São João de Arcoverde movimentou R$ 30 milhões na economia local

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

O senador Humberto Costa (PT) anunciou, nesta sexta-feira (19), a liberação de mais de R$ 4 milhões em recursos para obras em Pernambuco. O dinheiro foi retirado da verba do Orçamento Geral da União (OGU) de 2014, através da articulação com ministros e técnicos do governo federal.

O montante será destinado a pelo menos 5 cidades do Estado, que poderão contar com o benefício ainda este ano. O valor deve ser colocado em obras no setor de saúde, infraestrutura urbana e reforma agrária. “Trata-se de um montante relevante que irá contemplar consideravelmente o nosso Estado. É verba federal que será aplicada diretamente até o dia 31 de dezembro. Temos que comemorar a liberação desses recursos nesse momento de rigor fiscal e aplicá-los em obras que sejam fundamentais para os pernambucanos”, afirma Humberto.

O Ministério da Saúde irá enviar R$ 2 milhões para a construção do Hospital Maternidade de Jaboatão dos Guararapes e o Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 300 mil na rubrica orçamentária de assistência técnica e extensão rural em assentamentos agrários, em todo o Estado. Já o Ministério das Cidades vai investir R$ 1,7 milhão em obras de infraestrutura urbana nas cidades de Serra Talhada (R$ 500 mil) e Petrolina (R$ 500 mil), no Sertão do Estado, e Surubim (R$ 400 mil) e Garanhuns (R$ 300 mil), no Agreste.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) deu início a mais uma edição do Qualifica CIMPAJEÚ, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento reuniu representantes de municípios consorciados para um dia de intensas trocas de conhecimento e qualificação técnica.

A abertura no dia de ontem 2 de dezembro contou com palestras de José Vieira de Santana (analista de gestão do TCE-PE), Pedro Augusto (advogado e especialista na área) e Caio Novaes (advogado e mestre em Administração Pública), que abordaram aspectos práticos e estratégicos da nova legislação.

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, reforçou a importância da capacitação contínua para o fortalecimento da gestão pública. “Estamos empenhados em oferecer qualificação de qualidade para que os municípios estejam preparados para os novos desafios. A Nova Lei de Licitações exige responsabilidade, transparência e eficiência, e é isso que estamos construindo juntos”, destacou.

A iniciativa reafirma o papel do CIMPAJEÚ como instrumento de fortalecimento regional, promovendo conhecimento técnico e integração entre as administrações municipais. A programação segue sendo executada no dia de hoje 3 de dezembro na cidade de Afogados Ingazeira, com representantes dos municípios, no espaço CS Eventos.

Prefeitura garante que novo edital será lançado nos próximos dias. 

A Prefeitura de Sertânia anulou através do termo 003/2017  processo seletivo de mesmo número 003/2017, que havia sido anunciado há poucos dias. Segundo informações que chegaram ao blog, a anulação se deu após a  verificações de erros formais no processo pela assessoria jurídica do município.

Segundo o comunicado, o cancelamento do certame se dá por conta de “necessidade de readequação do quadro de vagas, bem como a reorganização do critério de avaliação dos candidatos”. A prefeitura acrescenta que a anulação nõ trará qualquer prejuízo aos candidatos interessados.

Garante também que outro edital será publicado após as correções necessárias. “Os interessados no novo processo seletivo deverão acompanhar os avisos que serão publicados no site da prefeitura municipal de Sertânia e no quadro de avisos da Prefeitura.

O edital do processo seletivo simplificado havia sido publicado no último dia 02. Foram anunciadas 358 vagas para pessoas dos mais diversos níveis de escolaridade. Os salários variavam de R$ 937 a R$1.863,22 mais gratificação, se for o caso. A contratação estava prevista para janeiro de 2018.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, viaja para São Paulo para aguardar o processo de liberação dos corpos do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Carlos Augusto Leal Filho, conhecido como Percol (assessor de imprensa), Marcelo Lyra (cinegrafista) e Alexandre Severo (ex-fotográfo do JC). Todos os corpos serão liberados juntos após a identificação no Instituto Médico Legal (IML), em São Paulo. A informação é do JC On Line

De acordo com Geraldo, o governador de São paulo, Geraldo Alckmin, informou que os trabalhos de identificação dos corpos estão ocorrendo intensamente, mas não informou o prazo total de liberação. ” Não temos nem o dia nem a hora definida para a liberação dos corpos. Existe um protocolo do IML, do cartório e de outros órgãos. Quando o IML concluir é que eles virão para Pernambuco”, comentou o prefeito.

Sobre o estado da família de Eduardo Campos, após dois dias do acidente, Geraldo explicou que a situação é a mesma, de muita tristeza. ” A família está recebendo o apoio de amigos e familiares. A unidade da família é a força”, disse Geraldo.