Sertânia: prefeitura anula processo seletivo

Do Estadão Conteúdo

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou as redes sociais para reagir à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), deixando o tucano, por ora, fora da rota da Lava Jato.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador tucano auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.

Desde que deixou o cargo, o ex-procurador-geral tem usado constantemente a rede social para repercutir decisões que atingem o mundo político.

Tecnicamente difícil de engolir essa. pic.twitter.com/GHR0qgEVlX

— Rodrigo Janot (@Rodrigo_Janot) 12 de abril de 2018

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, acolheu nesta quarta-feira (11) o pedido feito pelo PGR e o inquérito que investiga supostas ilegalidades cometidas pelo presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi para a Justiça Eleitoral, escapando da Operação Lava Jato.

Em ofício enviado ao MPF-SP, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, sinalizou que o suposto crime teria ocorrido no âmbito eleitoral. O parecer contraria pedido feito nesta terça (10) pelo MPF paulista, que defendia que o caso fosse investigado pela Operação Lava Jato.

Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência da instância especial para processar inquérito instaurado no ano passado contra Alckmin. A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro do então governador de São Paulo, que renunciou ao cargo no último dia 6 de abril para disputar a Presidência.

Sendo assim, a ministra determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo. No ano passado, a PGR enviou petição, com bases em delações de executivos da Odebrecht, citando que “há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014” relacionados a Alckmin e a “outras pessoas”.

A força-tarefa da Lava Jato pediu para investigar Alckmin dois dias depois de ter deixado o cargo de governador. O inquérito que estava no STJ investiga se o tucano recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contou a empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.

O projeto Arraial do meu Bairro teve início nesta sexta-feira (7), pelo bairro Brotas. A festa aconteceu na Avenida Helvécio Lima. A comunidade estava toda enfeitada para receber moradores e visitantes. 

A festa começou com uma apresentação das crianças do grupo Arte e Movimento, do vizinho bairro Borges. Em seguida, foi a vez das crianças de Brotas, junto com Sônia Ângelo, dançarem e homenagearem todos os bairros de Afogados que participam do Arraial do meu bairro. 

O grupo cultural Sanfonar trouxe a força e a magia do Xaxado em uma belíssima apresentação. 

Os shows musicais ficaram por conta de Dida e a banda Encantos Dourados e Wallison Vaqueiro.

Além da parte cultural e musical, o projeto também ajuda na geração de renda. Em Brotas, a secretaria de cultura destinou uma área específica para as barraquinhas que comercializam comidas e bebidas.

“Nós somos um povo só, irmanados para celebrar o São João. Esse evento foi discutido com todas as comunidades, as quais eu queria agradecer por todo o empenho e dedicação na organização dos nossos arraiais. É uma verdadeira maratona que está só começando,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. O Prefeito também aproveitou sua fala para homenagear Dona Berli, importante liderança comunitária de Brotas falecida recentemente.

A comissão do bairro recebeu da Prefeitura certificado e troféu de participação. 

Presenças registradas do Vice-prefeito Daniel Valadares, Secretário de Cultura, Augusto Martins, vereadores César Tenório, Gal Mariano, Raimundo Lima, Agnaldo Rodrigues e Sargento Argemiro.

O arraial do meu bairro continua neste sábado, no bairro padre Pedro Pereira. No domingo será a vez do bairro São Francisco.

Proposta foi do Deputado Eduíno Brito

A população  de Arcoverde acompanhou um debate sobre os problemas da atual política brasileira de combate às drogas – e seus reflexos nos números da criminalidade do País.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia, o colegiado – que já discutiu o tema em Grande Expediente Especial realizado na Casa – pôde colher as observações e sugestões das autoridades e da população do Interior do Estado.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eduíno Brito (PP) alertou para a importância de a sociedade abrir mão de preconceitos e conhecer experiências que vêm sendo desenvolvidas, com certo sucesso, em outros países.

“Os números oficiais mostram que 70% dos homicídios registrados em Pernambuco têm relação com as drogas, passando desde disputas por áreas de tráfico até a crimes em função de acertos de contas”, disse. O parlamentar informou que, além de Arcoverde, outros municípios pernambucanos vão receber este debate, que tem o objetivo de colher informações que embasem um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O advogado Plínio Nunes, doutorando em criminologia na Universidade de São Paulo (USP), questiona a eficiência do modelo proibicionista, adotado por quase todo o mundo ainda na década de 60 do século passado, quando foi formalizada a primeira convenção internacional sobre o tema.

Segundo o estudioso, a motivação oficial para esta conduta foi a defesa da saúde pública, mas os interesses reais foram de ordem econômica, influenciados pela moral puritana. “Apesar do endurecimento punitivo, não observamos redução na circulação e consumo de drogas no mundo ao longo destes anos. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], os consumidores mundiais saltaram de 180 milhões, em 1990, para 250 milhões em 2015”, apontou.

O palestrante informou que, um em cada quatro presos no País é acusado por tráfico, incluindo, neste grupo, pessoas sem antecedentes e que cometeram ilícitos de baixo impacto. “Indivíduos que entram no sistema prisional e são obrigados a integrar grupos de narcotráfico para sobreviver”, disse, acrescentando que o aumento no encarceramento feminino foi ainda mais significativo, chegando a 567% entre 2000 e 2014.

A alternativa apresentada pelo estudioso é acompanhar países como Portugal e Uruguai, bem como algumas localidades nos Estados Unidos da América, que optaram, recentemente, pelo modelo regulatório. “Legalizar não é liberar, mas regular o consumo dentro de certos parâmetros, como ocorre hoje com o álcool e o tabaco.  A regulamentação enfraquece as narco-organizações e aumenta a arrecadação do Estado que, em vez de usar os recursos na guerra ao tráfico, pode canalizá-los para políticas de prevenção e tratamento”, defendeu.

Drauternani Pantaleão, juiz da Vara da Infância e Juventude de Arcoverde, disse que o quadro apresentado pelo especialista é verificado diariamente em sua atuação junto a menores infratores da região. “Dos dez processos que analisei ontem, seis eram ligados à droga. Infelizmente, a maioria dos menores nesta situação, que direcionamos para atividades socioeducativas, não quebram o ciclo e ficam entrando e saindo das fundações de atendimento ”, comentou.

Ainda estiveram participando vereadores, representantes do MPPE e da Polícia Rodoviária Federal.