex-assessor de Camata, confessou o crime e foi preso.

O Samu chegou a ser acionado, mas o ex-governador morreu no local. Segundo a polícia, o autor dos disparos fugiu após cometer o crime, mas foi preso logo depois e presta esclarecimentos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A arma usada não tinha registro e foi apreendida.

O prefeito de Flores, Giba Ribeiro, recebeu na manhã desta sexta-feira (27) representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil de Pernambuco para tratar de uma iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança no município. A reunião contou com a presença dos agentes da PRF, Janete e Bruno, além do comissário Marcos, que representou a Polícia Civil.

Durante o encontro, foi apresentado um projeto de monitoramento inteligente, com uso de tecnologia para o reconhecimento de placas veiculares clonadas. A proposta visa aprimorar o combate a crimes envolvendo veículos, contribuindo para a identificação de irregularidades e a prevenção de ações criminosas na região.

Em publicação nas redes sociais, Giba destacou a importância da parceria com as forças de segurança e reafirmou o compromisso da gestão com a proteção da população.

“Como gestor, tenho total interesse em apoiar iniciativas que tragam mais tranquilidade, segurança e bem-estar à nossa população. A parceria com as forças de segurança é essencial para seguirmos avançando. Nosso compromisso é com uma cidade cada vez mais protegida e preparada”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de Flores avalia formas de viabilizar a implantação do projeto, que pode integrar o sistema municipal de vigilância e se tornar um instrumento permanente de apoio às operações policiais.